usurpação 161
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Decisão da Presidência nº 20492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 20674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 20203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 20323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 21816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 20186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 20216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 20216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... TRIBUNAL A QUO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente Reclamação ...