Tratamento dos criminosos
-
Processo nº 0032322-81.2015.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... dentre outros pontos, que o Apelante faria tratamento" psiquiátrico ... há mais de 05 anos e que fora \xC2" ... entre criminosos ...
-
Acordao N° 1318305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Habeas corpus. Acusação de incursão no artigo 121, § 2º, incisos ii e iv, c/c o artigo 14, inciso ii, ambos do código penal (por duas vezes). Garantia da ordem pública. Risco de contaminação pela covid-19. Denegação da ordem. Adequada a decisão que decretou a prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. Trata-se, em tese, de crime de...
... terceiros em risco, praticados num contexto de guerra de grupos criminosos, onde o paciente ... tentou matar os ofendidos, não dando chance de ... e sem possibilidade de receber tratamento" adequado no estabelecimento prisional em que se encontra ... No atual cen\xC3" ... -
Ética profissional
... tratamento respeitoso (art. 44 do CED). Portanto, Aparecida deverá responder ... , o cliente cientifica o advogado que presenciara diversos atos criminosos praticados por Rosa e por seus familiares Marta e Fábio. Contratado para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000750-44.2018.5.07.0036), 2020-07-16
... contratado vigilante armado para tentar inibir a ação dos criminosos ... Ademais, mesmo diante de tantos casos de violência física e lógica não foi fornecido tratamento ao reclamante, mesmo após o conhecimento do diagnóstico de problemas ...
-
Delação Premiada
... Procurando manter a unicidade de tratamento convergente sobre a avaliação que deve ser feita pelo magistrado para o ... do produto do crime ”, ou seja, dos bens materiais que os criminosos conseguiram com a prática do evento típico. Não confundir com proveito ...
- Processo nº 0000900-41.2016.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
-
Acórdãos nº 0003162-46.2012.8.26.0369 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Octubre de 2015
... inconstitucionalidade, por justamente regular e prever o tratamento penal mais rigoroso que os autores de crimes hediondos ou a eles ... vigente, que dispensa maior rigor no tratamento dos criminosos ...
- Processo nº 0002745-88.2016.8.19.0065 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
-
Acórdãos nº 0005429-14.2013.8.26.0156 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2015
... tratamento dos criminosos condenados pela prática de tráfico de ...
-
Acórdão nº HC 117616 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... Concurso material⁄crime continuado. Tratamento desigual. Impossibilidade ... 1. Em caso de cometimento de diversos ... Não é razoável que, num processo que trata dos mesmos fatos criminosos, dê-se tratamento díspar aos agentes (crime continuado e ... concurso ...
-
Acórdãos nº 0002220-96.2014.8.26.0222 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Noviembre de 2015
... criminal vigente, que dispensa maior rigor no tratamento dos criminosos condenados pela prática de tráfico e ...
-
Responsabilidade civil e consentimento dos pais por atos de seus filhos à luz da LGPD
... á que a capacidade especial para o consentimento relativo ao tratamento dos dados pessoais teria eventualmente o condão de ilidir a ... ória de vida dos filhos pelos pais, o roubo de identidade por criminosos e a construção de perfis que serão posteriormente utilizados por ...
-
Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... tratamento diferenciado referido no art. 181, § 1º, da LEP, eis que o réu que ... Essa síndrome é habitualmente percebida em criminosos que tentam escapar da prisão ou de sua condenação, ou até mesmo na ...
-
The question of irregular migrant workers between a rights based international approach and national regulation
The analysis of the work rendered by immigrants in an irregular migratory condition reveals an existing disparity of positions on the issue. On one hand, national legal orders with merely repressive characteristics are silent on the specificity of the labour question or simply deprive migrant workers from protection, as a form of punishment and inhibition of migration. On the other hand,...
... O governo brasileiro considera que conceder o mesmo tratamento a indocumentados e criminosos subverte noções elementares de humanidade ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0198347-73.2020.8.19.0001 (Cível), 21-09-2022
APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL QUE REQUER: A MAJORAÇÃO DA PENA BASE DO ACUSADO, EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES; A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DA CALAMIDADE PÚBLICA; E O AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO. POR SUA VEZ, A DEFESA TÉCNICA REQUER: A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DO ARTIGO 33, PARA AQUELE PREVISTO NO ART. 28, AMBOS DA LEI 11.343/06, E A
... se em pleno vigor no momento da prática dos fatos ... criminosos, narrados na exordial acusatória, qual ... seja, 01 de outubro de 2020, ... constitucional da individualização da pena atribuir ... tratamento igual ao agente que jamais havia prati- ... cado um delito e ao criminoso ... -
Acórdão nº 0003412-20.2011.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2012
... , a conjugação de esforços na atuação de dois grupos criminosos na região, sendo um deles responsável pelo fornecimento de substância ... com os réus, no contexto geral da prática delitiva, justifica tratamento penal mais severo; X – REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA: Cumpre salientar a ...
-
Acórdão Nº 1447463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DE PROVA. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados
... A disciplina que rege a busca e a abordagem ... veicular tem tratamento jurídico semelhante ao dado à busca ... pessoal, regida pelo art. 240 do ... a autorizarem, para: ... a) prender criminosos; ... b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios ... criminosos; ... -
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Um ambiente extremamente atrativo para criminosos de toda ordem. 2 ... Na Internet são produzidos 2,5 quintilhões de ... tratamento sonhado’ para os que representam o futuro da nação: “Nenhuma ...
-
Processo nº 0007810-07.2015.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... tratamento psicológico. Assevera que nada tem contra ... criminosos é suficiente que fique comprovada a ...
-
Acordao Nº 142339 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2020
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR A CONDENADO EM REGIME SEMIABERTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 1) Dentre os requisitos para a prisão domiciliar previstos no art. 117 da LEP está o de que o condenado esteja em regime aberto e, no caso presente, o Recorrente ainda se encontra em regime semiaberto, longe, portanto, do...
... que compem o grupo de risco e que demonstram a total ausncia de tratamento adequado oferecido pelo Instituto Penitencirio, o que no o caso dos ... pblica mundial no pode servir como salvo conduto ou escudo para criminosos se verem livres da interveno estatal, em especial aqueles com grave ... -
Acordao Nº 142339 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2020
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR A CONDENADO EM REGIME SEMIABERTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 1) Dentre os requisitos para a prisão domiciliar previstos no art. 117 da LEP está o de que o condenado esteja em regime aberto e, no caso presente, o Recorrente ainda se encontra em regime semiaberto, longe, portanto, do...
... que compem o grupo de risco e que demonstram a total ausncia de tratamento adequado oferecido pelo Instituto Penitencirio, o que no o caso dos ... pblica mundial no pode servir como salvo conduto ou escudo para criminosos se verem livres da interveno estatal, em especial aqueles com grave ... -
Acordao Nº 142339 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2020
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR A CONDENADO EM REGIME SEMIABERTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 1) Dentre os requisitos para a prisão domiciliar previstos no art. 117 da LEP está o de que o condenado esteja em regime aberto e, no caso presente, o Recorrente ainda se encontra em regime semiaberto, longe, portanto, do...
... que compem o grupo de risco e que demonstram a total ausncia de tratamento adequado oferecido pelo Instituto Penitencirio, o que no o caso dos ... pblica mundial no pode servir como salvo conduto ou escudo para criminosos se verem livres da interveno estatal, em especial aqueles com grave ... -
Acordao Nº 142339 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2020
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR A CONDENADO EM REGIME SEMIABERTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 1) Dentre os requisitos para a prisão domiciliar previstos no art. 117 da LEP está o de que o condenado esteja em regime aberto e, no caso presente, o Recorrente ainda se encontra em regime semiaberto, longe, portanto, do...
... que compem o grupo de risco e que demonstram a total ausncia de tratamento adequado oferecido pelo Instituto Penitencirio, o que no o caso dos ... pblica mundial no pode servir como salvo conduto ou escudo para criminosos se verem livres da interveno estatal, em especial aqueles com grave ... -
Acordao Nº 142339 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2020
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR A CONDENADO EM REGIME SEMIABERTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 1) Dentre os requisitos para a prisão domiciliar previstos no art. 117 da LEP está o de que o condenado esteja em regime aberto e, no caso presente, o Recorrente ainda se encontra em regime semiaberto, longe, portanto, do...
... que compem o grupo de risco e que demonstram a total ausncia de tratamento adequado oferecido pelo Instituto Penitencirio, o que no o caso dos ... pblica mundial no pode servir como salvo conduto ou escudo para criminosos se verem livres da interveno estatal, em especial aqueles com grave ... -
Acordao Nº 142339 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2020
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR A CONDENADO EM REGIME SEMIABERTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 1) Dentre os requisitos para a prisão domiciliar previstos no art. 117 da LEP está o de que o condenado esteja em regime aberto e, no caso presente, o Recorrente ainda se encontra em regime semiaberto, longe, portanto, do...
... que compem o grupo de risco e que demonstram a total ausncia de tratamento adequado oferecido pelo Instituto Penitencirio, o que no o caso dos ... pblica mundial no pode servir como salvo conduto ou escudo para criminosos se verem livres da interveno estatal, em especial aqueles com grave ...