tradição rh
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Sentença nº 1001262-33.2022.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-06-2023
... Pedido procedente, nos termos supra. 5) DO SEGURO DESEMPREGO Deverá a reclamada proceder, ainda, à tradição das guias para percepção do seguro-desemprego, sendo que a sua omissão importará na conversão da obrigação de fazer em obrigação de dar, ...
- Capital - 7ª vara de relações de consumo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000105-74.2017.5.06.0232), 18-06-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR COMPROVADO. HORAS DE PERCURSO INDEVIDAS.Isso porque incumbia a recorrente/reclamada a prova da facilidade de acesso aos locais de trabalho e/ou da existência de transporte público servindo o trajeto entre o ponto no qual o autor tomava a condução e o local da prestação de serviço, em horários compatíveis com os da jornada, na forma dos...
... A questão está há muito pacificada no âmbito da Corte Superior Trabalhista, como se verifica no seguinte aresto: ... "Sempre foi da tradição do Direito Processual do Trabalho poderem, empregado e empregador, postular e defender pessoalmente seus direitos, independentemente da assistência ... - Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000805-37.2013.5.07.0014), 2015-07-30
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000009-22.2018.5.06.0233), 28-11-2018
JUSTA CAUSA. BURLA AO CONTROLE ELETRÔNICO DA EMPRESA POR MEIO DE CONLUIO DO RECLAMANTE COM TERCEIRO COLEGA. AUSÊNCIA ANTECIPADA AO SERVIÇO EM PREJUÍZO DA EMPRESA. QUEBRA DA FIDÚCIA. ROBUSTOS ELEMENTOS DE PROVA DAS FALTAS INCORRIDAS PELO EMPREGADO. MALOGRO DA PRETENSÃO DE CONVERSÃO DA DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado...
... Correto tal posicionamento ... De fato, em vista da tradição da pluralidade de pedidos ajuizados na esfera trabalhista é que esta Justiça Especializada de há muito já reconhece que a sucumbência deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-97.2015.5.06.0013), 23-04-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. DEVIDAS. O regime de exceção estabelecido pelo art. 62, I, da CLT, aplica-se tão somente às hipóteses em que é inviável o controle da jornada, o que não é o caso destes autos. Entendimento contrário significaria desobrigar do pagamento de horas extras aquele empregador que simplesmente descumprisse a determinação consubstanciada no art. 74, §§ 2º e 3º do mesmo diploma legal,
... "Sempre foi da tradição do Direito Processual do Trabalho poderem, empregado e empregador, postular e defender pessoalmente seus direitos, independentemente da assistência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001122-74.2018.5.06.0018), 27-05-2021
SOBREAVISO. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NÃO CONTINGENCIADA. NÃO CABIMENTO. Sobreaviso é um regime que compele o empregado a permanecer à disposição do empregador, na própria residência, aguardando o chamado a qualquer momento, de modo que sua liberdade fica restringida. Mas, no caso, a prova oral produzida não indica restrição na liberdade de locomoção, ou mesmo imposição de permanência em casa....
... o descanso semanal de 24 horas consecutivas, mas também a suspensão do labor nos dias de feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. Sendo assim, o cálculo dos reflexos das horas extras em RSR deve ser feito considerando o número de dias úteis do mês e os dias destinados ... -
Sentença nº 1001733-57.2023.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... 1245, § 1º, do Código Civil). Sem a formal tradição, nos moldes da lei, o imóvel permanece na esfera de propriedade daquele que tem o nome registrado na matrícula do imóvel.A Súmula 84 do STJ dá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-22.2017.5.06.0102), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA EZENTIS ENERGIA S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CELPE. ILEGITIMIDADE RECURSAL. A regra inerente ao pressuposto recursal subjetivo de que trata o art. 996 do CPC é a mesma a que se submete o direito de ação, quanto à legitimação para recorrer, inserta no art. 18 do mesmo diploma legal: "Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo...
... Nesse sentido, Homero Batista Mateus da Silva (artigo "Tradição e ruptura: vorazes dilemas do direito intertemporal no processo trabalhista" in Revista Jurídica da Escola da Associação dos Magistrados da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010287-72.2013.5.06.0002), 13-02-2017
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO EMPREENDIMENTO. Da análise dos elementos contidos no caderno processual verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, da prova oral produzida,...
... A questão está há muito pacificada no âmbito da Corte Superior Trabalhista, como se verifica no seguinte aresto: ... "Sempre foi da tradição do Direito Processual do Trabalho poderem, empregado e empregador, postular e defender pessoalmente seus direitos, independentemente da assistência ... -
Sentença nº 1000321-97.2017.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2022
... da parte autora não prevalece.Outro aspecto relevante é de que não é nada razoável, que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com sua tradição histórica, de lutas e combatividade, firmasse Acordo Coletivo, onde questão de tamanha relevância e consequência, como a da cláusula de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001061-79.2014.5.06.0011), 01-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INDEVIDA. O dano causado ao acervo patrimonial de alguém, passível de ressarcimento, não pode ser meramente presumido ou estimado, de maneira que recaía sobre o autor o ônus de prová-lo, na forma dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, do qual não se desvencilhou.
... "Sempre foi da tradição do Direito Processual do Trabalho poderem, empregado e empregador, postular e defender pessoalmente seus direitos, independentemente da assistência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000503-94.2016.5.06.0413), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no...
... Os municípios podem decretar feriados religiosos, feriado no dia da fundação da cidade ou por tradição local (nunca superior a quatro) ... Os feriados nacionais são: 1º de Janeiro (Lei 662, de 06/04/49, Confraternização Universal), 21 de Abril ... -
Sentença nº 1001000-84.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... para o fim de afastar o pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada desrespeitado.Tais previsões violam a tradição" jurisprudencial constitucionalmente adequada (TST, Súmula 437), mormente porque intervalo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e seguran\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001342-27.2017.5.07.0003), 2018-02-09
... Quanto às normas de direito processual, a lei nova têm aplicabilidade imediata, nos termos do artigo 1.046 do CPC, que, consagrando a tradição jurídica nacional, positivou o sistema do isolamento dos atos processuais. Assim, aplica-se, quanto aos processos em curso, apenas às fases ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-97.2015.5.06.0013), 26-11-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. DEVIDAS. O regime de exceção estabelecido pelo art. 62, I, da CLT, aplica-se tão somente às hipóteses em que é inviável o controle da jornada, o que não é o caso destes autos. Entendimento contrário significaria desobrigar do pagamento de horas extras aquele empregador que simplesmente descumprisse a determinação consubstanciada no art. 74, §§ 2º e 3º do mesmo diploma legal,
... "Sempre foi da tradição do Direito Processual do Trabalho poderem, empregado e empregador, postular e defender pessoalmente seus direitos, independentemente da assistência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001856-47.2017.5.07.0013), 2018-06-01
... 1.046 do novo CPC, que, consagrando a tradição jurídica nacional, positivou o sistema do isolamento dos atos processuais ... - Adicional de Incorporação - integração das rubricas CTVA e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060225520184058400), 03-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... 57), no sentido de contar de forma especial também o trabalho perigoso. Esse tratamento privilegiado, cabe repetir, constitui tradição que remonta à Lei 3.807/60, mas que restou superada com a Constituição Federal de 1988, in verbis: Art. 201, § 1º É vedada a adoção de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001071-17.2014.5.07.0005), 2018-04-09
... Cotejando a peça de arranque, tem-se que o trabalhador afirma que os navios de cruzeiro possuem, por tradição, uma tripulação majoritária de asiáticos e europeus. Afirma que as empresas contratam tripulantes brasileiros para cumprir a temporada nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001225-45.2017.5.06.0009), 08-10-2019
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROCESSO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. TEORIA DA UNIDADE DO PROCESSO. A densidade das alterações legislativas promovidas pela Lei n. 13.467/2017 são tão impactantes que modificaram a principiologia dominante no processo do trabalho sobre a temática relativa às despesas processuais. Por anos, o princípio da gratuidade ou...
... Nesse sentido, Homero Batista Mateus da Silva (artigo "Tradição e ruptura: vorazes dilemas do direito intertemporal no processo trabalhista" in Revista Jurídica da Escola da Associação dos Magistrados da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001071-17.2014.5.07.0005), 2018-01-31
... Cotejando a peça de arranque, tem-se que o trabalhador afirma que os navios de cruzeiro possuem, por tradição, uma tripulação majoritária de asiáticos e europeus. Afirma que as empresas contratam tripulantes brasileiros para cumprir a temporada nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001721-30.2015.5.06.0014), 11-06-2018
EMENTA: ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO. RECONHECIMENTO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Caracterizando-se como a punição máxima para o trabalhador, que pratica uma ou mais condutas previstas no artigo 482 da CLT, deve ser aplicada apenas às faltas mais graves, porquanto além da perda do trabalho, fonte de subsistência do empregado, acarreta-lhe graves prejuízos financeiros. Exige prova robusta...
... "Sempre foi da tradição do Direito Processual do Trabalho poderem, empregado e empregador, postular e defender pessoalmente seus direitos, independentemente da assistência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000765-62.2016.5.07.0010), 2016-09-20
... , preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local" ... Indefere-se a multa do art.477, § 8º, diante da forma de rompimento reconhecida somente em Juízo ... Indefiro a aplicação do ...
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Agravo De Instrumento Nº 2005.0013.2474-0/0
... As condicionantes possibilitadoras construídas em torno do art. 273, do CPC, convolam-se em momento jurídico do fim da tradição romano-germânica canônica de nosso ordenamento, pois, até então, preconizante de uma cognição exauriente como elemento indispensável para a ...
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O Sangue na rede: mercado menstrual, menstruapps e tecnopolíticas de resistências
A partir da aproximação com um campo de pesquisas ainda inicial, discute-se neste artigo a menstruação como um tema tecnopolítico, considerando a formação de grupos de ativismo menstrual em países sul-americanos e o crescente extrativismo de dados biológicos e fisiológicos que ocorre por meio de aplicativos móveis para o monitoramento do ciclo menstrual. O menstruapp Flo, serve como campo...
... 159), “[ ... ] os aplicativos, através da criação de fórmulas pela venda de dados íntimos dos indivíduos, ali- mentam uma longa tradição de medir e padronizar, medicalizar e moneti- zar a menstruação e os corpos de gênero” 10 ... A partir de um gadget considerado privado, como ...