transporte de mercadorias perigosas
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002095-88.2017.5.07.0033), 2019-07-19
... veículo próprio ou dependendo de transporte coletivo" ... O recorrente alega "o ... , mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e motoboy, ... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000339-70.2019.5.07.0034), 2019-12-23
... também são consideradas atividades perigosas aquelas exercidas por trabalhadores em ... ção para o uso de tal meio de transporte ... Transcreve-se a propósito parte do ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua , ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 389-68.2017.5.14.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/2008. ADICIONAL DE
... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação ... independentemente do meio de transporte utilizado. Já o adicional de periculosidade, ... IX - transportando cargas ou mercadorias de terceiros acondicionadas em mochilas, malotes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002095-88.2017.5.07.0033), 2019-04-09
... das atividades dos profissionais de transporte de passageiros, mototaxista, em entrega de ... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000630-61.2019.5.07.0037), 2020-10-22
... preposta não sabe dizer qual meio de transporte o reclamante utilizava porque não trabalhava ... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua , ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000213-88.2017.5.07.0034), 2018-02-02
... executar sua rota utilizando transporte" público porque demoraria muito; que nem sempre h\xC3" ... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua , ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001580-52.2017.5.07.0001), 2018-12-05
... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... , que, no caso, seja um meio de transporte, substituível por outro, mas, na verdade, aquele ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001732-98.2017.5.07.0034), 2019-02-19
... 193 da CLT, passou a considerar perigosas as atividades do trabalhador em motocicleta, que ... , que, no caso, seja um meio de transporte, substituível por outro, mas, na verdade, aquele ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... profissionais penosas, insalubres ou perigosas, na forma das condições abaixo: ... I - ... , fica o Instituto obrigado a custear o transporte e a pagar-lhe diárias de valor igual a 10% (dez ... ços dos transportes de passageiros, mercadorias, animais, encomendas, valores e demais receitas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001262-03.2017.5.07.0023), 2018-08-14
... "§ 4 o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. " ... deslocamento em carro ou outro meio de transporte. Contudo, a agilidade ou economicidade não são ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000436-73.2019.5.07.0033), 2019-07-05
... "§ 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta." ... deslocamento em carro ou outro meio de transporte. Contudo, a agilidade ou economicidade não são ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000965-92.2019.5.07.0033), 2019-09-12
... "§ 4 o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. " ... Aqui, a motocicleta é mero meio de transporte, ao contrário de uma ferramenta de trabalho, sem ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... Modifica normas referentes ao transporte, armazenamento e manuseio de líquidos ... do Anexo 2 — Atividades e Operações Perigosas com inflamáveis, da Norma Regulamentadora 16 — ... produtos existentes no depósito de Mercadorias da Reclamada não são considerados “Líquidos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000225-04.2018.5.07.0023), 2018-09-14
... "§ 4 o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. " ... Aqui, a motocicleta é mero meio de transporte, ao contrário de uma ferramenta de trabalho, sem ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021
... automóvel com tanque, concebido para transporte exclusivo de gases medicinais liquefeitos, ... ões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de ... ículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000991-02.2018.5.07.0009), 2020-09-15
... , aduz que "usava seu próprio meio de transporte para realizar as funções que lhe foram ... ção das atividades ou operações perigosas. Portanto, evidencia-se que a nova redação do ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... decorrentes da exportação de mercadorias ou de serviços, inclusive se e quando realizadas ... difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é ... atividades penosas, insalubres ou perigosas; XXVIII – seguro contra acidentes de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 504-70.2021.5.07.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Quanto à preliminar denulidade por negativa de...
... o rol do Anexo 5, de Atividades Perigosas em Motocicleta -da Norma ... ÚNICA forma de transporte fornecido pela companhia reclamada para ... de transporte de passageiros e mercadorias e os ... serviços comunitários de rua, ... -
RESOLUÇÃO Gecex Nº 182, DE 29 DE Março DE 2021
... 21.90Ex 001 - Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para ransporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima não ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2021
... /2021-86 - Objeto: Contratação de Transporte Internacional em atendimento ao Contrato nº DGDP ... ser especializada em transporte de mercadorias perigosas. Reconhecimento em 07/02/2022 - ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... 29.6. Operações com Cargas Perigosas ... Quadro I: Dimensionamento Mínimo do ... de Classificação das Cargas ou Mercadorias Perigosas ... Anexo VI: Símbolos ... cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário ... @1289. Quem é considerado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002607-05.2016.5.07.0034), 2018-03-06
... , podendo fazer uso de outros meios de transporte, inclusive. Segundo a ré, a Lei 12.997/2014 ... também são consideradas atividades perigosas aquelas exercidas por trabalhadores em ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... Artigo 10. ? O transporte de mercadorias efetuado sob o regime de trânsito aduaneiro internacional, será ... a) Mercadorias consideradas perigosas pelo menos por um dos países do percurso, quando exista acordo entre as ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000812-83.2019.5.07.0025), 2021-01-15
... não de utilização de outro meio de transporte. Sua promulgação decorreu dos elevados índices ... consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo ... de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... “As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, ... ção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e ... ômicos; Riscos adicionais (substâncias perigosas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruído ...