usurpação 161
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Decisão monocrática Nº 62612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... STF do recurso extraordinário por elas interposto acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... Argumentam as reclamantes: ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Decisões Monocráticas nº 36665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... ário não detentor de competência para tanto, sob pena de usurpação da competência ... O dispositivo foi assim redigido: Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ...
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Decisão da Presidência nº 36665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... ário não detentor de competência para tanto, sob pena de usurpação da competência ... O dispositivo foi assim redigido: Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ...
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Decisão monocrática Nº 62520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... a subsequente ausência de envio dos autos ao STF, acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... É o relatório. Decido ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Decisão da Presidência nº 17974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2014
... nº 0007156.25.2012.8.12.0029, teria importado em usurpação da competência desta Suprema Corte ... Requisitadas informações, foram ... Ante o exposto, forte no art. 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 38445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... Federal já firmou a orientação de que não caracteriza usurpação da competência do STF o não conhecimento pela Corte local do agravo ... do STF, julgo procedente a presente reclamação, nos termos do artigo 161, parágrafo único, do RISTF, para determinar a remessa do agravo ...
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Decisão monocrática Nº 53729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... Na petição inicial, a parte reclamante alega usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, em razão de a autoridade ... do STF, julgo procedente a presente reclamação, nos termos do artigo 161 ...
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Decisão da Presidência nº 35868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... Federal já firmou a orientação de que não caracteriza usurpação da competência do STF o não conhecimento pela Corte local do agravo ... do STF, julgo procedente a presente reclamação, nos termos do artigo 161, parágrafo único, do RISTF, para determinar a remessa do agravo ...
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Decisões Monocráticas nº 38445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... Federal já firmou a orientação de que não caracteriza usurpação da competência do STF o não conhecimento pela Corte local do agravo ... do STF, julgo procedente a presente reclamação, nos termos do artigo 161, parágrafo único, do RISTF, para determinar a remessa do agravo ...
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Decisão monocrática Nº 62339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... a subsequente ausência de envio dos autos ao STF, acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... É o relatório. Decido ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Decisão monocrática Nº 62238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... a subsequente ausência de envio dos autos ao STF, acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... É o relatório. Decido ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Decisão monocrática Nº 62237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... a subsequente ausência de envio dos autos ao STF, acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... É o relatório. Decido ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Decisão monocrática Nº 62239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... a subsequente ausência de envio dos autos ao STF, acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... É o relatório. Decido ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Furto
... alheio, tem outra moldura típica, posto perfaça o delito de usurpação (art. 161, § 1º, n. I, CP). De outra parte, ao referir-se o art. 155 a ...
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Decisão monocrática Nº 62347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2023
... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece rar ... Não houve usurpação de competência do STF na decisão reclamada, que, ao aplicar a ...
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Breves anotações: parte geral e especial do código penal
... usurpação ... 157 ao art. 160* Capítulo III – usurpação – art. 161 ...
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Decisão monocrática Nº 45225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... de controvérsia submetida ao Plenário Virtual, configurada a usurpação da competência desta Corte ... No mesmo sentido: ... “AGRAVO ... do STF, julgo procedente a presente reclamação, nos termos do artigo 161 ...
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Decisão monocrática Nº 61597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... a subsequente ausência de envio dos autos ao STF, acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... É o relatório. Decido ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... Entendo que a demanda não ...
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Decisão monocrática Nº 42454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por suposta usurpação da competência deste Supremo Tribunal Federal ... Na petição ... 161 ...
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Decisão monocrática Nº 54592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... Reclamação para, (i) nos termos dos incisos I e II, do artigo 161, do RISTF, avocar o processo onde houve usurpação de competência, ...
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Decisão monocrática Nº 62101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A reclamação não merece osperar, por ausência de usurpação de competência e falta de aderência do caso concreto aos precedentes ...
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Decisão monocrática Nº 61970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A reclamação não merece osperar, por ausência de usurpação de competência e falta de aderência do caso concreto aos precedentes ...
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Decisão da Presidência nº 22739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... Vistos etc. 1 ... Trata-se de ... 161, II, do Regimento Interno do STF), em que verificada a usurpação de sua ...
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Decisão da Presidência nº 38605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Sustenta o cabimento da Reclamação por usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 988, I, e a ... Ante o exposto, com fundamento nos arts. 21, §1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, nego seguimento à reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 38605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Sustenta o cabimento da Reclamação por usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 988, I, e a ... Ante o exposto, com fundamento nos arts. 21, §1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, nego seguimento à reclamação ...