usucapiao apartamento
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Decisão Monocrática nº 0002328-82.2009.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2010
... da aquisição da propriedade por meio de usucapião de apartamento por ela ocupado na clandestinidade ... 6. Conforme exposto na sentença, ...
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Acórdãos nº 1009716-68.2017.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... o objetivo de serem declarados proprietários do apartamento nº 102, bloco C, do Condomínio Edifício ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... 05 construído no subsolo do apartamento 01 do Bloco “A” do Conjunto 21 do Parque São Brás, “imóvel” ...
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Acórdãos nº 0001684-19.2012.8.26.0299 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... ação de usucapião envolvendo imóvel urbano apartamento. Alegam os apelantes que a sentença merece reforma, pois têm ...
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Acórdão nº 50568362920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. FECHAMENTO DE ACESSO À UNIDADE. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE...
... e CORTICEIRAS AGROPECUÁRIA LTDA., então proprietária do Apartamento 901, e posteriormente adquirido pelo requerido, que tinha por objeto a ... -
Direito Civil
... guardar, pelo prazo de 1 (um) ano, os móveis pertencentes ao apartamento de Nanci, que seria locado para fins comerciais. Ao final do prazo, ...
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Acórdãos nº 1125886-61.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Cuida-se de ação de usucapião que tem por objeto apartamento situado no Município de São Paulo. O D. Magistrado de Primeiro Grau ...
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Acórdão Nº 0158866-13.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
... condominial (apartamento). Ausência de Regularização do Condomínio no ... Cartório de Registro ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... apartamento – o terraço cobertura (espécie de acessão/benfeitoria) – de ... -
Acórdão nº 70072087877 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DO CARÁTER DA POSSE. CUMPRIMENTO DE JULGADO DO STJ. Em cumprimento ao julgado do STJ, conclui-se sobre a impossibilidade da inversão do caráter da posse alegada pela demandada com o fito de gerar usucapião, que, assim, também não se reconhece, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos do acórdão do julgamento da apelação. Embargos de declaração desacolhidos.
... de pagar o preço, também cedeu ou entregou à demandada o apartamento objeto do pedido, que alega usucapião. A demandada não dispõe de nenhum ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0116072-72.2017.8.19.0001 (Cível), 14-12-2021
Apelação cível. Ação de usucapião. Herança jacente. Sentença de improcedência. Recurso dos autores. Inocorrência de cerceamento de defesa. Prova testemunhal desinfluente para o julgamento da lide. Posse clandestina após o falecimento do proprietário do imóvel. Expressa oposição da avó dos autores/apelantes por meio da propositura das demandas de arrolamento de bens e de reconhecimento de união...
... Apartamento 402 da Rua Silva Castro, nº 28, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, ... com a ... -
Processo nº 0025657-19.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... morar no apartamento ...
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Acórdãos nº 0415615-68.2009.8.26.0577 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ária e o acesso ao local teria que ser feito pelo apartamento da autora. Aduz que há possibilidade de reconhecimento ...
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Conselho da magistratura - Conselho da magistratura
... APARTAMENTO EM EDIFICAÇÃO JÁ CONSTRUÍDA. DOCUMENTAÇÃO NÃO INDICADA NO ROL DOS ...
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Acórdão nº 2007/0148751-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o reconhecimento da aquisição originária da propriedade do apartamento localizado na Av. Presidente Wilson, 802, 13º andar, São Vicente, Estado ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... Note-se que não se trata de usucapião de apartamento em condomínio edilício, mas de usucapião coletiva de terreno com ...
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Acórdãos nº 2232898-58.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... apartamento. Não houve desocupação, razão pela qual ajuizou a ...
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Acórdão nº 1.0145.12.033432-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DE CITAÇÃO DA RÉ E DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS - DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 942/943 DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - NULIDADE DO PROCESSO. Nos termos do art. 943 do CPC, as Fazendas Públicas, Federal, Estadual e Municipal, devem ser intimadas para se manifestarem na ação de usucapião, de modo a resguardar os...
... - No caso de usucapião de apartamento é indispensável a citação do condômino confinante. - "O confinante ... -
Acórdão Nº 0720818-10.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-11-2022
... Compromisso de Compra e Venda de Apartamento e Outros ... Pactos –, fundada em direito pessoal, tem-se que não há ...