trabalhador avulso conceito
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... a empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário, dúvidas não restam acerca da .... O período considerado no conceito de jornada corresponde ao lapso temporal diário, ... empregatício permanente e o trabalhador avulso, a este não se aplica o art. 137 da CLT . Isso ...
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A Terceirização no Direito do Trabalho
... certamente será prejudicial ao trabalhador e sua família. A globalização da economia e o ...331 do TST, pois não se relaciona ao conceito de atividade-fim, ou seja, aquele ligado à ... de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso, com o propósito de demons-trar as ...
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Acordão nº 20080353996 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2009
I. USIMINAS - OPERADORA PORTUÁRIA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - REPRESENTAÇÃO - Usiminas é proprietária de Terminal Marítimo Privativo de Uso Misto, movimentando cargas próprias e de terceiros, que requisita mão-de-obra de trabalhador portuário avulso ao OGMO para a realização das atividades desenvolvidas. Assim, resta claro que a Usiminas, não obstante não se enquadrar no conceito legal de 'Operador
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000983-25.2020.5.02.0446)
... DOBRAS DE JORNADA – TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO . . . ... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art. . ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
...4º e II);. II - o trabalhador temporário;. III - o trabalhador avulso, assim ...Seção I. Conceito. Art. 2º - Acidente do trabalho é aquele que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 67100-80.2008.5.04.0122)
...ÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO . GRANDE . ... . . TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL . . ... defende, na hipótese de manutenção do conceito decisório acerca do marco prescricional, . ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... relação de trabalho autônomo, eventual, avulso e inúmeras outras que não sejam, tecnicamente, ... entre 18 e 21 anos presumia-se o trabalhador autorizado a trabalhar, por seu responsável ...Embora o conceito jurídico de jovem esteja, de certo modo, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...O trabalhador se habilita no concurso de credores (insolvência ... NOTAS . 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ...I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Aposentadoria rural
...ÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - TRABALHADOR RURAL Com o advento da Constituição Federal de ...avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo ... ou em regime de economia familiar: o conceito" de regime familiar extraímos da redação do par\xC3"...
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EDITAL Nº 1 - DATAPREV, DE 28 DE JULHO DE 2023
... trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o ... judicial de constitucionalidade: conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, ..., contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: ...
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Consolidação das leis do trabalho
...ília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação ... empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único. São assegurados à categoria ...n. 121/2003, DJ 21.11.2003). X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ...
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Acórdão Nº 0011860-50.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
embargos de declaração EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSE NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – SENTENÇA PROCEDENTE PARA CONCEDER À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RECURSO DA AUTARQUIA FEDERAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO AUTOR – ALEGAÇÃO DE OMISSÃ
...ão de obra, é direito assegurado ao trabalhador avulso. comprovar mediante início de prova ...enquadrados no conceito de empregado, empregado doméstico, contribuinte ... -
Acordão nº 0140400-33.2007.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... de terceiros ocultos, a condição do trabalhador que nela ingressa como associado-cooperativado, e ...(..). Do conceito legal emerge a constatação clara: como em toda ...Excluída a hipótese do trabalhador avulso, diversa, à evidência, da analisada no caso em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da execução. Mesmo a CLT, prevendo um ...@2. Do conceito de execução trabalhista. Ensina José Augusto ...I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Incapacidade Laborativa
... relevância de se apreender o conceito e, se possível, a deinição do que seja a ... de resgatar a higidez laborativa do trabalhador. A expressão incapacidade laboral designa um ... o empregado, temporário, estagiário e o avulso). A da “atividade habitual” diz respeito aos ...
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Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA PATRONAL. TEMA REPETITIVO N. 1.174.1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabÃveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.2. No caso, verifica-se que a Primeira Seção do STJ afetou, ao rito dos recursos...
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Relação de trabalho e relação de emprego
... a relação de trabalho compreende um conceito mais abrangente. Assim, enquanto o conceito ..., assim, a prestação de serviços de trabalhador autônomo ou eventual, como do trabalhador ... a relação de emprego, a relação de avulso, a de doméstico, do estágio, do autônomo, do ...
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Entre a Autonomia e a Subordinação: a Jurisprudência e a Doutrina Frente à Pretensão de Reconhecimento de Vínculo Empregatício de Trabalhadores Informais
Apesar do Direito do Trabalho atravessar uma fase de intensos ataques, nos regimes jurídicos de diversos países, o emprego assalariado ainda é o mais sólido vetor de inserção social e jurídica dentro do sistema capitalista. Esse fato torna-se evidente quando se percebe a precaridade e vulnerabilidade a que estão submetidos milhões de trabalhadores informais ao redor do mundo, com suas existências
... a partir do ponto de vista do trabalhador e de seu trabalho, não importando em que setor stava inserido. Surgiu, nesse contexto, o conceito" de “emprego informal” ou “trabalho informal\xE2"... sensu , ao lado do trabalho eventual, do avulso, do voluntário, do estágio, etc. Nesse ponto, ... -
Os benefícios previdenciários por incapacidade laboral no meio ambiente de trabalho: a (des)necessidade da perícia médica no momento de sua verificação
... empregados, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial 15 . . Para Rubin: . ...São Paulo: Conceito Editorial, 2011. . 13. Os requisitos aqui ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 218-75.2018.5.17.0009)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). INTERMEDIAÇÃO DE TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO PELO SINDICATO. INVALIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LEI 12.815/2013. EXCLUSIVIDADE DO OGMO (ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA). ESCLARECIMENTOS REALIZADOS, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. I
.... INTERMEDIAÇÃO DE TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO PELO SINDICATO. INVALIDADE DA ... sindicato, ou seja, o conceito aberto de “tomador de serviço” estaria a se ... -
Acórdão Nº 0021027-29.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. EXAME DE ETILOMETRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conjunto probatório que demonstra a inexistência da prática de nenhum ato ilícito pelo reclamado - órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso - em face do reclamante - trabalhador portuário avulso (TPA) -, tendo ocorrido apenas a implementação de aplicação aleatória de exame...
...TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. EXAME DE ETILOMETRIA. NÃO ... do trabalho, valendo notar que esse conceito legal de meio ambiente dado pela Lei n. 6.938/81 ... -
EDITAL Nº 1 - PFN, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período ...2. Direito tributário: conceito, fontes e princípios; relações entre o Direito ..., contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 2.3. Segurado facultativo: ...
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Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
O Direito do Trabalho surge como legitimador do sistema de exploração do trabalho alheio ao buscar equalizar os conflitos de classe no âmbito do modo de produção capitalista, ao mesmo tempo em que desempenha um papel antibarbárie, como resultante das lutas sociais que o constituíram.O artigo objetiva estudar o fenômeno da multiplicidade contratual que se apresenta com o modelo normativo da...
... autorização pode permitir que o trabalhador que labore em jornada de oito horas por dia, ... faz lembrar a dinâmica do trabalhador avulso, que também não sabe o quanto receberá no ..., há uma fragmentação definitiva do conceito de classe que rompe com o conceito de classe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140900-59.2001.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. APPA. REMESSA OBRIGATÓRIA - EX OFFICIO. INAPLICABILIDADE. É pacífico o entendimento dessa Corte no sentido de não se aplicar em favor da APPA os privilégios contidos no Decreto-Lei nº 779/69, dentre eles a remessa obrigatória. Não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Diante da demanda tal como formulada, não se apura circunstância na qual a APPA se apresente como manifestamente...
... APPA a legalidade da contratação do trabalhador avulso, sob o argumento de sustentando que "O ...ópria Reclamada, em defesa, destacou o conceito inserto no artigo 12, inciso VI da Lei 8.212/91: ... -
Contratos com características específicas
... no Brasil, respeitado o interesse do trabalhador brasileiro. Com referência à situação ... corrente, e sempre se tomando em conta o conceito acima do vocábulo "residência" (ponto crucial ..., o trabalhador autônomo e o equiparado, o avulso e o segurado especial recebiam o ...