usucapiao apartamento
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.107936-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2019
... que os filhos da Autora adquiriram o imóvel usucapiendo, apartamento de nº 302 do Edifício Bella Vista, em 25/01/2006 conforme Matrícula ...
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Acórdão Nº 0009214-45.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... çu PR Fração ideal de solo de 0,003125%, correspondente ao apartamento ... 0303, Bloco 04, determinando a expedição MANDATO DE AVERBAÇÃO, ...
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Processo nº 0021047-70.2010.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Despejo e Anulatória. Sentença que Julgou Procedente O Pedido de Desalijo, Com a Condenação Ao Pagamento Dos Alugueres Entre Maio de 2008 Até a Desocupação Do Imóvel e Improcedente a Pretensão Anulatória de Contrato. Indeferimento de Produção de Prova. Agravo Retido. Desprovimento. Livre Convencimento Motivado. Magistrado Destinatário Das Provas....
... apartamento ocupado, pelo que ... desnecessária ... -
Processo nº 0013605-87.2009.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... dessa natureza, eventualmente realizada no apartamento ocupado, ...
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Processo nº 0013605-87.2009.8.19.0003 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Despejo e Anulatória. Sentença que Julgou Procedente O Pedido de Desalijo, Com a Condenação Ao Pagamento Dos Alugueres Entre Maio de 2008 Até a Desocupação Do Imóvel, Bem como Improcedente a Pretensão Anulatória de Contrato. Indeferimento de Produção de Prova. Agravo Retido. Desprovimento. Livre Convencimento Motivado. Magistrado Destinatário Das...
... apartamento ocupado, pelo que ... Décima Quarta Câmara Cível ... -
Acórdãos nº 1077731-61.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... objeto da presente ação, identificada como "apartamento 03 A, da Av. Lins de Vasconcelos, 2007, Vila ...
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Acórdãos nº 0027366-88.2012.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... Descabimento. "Sendo o proprietário de apartamento um comunheiro das partes do edifício não ...
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Acórdãos nº 2263264-51.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... a aquisição da propriedade pela usucapião do apartamento n. 111, localizado no 11º andar do Edifício Águas de Serra ...
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Acórdão nº 0017611-92.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... Especial Urbano, e que reside neste apartamento há mais de 20 anos, fazendo-o de ... residência e de sua família ...
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Acordao N° 1322695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação. Civil e processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Usucapião extraordinária. Art. 1. 238 do código civil. Requisitos preenchidos. Conluio entre as partes para frustrar execução não demonstrado. Prescrição aquisitiva reconhecida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional se a sentença...
... “G”, Entrada 37, Apartamento" 101, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70770-51, com área ... privativa de 60m\xC2" ... -
Acórdão Nº 0017694-12.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-06-2022
... pleitear a posse do imóvel consubstanciado no Apartamento nº101, do Bloco 07, ... denominado Torre GENOVA, localizado no Andar ...
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Acordao N° 1820991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Processual civil e civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Preliminares. Decisão extra petita. Litigância de má fé. Afastadas. Mérito. Alegação de usucapião. Não comprovação. Provas suficientes da posse legítima e pacífica. Impossibilidade da penhora. Manutenção da sentença. Desprovimento. 1. Constata-se a congruência entre o pedido inicial e o decidido pelo nobre juízo a...
... apartamento 310, Sudoeste – DF, onde, ademais, se encontraria domiciliada sua ... -
Acórdão Nº 0007888-06.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... UNIDADE RESIDENCIAL (APARTAMENTO) EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ...
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Acórdão Nº 5010929-32.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE PARA AUTOS EM QUE APENAS A PRIMEIRA EXECUTADA (CONSTRUTORA) FIGURA COMO PARTE. IRRESIGNAÇÃO DAS DEMAIS EXECUTADAS. ALEGAÇÃO DE QUE O SALDO REMANESCENTE NÃO PERTENCE À CONSTRUTORA, UMA VEZ QUE O BEM ARREMATADO ERA DAS AGRAVANTES. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DA PROPRIEDADE DO
... das recorrentes), em 27/08/2000, adquiriu os bens imóveis (apartamento, hobby box e vaga de garagem) da construtora, segunda agravada, e, ... -
Acórdão nº 1048200-51.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO – USUCAPIÃO ORDINÁRIA – TRANSMUDAÇÃO DA POSSE PARA EXTRAORDINÁRIA - RECONHECIMENTO NO CURSO DO PROCESSO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO EXERCÍCIO DA POSSE AD USUCAPIONEM POR 15 ANOS ININTERRUPTOS - NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O reconhecimento do direito à usucapião de imóvel exige a comprovação dos
... ária, alegando que exerce a posse mansa e pacífica sobre o apartamento n.º 103, Bloco A6, do Residencial Porto do Sol, localizado na Rua Afonso ... -
Acordao N° 1600890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Apelação cível. Ação de usucapião especial. Código civil. Art. 1. 240. Não preenchimento dos requisitos. Sentença mantida. 1. Para configuração da usucapião especial, prevista no art. 1. 240, do código civil, é necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: o tempo ininterrupto e sem oposição, a posse mansa e pacífica e a intenção de ser dono. 2. Embora provado o lapso temporal, não...
... propriedade de imóvel (Apartamento 202, Edifício Bonsai, Quadra 13, Área Reservada 6, mat. 13885 ... -
Acórdão Nº 5007404-96.2020.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... APARTAMENTO (CONTRATO DE COMPRA E VENDA). AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE QUE, EM ...
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Capital - Vara de registros públicos
... ção como unidade imobiliária autônoma, seja casa, apartamento, sala, loja, box, galpão, terreno ou tipo de construção, se averbada a ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... : uma casa de praia que herdou de seu pai (bem particular) e um apartamento que comprou após o início da união estável (bem comum) e deixou dois ...