usucapiao apartamento
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. USUCAPIÃO. INCOMPATIBILIDADE. ANIMUS DOMINI. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Acórdão Nº 0720818-10.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-11-2022
... Compromisso de Compra e Venda de Apartamento e Outros ... Pactos –, fundada em direito pessoal, tem-se que não há ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800038-13.2021.8.19.0042 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800038-13.2021.8.19.0042 Recorrente (autor): ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL SA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos
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Acordao N° 1397593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Usucapião. Imóvel público objeto de alienação fiduciária. Inadimplemento contratual. Consolidação da propriedade plena em nome da terracap. Manutenção da titularidade pública até a arrematação em leilão extrajudicial. Usucapião especial urbana. Prazo não expirado. Omissão. Ausência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são...
... 1. Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbana de apartamento edificado em terreno adquirido ... pela Ré/Apelada LAC Engenharia Ltda, ... -
Acórdãos nº 2137089-75.2016.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... – F- 5/10 Sucede que o imóvel usucapiendo é um apartamento de titularidade da COHAB, prometido à venda há quase ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/2015). INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM TERRENO DE POSSE E APARTAMENTO RESIDENCIAL E POSTERIOR CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO RESIDENCIAL.ADJUDICAÇÃO DEMANDADA ANTE A RECUSA DOS PROMITENTES VENDEDORES EM PROMOVEREM A TRANSFERÊNCIA FORMAL DO APARTAMENTO RESIDENCIAL....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0116072-72.2017.8.19.0001 (Cível), 03-05-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Ação de usucapião. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação dos autores e manteve a sentença de improcedência. Prova testemunhal desinfluente para o julgamento da lide. Posse clandestina após o falecimento do proprietário do imóvel. Expressa oposição da avó dos autores/apelantes por meio de propositura das demandas de arrolamento de bens e de
... clandestinamente no apartamento objeto do pedido de usucapião, tendo a avó, ... Sra. Laudiceia de ... -
Acórdão Nº 0801317-08.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR DETERMINANDO A IMISSÃO NA POSSE DO BEM. IMÓVEL ADQUIRIDO DE TERCEIRO. PROPRIEDADE COMPROVADA. MORADORES RESIDENTES NO IMÓVEL. USUCAPIÃO URBANA UTILIZADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINO. AGRAVANTE QUE FIRMOU CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TENDO O IMÓVEL REIVINDICADO COMO OBJETO, MAS VINDO A POSTERIORMENTE, TORNAR-SEAGRA
... EXTRAORDINÁRIA ... APARTAMENTO ... PRELIMINARES ... NULIDADE DA SENTENÇA. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO ... - Acórdão Nº 0300395-88.2019.8.24.0104 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
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Decisão Monocrática Nº 4001039-57.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-01-2019
... de que o box de garagem em litígio faria parte do apartamento de sua propriedade no Edifício Montanha do Vale, que nunca recebeu ...
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Acordao N° 1336337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação cautelar. Turbação. Esbulho. Condomínio. Uso de área comum. Usucapião. Impossibilidade. Prescrição aquisitiva. Inaplicabilidade. 1. Sobre as áreas comuns em edifícios, o artigo 1. 331, §2º, do código civil, dispõe que ?o solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais,
... autora que é proprietária da unidade residencial, denominada apartamento 103, Lote 16, CSA ... 03, Taguatinga Sul Brasília/DF, desde a data de ... -
Fundamentos práticos das ações
... , no valor de R$ ... ; b) Um apartamento de n ... , com área de ... m 2 , localizado no 2º andar do ...
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Acórdão nº 0126181-68.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... usucapião, a propriedade do bem objeto da presente demanda (apartamento ... 301 do Ed. Rivadávia, situado na Rua 8 de Dezembro, n. 54, Graça, ...
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Acórdão nº 50158831520158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. USO EXCLUSIVO PELO RÉU DE ÁREA DE USO COMUM QUE NÃO SE JUSTIFICA. DETERMINADA A DEMOLIÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA IRREGULARMENTE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO DEMONSTRADO COM SEGURANÇA O LAPSO TEMPORAL E A QUALIDADE DA POSSE. DESACOLHIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... com ação de obrigação de fazer, relatando ter adquirido o apartamento nº 4 ou D, no conjunto residencial Passo da Areia, Praça Gusmões, 11, ... -
Acórdãos nº 0060212-53.2011.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... postular em Juízo a usucapião de seu apartamento, já que a constituição do condomínio em que este ...
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Tabelionato de Notas
... na prova: Lote de terreno, casa residencial, ponto comercial, apartamento etc. 10. Lei 7.433/1985: Art. 2º Ficam dispensados, na escritura ...
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Acórdão nº 50196974320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO APRECIADAS EM CONJUNTO. DEFERIMENTO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS USUCAPIENTES E INDEFERIMENTO DA LIMINAR NA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. OS USUCAPIENTES, ORA AGRAVADOS, PREENCHEM OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA...
... Em suas razões, alegam os agravantes que compraram o apartamento objeto da lide, nº 404, do bloco A, Conjunto Residencial Torres do Sul, ... -
Acórdãos nº 0024519-39.2010.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... danos morais e materiais Autora que ocupa apartamento" adquirido pelo corréu Reginaldo em leilão da Caixa da Econ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.107936-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2019
... que os filhos da Autora adquiriram o imóvel usucapiendo, apartamento de nº 302 do Edifício Bella Vista, em 25/01/2006 conforme Matrícula ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.107936-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2019
... que os filhos da Autora adquiriram o imóvel usucapiendo, apartamento de nº 302 do Edifício Bella Vista, em 25/01/2006 conforme Matrícula ...
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Acórdão Nº 0032574-42.2020 do Conselho da Magistratura, 09-11-2020
... ); b) os emolumentos serão cobrados de forma integral pelo apartamento e 2/3 pela garagem, para cada parte interessada; c) os emolumentos serão ...
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Acórdão Nº 0009214-45.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... çu PR Fração ideal de solo de 0,003125%, correspondente ao apartamento ... 0303, Bloco 04, determinando a expedição MANDATO DE AVERBAÇÃO, ...
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Processo nº 0021047-70.2010.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Despejo e Anulatória. Sentença que Julgou Procedente O Pedido de Desalijo, Com a Condenação Ao Pagamento Dos Alugueres Entre Maio de 2008 Até a Desocupação Do Imóvel e Improcedente a Pretensão Anulatória de Contrato. Indeferimento de Produção de Prova. Agravo Retido. Desprovimento. Livre Convencimento Motivado. Magistrado Destinatário Das Provas....
... apartamento ocupado, pelo que ... desnecessária ...