tráfico de drogas e crime organizado
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Acórdão nº 2007/0154370-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ... ASSOCIAÇÃO COM GRUPO CRIMINOSO ORGANIZADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO ... de outros policiais civis, por processo-crime em que se vê incurso nas penas dos arts. 12, ... supostos traficantes, por comércio de drogas, refino e associação para o crime, além de ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... dos problemas sociais provocados pelo tráfico de drogas, pela expansão das organizações ... na OEA a Comissão sobre a Prevenção ao Crime e Justiça Criminal ... Em 14 de ... drogas, com o terrorismo, com o crime organizado transnacional, com as atividades mercenárias e ...
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Acórdão nº 2014/0270515-6 de T5 - QUINTA TURMA
... paciente, considerando que o crime foi ... tráfico ... bando armado e organizado ...
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Acórdão nº 0023786-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Febrero de 2017
... Assunto : Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ... EMENTA: ... pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado ... (DRACO), que representou pela ...
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DECRETO Nº 7179, DE 20 DE MAIO DE 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Cria o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
... de usuários e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas ... § 1º ... criação de centro integrado de combate ao crime organizado, com ênfase no narcotráfico, em ...
- Acórdão nº HC 230514 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 203375 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2.2) DO CRIME DE ... INCÊNDIO, ARGUMENTANDO QUE O DOLO DA ... TRÁFICO DE DROGAS PARA AQUELA PREVISTA NO ... ARTIGO 28 ... vez que, por tratar-se de um evento organizado ... pelo mesmo, os artefatos bélicos apreendidos ... -
Acórdão Nº 193223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... Habeas corpus. Tráfico de drogas ... Dosimetria e redutor por tráfico ... são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a ... dedicação à atividade ...
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Acordão da , 20-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. MATERIAL BÉLICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O ingresso domiciliar teve como...
... ública, haja vista a gravidade concreta do crime, ... revelada pelas circunstâncias do flagrante ... - Para além das drogas, foi encontrado considerável material bélico na ... e a sofisticação do crime organizado, inclusive do ligado ao ... tráfico de drogas, ... -
Acórdão Nº 195319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Habeas corpus. Tráfico de drogas ... Dosimetria e redutor por tráfico ... são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a ... dedicação à atividade ...
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Acórdãos nº 2247868-63.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... PIMENTEL DE LIMA HABEAS CORPUS CRIME ORGANIZADO FORMAÇÃO DE QUADRILHA ... DE CARGAS, RECEPTAÇÃO E TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES - Impetraç\xC3" ... substâncias para refino de drogas, contabilidade do tráfico, mercadorias ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... , on the legal self-defense issue, on crime rates after the Disarmament Statute ... diversas atividades ilícitas, além do tráfico de drogas e armas, desafiam os sistemas policiais locais. O crime organizado constitui-se numa ameaça à própria democracia ... - Acórdão nº HC 208124 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão monocrática Nº 234026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2023
... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: ... COLABORAÇÃO COM O CRIME ORGANIZAÇÃO. FRAÇÃO MÍNIMA DEVIDAMENTE ... auxílio ‘cientemente’ ao crime organizado de tráfico de drogas” (sic, fl. 13, e-doc ...
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Afastamentos - secretaria da casa civil, Assunto: Afastamentos - Secretaria da Casa Civil Expediente: 24/1200-0000434-2 Nome: Fernando Antoni
... e Argentina referente repressão ao tráfico de armas, drogas e ao ... crime organizado, com ...
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Afastamentos - secretaria da casa civil, Assunto: Afastamentos - Secretaria da Casa Civil Expediente: 24/1200-0000434-2 Nome: Claudio dos San
... e Argentina referente repressão ao tráfico de armas, drogas e ao ... crime organizado, com ...
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Afastamentos - secretaria da casa civil, Assunto: Afastamentos - Secretaria da Casa Civil Expediente: 24/1200-0000434-2 Nome: Sandro Luciano
... e Argentina referente repressão ao tráfico de armas, drogas e ... ao crime organizado, com ...
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Acórdão Nº 193235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... Habeas corpus. Tráfico de drogas ... Dosimetria e redutor por tráfico ... são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a ... dedicação à atividade ...
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Acórdão Nº 200079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... Habeas corpus. Tráfico de drogas ... Dosimetria e redutor por tráfico ... são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a ... dedicação à atividade ...
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Acórdão Nº 191876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... Habeas corpus. Tráfico de drogas ... Dosimetria e redutor por tráfico ... são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado ou a ... dedicação à atividade ...
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A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
... em uma perspectiva internacional, tem a ver com o mercado global de drogas, com o crescimento da demanda por entorpecentes em países como EUA e ... Neste período o Brasil passou a ser utilizado como rota para o tráfico de drogas oriundas da ... 1. ADORNO, 2002 ... EBOOK MP ESTRATEGICO ...
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Sistema global de proteção dos direitos humanos
... crime contra o Direito Internacional. Nesse passo, a ... (b) tráfico de drogas, crime organizado transnacional e ...
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Alckmin culpa crime organizado por aumento da violência em SP
... em So Paulo uma reao do crime organizado represso ao trfico de drogas ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... é o do réu que tendo confessado o crime na fase policial, se retrata perante a autoridade ... extensas ramificações com o crime organizado. Seria mais importante proteger o direito do ... uma poderosa rede de distribuição de drogas, a qual ceifa milhões de vidas de crianças e ... : a) Mévio era investigado por tráfico de entorpecente; b) A interceptação ...