uniformização da jurisprudência conceito
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Decisão Monocrática nº 71009371923 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009098500 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71010267540 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009156654 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-04-2023
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Decisão Monocrática nº 71010253417 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009200536 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71010180453 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009156597 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009087669 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71010266765 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71007767650 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 09-02-2023
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Decisão Monocrática nº 71009157231 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-04-2023
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Decisão Monocrática nº 71009156787 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009171620 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009156852 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71010091361 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009117508 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009238189 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 10-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71008950719 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009006271 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 14-02-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009089855 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009199670 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009150186 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009636366 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009289471 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...