usucapiao apartamento
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Acórdão Nº 5002302-61.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... AO DEUSUCAPIO.PRETENDIDA DECLARAO DE AQUISIO ORIGINRIA DE APARTAMENTO E DE BOX DE GARAGEM EM PRDIO IMVEL DEVIDAMENTE MATRICULADO E REGISTRADO EM ...
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Decisão da Presidência nº 533904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2005
... 14): 'Usucapião urbano de apartamento - posse comprovadamente superior a 10 (dez) anos - Inexistência de Animus ...
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Acórdãos nº 0001761-88.2011.8.26.0646 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... Apartamento em condomínio edilício. Posse exercida com ânimo de ...
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Acórdão nº 50006456020148210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENSÃO SOBRE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AJUIZAMENTO CONTRA O CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO, POSSIBILITANDO O DEVIDO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INAPLICABILIDADE DA REGRA PREVISTA NO ART. 246, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUE A PRETENSÃO
... Alega que desde 1988, quando adquiriu o apartamento" nº 1405 e o box nº 19, do Edifício Vêneto, detém a posse de sobra da \xC3" ... -
Acórdãos nº 0021818-19.2011.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... sentença que rejeitou ação de usucapião de apartamento matriculado em nome de Ernane Mejias Filho (13299, do 13º ...
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Acórdãos nº 0134210-77.2003.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... área comum por condômino: “ O proprietário do apartamento é condômino por quota ideal do terreno e das partes ...
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Processo nº 0046521-49.2015.8.19.0203 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Usucapião. Unidade Autônoma de Prédio Em Condomínio. Indeferimento Da Petição Inicial. Ausência de Indicação e Qualificaçao Dos Confrontantes. Desnecessidade Da Citação Dos Confinantes, Na Hipótese, Em que Perfeitamente Delimitada a Área Do Imóvel, Bastando a Publicação de Edital. Inteligência Dos Arts. 246, §3º, e 259, Do Cpc/2015. Precedente Desta Corte Estadual. Equívoco Do...
... ção originária do imóvel descrito como apartamento" 208, bloco 06, da ... Estrada dos Bandeirantes, nº 1.237.\xC2" ... -
Processo nº 0012567-05.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... apartamento 603, ...
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Advocacia extrajudicial
... , máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a advertência que, quando se tratar de promessa ou ...
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Acórdão Nº 0306812-47.2018.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... PRETENDIDA ... DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA ... DE APARTAMENTO E DE BOX DE GARAGEM EM PRÉDIO IMÓVEL ... DEVIDAMENTE MATRICULADO E ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0191389-76.2017.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. INADMISSIBILIDADE. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição do julgado e supri-lo de omissão, requisitos cuja ausência enseja o desprovimento do recurso. 2. Inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC/2015, artigo 1.022) no...
... apartamento de zelador e que, posteriormente, foi ... transformado em unidade ... -
Acordao N° 1690526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Usucapião urbano especial. Artigo 183 da constituição federal. Bem objeto de herança. Aquisição da propriedade por condômino. Posssibilidade. Satisfação dos requisitos constitucionais para a aquisição da propriedade. Recurso desprovido. 1. "o condômino tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que...
... ção originária da propriedade do imóvel consistente no“Apartamento residencial nº 304, do ... Bloco I, da SQN 206,com área privativa de ... -
Acórdão nº 50034439520218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. COISA JULGADA. 1.- Em tese é possível o processamento de usucapião de área comum onde algum possuidor alega posse exclusiva. 2.- Necessidade de desconstituição da sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito. 3.- O exame da tutela possessória postulada nõ pode ser objeto de exame diretamente pela segunda instância sob pena de supressão
... se infere envolve a questão a pretensão da proprietária do apartamento, 202, da avenida Rócio, 72. Assevera a autora que ela e sua família ... -
Acordao N° 1337030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação cível. Direito constitucional. Processual civil e civil. Incompetência. Preliminar. Rejeição. Usucapião especial urbana. Impossibilidade. Ausência requisitos. Imóvel. Declaração de indisponibilidade. Garantia. Ressarcimento ao erário. Ação de improbidade. Posse precária. Animus domini. Ausência. Recurso provido. 1. Ante a manifestação expressa da união federal de desinteresse na intervenç
... BEZERRA MATIA, sobre o imóvel sito na Quadra 04, bloco O, apartamento 302, SRL, ... Planaltina – DF, registrado sob a matrícula 2.754 do 8º ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0191389-76.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE USUCAPIÃO CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM APENSADOS AOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (QUE TRAMITAM SOB O Nº 0095721-78.2017.8.19.0001, TAMBÉM DE MINHA RELATORIA) PARA JULGAMENTO CONJUNTO EM VIRTUDE DA NÍTIDA CONEXÃO ENTRE ELAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E PACÍFICA, POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, COMO SE PROPRIETÁRIO FOSSE, DE BEM IMÓVEL CONSUBSTANCIADO EM...
... apartamento do zelador, que integra a área comum do edifício, ... o qual vem sendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0008390-67.2018.8.08.0021), 26/08/2021
... usucapir o apartamento adquirido [unidade 804], mas sim, e tão somente, a fração ideal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0008390-67.2018.8.08.0021), 02/08/2022
... pedido não abrange usucapir o apartamento adquirido [unidade 804], mas sim, e tão somente, ... a fração ...
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Fundamentos práticos das ações
... , no valor de R$ ... ; b) Um apartamento de n ... , com área de ... m 2 , localizado no 2º andar do ...
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Direito das coisas
... em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... estabelecer a força vinculante dos titulares que desfrutam do apartamento, quando se refere aos gastos, mediante a aplicação de sanções pelo ...
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Decisão Monocrática nº 0002328-82.2009.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2010
... da aquisição da propriedade por meio de usucapião de apartamento por ela ocupado na clandestinidade ... 6. Conforme exposto na sentença, ...
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Acórdãos nº 1009716-68.2017.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... o objetivo de serem declarados proprietários do apartamento nº 102, bloco C, do Condomínio Edifício ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... 05 construído no subsolo do apartamento 01 do Bloco “A” do Conjunto 21 do Parque São Brás, “imóvel” ...
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Acórdãos nº 0001684-19.2012.8.26.0299 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... ação de usucapião envolvendo imóvel urbano apartamento. Alegam os apelantes que a sentença merece reforma, pois têm ...