tribunal justiça regional bangu
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000595-57.2023.8.19.9000 (Criminal), 24-06-2023
Terceira Turma Recursal Cível n°: 0000595-57.2023.8.19.9000 Impetrante : TELEFÔNICA BRASIL S.A. Impetrado : XXIX JEC - REGIONAL DE BANGU VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra decisão que julgou deserto o recurso inominado interposto pela impetrante, no Processo 0815693-87.2022.8.19.0204. O douto Juízo impetrado, nas informações de fls. 23/25
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... : XXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU ... Relator : RICARDO DE ANDRADE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000373-94.2020.8.19.9000 (Fazendária), 20-08-2020
PROCESSO N.º: 000373-94.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: DEBORA DEJAINA BASTOS DE ALMEIDA IMPETRADO: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão que autorizou a retirada de produto da residência da impetrante, após a devolução de seu valor. A ilustre representante do M.P. se manifestou, à fl. 74, opinando pela denegação da ordem. Impõe-s
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 17° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANGU - RJ ... Relator : MARCIA DA SILVA RIBEIRO ... - Processo nº 0279169-59.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000837-50.2022.8.19.9000 (Cível), 27-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO - CONSELHO RECURSAL - TERCEIRA TURMA CÍVEL - Ação rescisória: 0000837-50.2022.8.19.9000 - Autora: Andréia Machado Valle. Réu: Simone Dos Santos de Menezes e/outro. Vistos: 1. Cuidaram esses autos de ação rescisória em face de sentença proferida nos autos da ação originária nº 0031057-11.2017.8.19.0204, diante do 29º Juizado Especial Cível da Comarca ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804928-91.2021.8.19.0204 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804928-91.2021.8.19.0204 Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Recorrido: VANESSA LOPES PESSANHA Origem: 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002591-27.2022.8.19.9000 (Criminal), 20-03-2023
Terceira Turma Recursal Cível n°: 0002591-27.2022.8.19.9000 Impetrante : LESSANDRO SILVA CARLOS VOTO Impetrado : 29º JEC DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU Trata-se de Mandado de Segurança contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça feito pelo impetrante, no Processo nº 0803964-98.2021.8.19.0204. Embora os contracheques juntados...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 29º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DE BANGU ... Relator : RICARDO DE ANDRADE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003268-23.2023.8.19.9000 (Criminal), 15-12-2023
PROCESSO N.º: 0003268-23.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: PEDRO ELOI SOARES IMPETRADO: XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (REGIONAL DE BANGU) PACIENTE: IVO ELOI DA SILVA SOARES R E L A T Ó R I O Cuida-se de Habeas Corpus, impetrado em 14 de novembro de 2023, objetivando o trancamento da ação penal de número 0030913-32.2020.8.19.0204, ao argumento de não ter sido...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... : XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DE BANGU ... Relator : CARLOS FERNANDO POTYGUARA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001455-67.2020.8.19.0204 (Fazendária), 29-06-2022
Processo nº 0001455-67.2020.8.19.0204 COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE BANGU 17º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Apelante: FELIPE COSTA DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação, às fls. 316/341, manejada por FELIPE COSTA DE OLIVEIRA, assistido pela Defensoria...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008717-97.2022.8.19.0204 (Fazendária), 05-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0008717-97.2022.8.19.0204 Apelante: LEDA DENISE CASTRO PINTO Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Bangu Relator: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de lesão corporal. Decisão que determina o...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037336-71.2021.8.19.0204 (Cível), 25-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0037336-71.2021.8.19.0204 Apelante: GEOVANA RIBEIRO RANGEL GOMES, GILBERTO PEREIRA RANGEL GOMES e outros Apelado: JUAREZ RANGEL GOMES e outros Juízo de Origem: XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Bangu Relatora: Juíza ELEN DE FREITAS BARBOSA Crime de lesão corporal....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026185-45.2020.8.19.0204 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026185-45.2020.8.19.0204 Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ré Recorrido: MONICA LIMA BRANDÃO ROSAS - autora Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000011-87.2023.8.19.9000 (Criminal), 15-09-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA TURMA RECURSAL Juiz Relator: Alexandre Chini MANDADO DE SEGURANÇA 0000011-87.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: EDINEIA DOS SANTOS PEREIRA IMPETRADO: XVII JUIZADO ESPECILA CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU VOTO - Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra o juízo de direito do 17º Juizado Especial Cível de Bangu objetivando o recebimento de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... : XVII JUIZADO ESPECILA CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU ... Relator : ALEXANDRE CHINI NETO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000817-59.2022.8.19.9000 (Fazendária), 31-01-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000817-59.2022.8.19.9000 Impetrante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Impetrado: XXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE BANGU Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 800396-74.2021.8.19.0204, proferido pelo XXIX Juizado Especial Cível...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 29º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DE BANGU ... Relator : LUIZ ALBERTO BARBOSA DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001511-62.2021.8.19.9000 (Criminal), 26-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Mandado de Segurança: 0001511-62.2021.8.19.9000 Impetrante: GABRIELLY ESTELA QUEIROZ DUTRA DE SOUZA Impetrado: XVII JECRIM Regional de Bangu - Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Mandado de Segurança objetivando a declaração de nulidade da decisão que deferiu novo prazo para...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : XVII JECRIM - BANGU ... Relator : ELEN DE FREITAS BARBOSA ... Sessão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0048976-76.2018.8.19.0204 (Criminal), 09-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0048976-76.2018.8.19.0204 Apelante: DIANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA XIMENES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juízo de origem: XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Bangu - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de ameaça. Sentença que julga procedente o pedido...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012992-31.2018.8.19.0204 (Criminal), 30-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0012992-31.2018.8.19.0024 Recorrente: Mariana de Oliveira Coimbra Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Mariana de Oliveira Coimbra (fls. 196/
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028596-61.2020.8.19.0204 (Criminal), 31-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0028596-61.2020.8.19.0204 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE BANGU APELANTE: FERNANDA CRISTINA PINTO ALVES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ DE DIREITO MANOEL...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012705-59.2022.8.19.0000 (Cível), 11-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA/JURISDIÇÃO. IMPUTAÇÃO DOS INJUSTOS INSERTOS NOS ARTIGOS 147 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941. AMEAÇA E VIAS DE FATO QUE TERIAM SIDO PRATICADOS, EM TESE, POR FILHO CONTRA A MÃE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DA VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO FEMININO. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. Trata a hipótese de Conflito Negativo de Competência/Ju
... DOMESTICA E FAMILIAR DA REGIONAL DE BANGU – ... COMARCA DA CAPITAL ... competência privativa do Tribunal do Júri.” ... É conveniente mencionar-se que, ... de jurisprudência deste Tribunal de Justiça, o qual dispõe: ... “Firma-se a competência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012964-24.2022.8.19.0204 (Cível), 19-12-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0012964-24.2022.8.19.0204 APELANTE: FLAVIA ALINE DE OLIVEIRA CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO RELATÓRIO Cuida-se de Apelação interposta pela defesa técnica da ré FLAVIA ALINE DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... -
Processo nº 0006306-53.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 13 de Abril de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... REGIONAL DE BANGU. ... Suscitado: JUÍZO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000436-56.2019.8.19.9000 (Criminal), 18-06-2019
2ª TURMA RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0000436-56.2019.8.19.9000. Impetrante: YVONETE CALABRE LEITE. Impetrado: XVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DE BANGU. VOTO: Mandado de segurança contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça para interposição de recurso inominado, requerendo também a gratuidade neste mandamus. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 17/206....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : XVII JEC DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU ... Relator : ELISABETE FRANCO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000907-33.2023.8.19.9000 (Criminal), 18-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000907-33.2023.8.19.9000 Impetrante: MAURO WAGNER SANTOS BRITO Impetrado: Juízo de Direito do XXIX Juizado Especial Cível da Regional de Bangu da Comarca da Capital Juiz Titular: Dr. MAURICIO MAGNUS Processo de origem nº 0825592-12.2022.8.19.0204 VOTO Mandado de segurança com pedido liminar por meio do qual o impetrante se insurge contra ato...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... : XXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE BANGU ... Relator : RICARDO LAFAYETTE CAMPOS ... -
Processo nº 0001615-30.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Mayo de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : XVII JEC REGIONAL DE BANGÚ ... LITISCONSORTE ... : ADRIANO LUIZ ...
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Processo nº 0001884-35.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Octubre de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : XXIX JEC REGIONAL DE BANGÚ ... : ELISABETE FRANCO LONGOBARDI ... : ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053826-67.2022.8.19.0000 (Cível), 16-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RÉU SOLTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO PELO EX-COMPANHEIRO DA TIA DA VÍTIMA, QUE CONTAVA COM 03 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. O ponto nodal da questão é determinar se o crime imputado na Denúncia oferecida em face de MARCOS ANDRE GERMANO DA SILVA, ora interessado, supostamente praticado contra a vítima Fernanda (sobrinha da ex-companheir
... 0005264-88.2022.8.19.0206 *** segredo de justiça ... Secretaria da Sétima Câmara Criminal ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU ... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª ... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...