trabalista
- Decisão Monocrática nº 2185 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0300007-18.2017.8.24.0053 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL REGULAMENTADORA.LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU O DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES. ADICIONAL DEVIDO. ELEMENTOS PROCESSUAIS APTOS A DEMONSTRAR QUE AS TAREFAS NOCIVAS SÃO APENAS PARTE DA GAMA DE ATIVIDADES LABORAIS EXERCIDAS PELO SERVIDOR. PONDERAÇÃO DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO...
... Trabalista" n. 0300007-18.2017.8.24.0053, ajuizada por Jurandi Jungles, igualmente qualificado, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados ... -
Acordão nº 20131041201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2013
... INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO COOPERADO – AUSÊNCIA DE FRAUDE CONTRA A LEGISLAÇÃO TRABALISTA O conjunto probatório demonstrou que o recorrente prestava serviços como verdadeiro trabalhador cooperado, nos termos da Lei nº 5.764/71, sem a ...
- Decisão monocrática nº 1005676-30.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0111400-31.2008.5.07.0030), 2015-09-17
... 2.2 Preliminar. Litispendência / Coisa julgada ... Não há identidade entre as partes da ação coletiva e a presente reclamação trabalista, ... conforme se pode extrair do disposto no artigo 301 do CPC c/c artigo 104 do Código de ... Defesa do Consumidor – CDC. Por isso, rejeito a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0182400-78.2009.5.07.0023), 2014-08-04
... contra empresa que se encontra em recuperação judicial, tendo, inclusive sofrido bloqueio ... em conta corrente, nesta reclamação trabalista no valor total da execução ... A empresa agravante encontra-se em recuperação judicial ... desde 28/02/2008, nos autos do processo nº ...
- Decisão monocrática nº 1004455-50.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-02-2021
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Acórdão nº 1005713-40.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1005713-40.2020.8.11.0006 – Juizado da Fazenda Pública de Cáceres – MT.RECORRENTE: JOSELAINE DA SILVA RIBEIRO.RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTACONTRATO TEMPORÁRIO – GESTANTE – ENCERRAMENTO...
- Decisão monocrática nº 1010265-84.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-07-2021
- Decisão monocrática nº 1005011-52.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-02-2021
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Acórdão nº 85679 de Tribunal Pleno, 21 de Octubre de 1977
DISSIDIO COLETIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR NULIDADE DE CLÁUSULA CONSTANTE DE SENTENÇA NORMATIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. (CF, ART. 143).
... recorrido: Sindicato dos Empregado em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna ... advogados: José Tôrres das Neves e Outro ... (TRABALISTA) ... - VIDE EMENTA ... Publicação ... DJ 21-10-1977 PP-7381 ... EMENT VOL-01075-03 PP-00702 ... Observação ... Análise: ... - Decisão monocrática nº 1002744-65.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-02-2023
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Acórdão Nº 0015742-44.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E SUCUMBENCIAIS. ALEGADA PRESCRIÇÃO DIANTE DO TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ACOLHE A PREJUDICIAL DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PARCIAL ACOLHIMENTO. TERMO INICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUANDO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DE ORIGEM NO...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ... CONTRATUAIS EM RELAÇÃO A SERVIÇOS PRESTADOS EM AÇÃO ... POSSESSÓRIA E RECLAMATÓRIA TRABALISTA. CELEBRAÇÃO DE ... CONTRATO VERBAL. APELAÇÃO 01. RECURSO INTERPOSTO PELO ... CLIENTE/REQUERIDO. OCORRÊNCIA DA RESCRIÇÃO QUANTO À ... ... -
Acórdão nº 1001940-97.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO – ACORDO HOMOLOGADO NA JUSTIÇA TRABALHISTA - PREVISÃO EXPRESSA DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCIDENTAL – LITIGIOSIDADE PRESENTE – CABIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Na Recuperação Judicial, em havendo litigiosidade na Habilitação de Créditos,
- Decisão monocrática nº 0015590-28.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 17-12-2021
- Decisão monocrática nº 1022973-80.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-11-2022
- Decisão monocrática nº 1023007-55.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-11-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8600-28.2005.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA BASF S.A. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. 3. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONTAMINAÇÃO QUÍMICA. ARSÊNIO E ENXOFRE. 4. SUCESSÃO TRABALHISTA. 5. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 6. CUSTEIO DE...
... 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, II, do CPC ... Nego provimento ... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALISTA ... O Regional, sobre o tema, explicitou: ... "RECURSO DA 2ª RECLAMADA ... PRELIMINARES ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... Alega a Ré ser parte ... - Decisão monocrática nº 1002776-54.2020.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-03-2021
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Acordão nº 20120264492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Marzo de 2012
... julgado de origem, com vistas à condenação das reclamadas ao pagamento dos reflexos do crédito trabalista decretado na reclamatória anterior na suplementação de aposentadoria concedida pela segunda reclamada, arcando o autor (na forma de compensação) ...
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Acórdão nº 1001815-02.2020.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-07-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL e nulidade da sentença AFASTADAs - FAZENDA PÚBLICA – SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – exercício de atividade DE AGENTE DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO (LTCAT) – COMPROVAÇÃO DE AMBIENTE LABORAL INSALUBRE – DIREITO AO RESPECTIVO ADICIONAL DE...
... Becursal Única, Julgedo cm JSUSZUZ, Publicado mo DIE LS 2023 ... RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA - ACÁO TRABALISTA ... — SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL — AUXILIAR DE SERVICOS ... GERAIS - PLEITO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO ... PERCENTUAL RECOMIECIDO EM ... -
Acórdão nº 1005346-06.2023.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-07-2023
Recurso Inominado nº 1005346-06.2023.8.11.0040.Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorriso.Recorrente: MUNICÍPIO DE SORRISO.Recorrida: MONICA RODRIGUES BURNIER.Data do Julgamento: 21/07/2023. E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - CONTRATO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - PAGAMENTO DE FGTS DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A
... No mesmo sido, vrs ... RENO FÚBLICO. REEXAME DE SENTENCA E RECURSO DI, APELACAO. NECLAMACAO TRABALISTA, ... PREIENURA DE VARZEA GRANDE. CONTRATO." TEMPORAMIO, RENONACOES SUCESIVAS E ... INNTERUPTAS VIDLACAO 40 ART 37, 1 DA CE NULDADE DO CONTATO ...