usucapiao apartamento
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Acórdão Nº 0172045-38.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-05-2020
... apartamento de nº 1001, localizado no Edifício Solar dos Ventos, adquirido por meio ...
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Acórdãos nº 0028062-60.2012.8.26.0477 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... 94/99), terem adquirido um apartamento da apelada e que esta por razões que desconhece, ...
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Acórdão Nº 0062879-22.2023.8.16.00000026899-14.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-09-2023
... apartamento B (que tem área menor que 250m²), do bloco dos fundos, do Conjunto ...
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Contratos em Espécie
... Quando for caso de compra de apartamento, o adquirente do imóvel ou o promitente comprador responde pelos encargos ...
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Acórdãos nº 1001731-82.2016.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... , restou a apelante requerer a usucapião do apartamento como forma de registro da propriedade” ... Assevera que a ...
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Processo nº 0020998-63.2014.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... situado na Rua Francisco Fernandes Cunha, nº 185, apartamento 101, Campo Grande, ... Página 6 de 25 ... Poder Judiciário do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804921-03.2021.8.19.0042 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804921-03.2021.8.19.0042 Recorrente (autora): ERIKA POLIANA SEVILLA CARVALHO Recorrido (réu): ANDERSON BARBOSA GONÇALVES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1263938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processo civil. Impugnação. Gratuidade de justiça. Usucapião extraordinário. Interrupção. Prazo prescricional. Requisitos. 1. O código de processo civil de 2015 trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do código de processo civil, com a revogação expressa pelo artigo 1. 072, inciso iii, do referido diploma...
... para: a) declarar, em favor dos autores, a usucapião do apartamento nº 106 do ... Bloco M da SQS 415, Brasília/DF, desde o ano de 2004; b) ... -
Decisão Monocrática Nº 0633311-27.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
... apartamento sob litígio ... 10. Se a Insurgente queria apresentar contraposição ao ...
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Acórdão nº 50000933420158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA USUCAPIÃO PELO PROPRIETÁRIO REGISTRAL NÃO INVIABILIZA O PLEITO PRESCRICIONAL AQUISITIVO, UMA VEZ QUE TAL PEDIDO TRADUZ MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, QUE SE APERFEIÇOA, COM EFEITO “EX TUNC”, NO ÚLTIMO DIA...
... -se de ação de usucapião, em que o autor postula usucapir o apartamento nº 121, do Condomínio Edifício Regente, conforme matrícula 61377 do ... -
Acórdão nº 1.0702.12.016549-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA INADIMPLIDO - O interesse de agir é caracterizado pela presença de dois elementos, quais sejam, necessidade e adequação. A necessidade decorre da proibição da autotutela, sendo que o titular de um direito que se encontra lesado ou ameaçado buscará a sua proteção através do...
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Acórdão Nº 0315162-59.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... é a proprietária da unidade 301 do prédio em que está o apartamento descrito na peça inicial e que tal quitinete deriva da cessão de uma ...
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Acórdãos nº 0176592-07.2011.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... que a apelada, adquirente por usucapião do apartamento nº 46 do prédio situado à Rua Mituto Mizumoto, 67, ...
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Acórdão Nº 0070633-46.2008.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE APARTAMENTO E DE BOX DE GARAGEM EM PRÉDIO IMÓVEL DEVIDAMENTE MATRICULADO E ...
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Acórdão nº 1.0000.19.053238-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE CONTROVERTIDA - DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.- Na ação possessória é necessário que o requerente comprove, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 561 do CPC/15, sob pena de indeferimento do pedido de liminar, quer seja de reintegração ou de manutenção...
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Acórdão nº 1.0000.19.053238-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE CONTROVERTIDA - DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.- Na ação possessória é necessário que o requerente comprove, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 561 do CPC/15, sob pena de indeferimento do pedido de liminar, quer seja de reintegração ou de manutenção...
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Acórdão nº 1.0144.14.002748-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL A AÇÃO DE USUCAPIÃO - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - MANUTENÇÃO. 1- A alteração de dados cadastrais do imóvel junto à prefeitura municipal após o ajuizamento da ação de usucapião traduz procedimento temerário e deve ser obstado até o deslinde da lide principal. São deveres das partes, de seus...
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Acórdão nº 1.0479.13.019825-8/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA ARREMATAÇÃO DO BEM PELO AUTOR - QUESTÕES JÁ DECIDIDAS EM OUTRAS DEMANDAS - COISA JULGADA - PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE - DEMONSTRAÇÃO DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. Restando decidida, por sentença transitada em julgado, proferida em outra demanda, as questões...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
... da Defensoria Pública do Estado, uma moradora conseguiu que o apartamento que ela comprou de uma antiga moradora fosse transferido para o nome dela ...
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Decisão Monocrática N° 07077263620198070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021
Cuida-se de recurso de apelação interposto por GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina (id 25118644) que, nos autos da ação de usucapião proposta por PAMELA PEREIRA DA SILVA em face da ora apelante, julgou procedente o pedido para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel localizado na Quadra 04, Bloco O, apartamento 202,...
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Acórdão nº 0308320-94.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... realizado reformas no apartamento diante do estado de abandono ... Aduz que os requisitos da ação de ...
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Decisao Nº 0364765-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. HIPOTECA. IMÓVEL ADJUDICADO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REQUERIDA. REJEIÇÃO. PROPRIEDADE ADQUIRIDA COM A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. NOVA RELAÇÃO POSSESSÓRIA...
... qual nele estabeleceu moradia, tendo realizado reformas no apartamento diante do estado de abandono ... Aduz que os requisitos da ação de ... -
Acórdão Nº 00169954920068200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-12-2023
... ção da propriedade pelo usucapião, em decorrência de que o apartamento residencial objeto do litígio, seria considerado bem público, com arrimo ...