usurpação 161
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Decisão da Presidência nº 24740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... - Seguimento negado com esteio no artigo 161, parágrafo único, do RISTF ... Prejudicado o exame do pedido de ... da aludida medida gravosa pelo Juízo singular não configura usurpação da competência ou desrespeito à autoridade deste Tribunal. 3 ...
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Acórdão Nº 44498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... GERAL. AGRAVO (ART. 1.042, CPC). NÃO CABIMENTO. USURPAÇÃO ... DE COMPETÊNCIA DO STF NÃO VERIFICADA. AGRAVO ... REGIMENTAL A QUE SE ... competência ... Pelo exposto, nos termos dos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo ... único, do RISTF, nego seguimento à reclamação, ficando ...
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Decisão da Presidência nº 16653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
RECLAMAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE PARA JULGMENTO DE MANDADO DE ... 26, n. 312, 2005, p. 161-166) Dentro dessa moldura, ausente usurpação da competência desta ...
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Decisão monocrática Nº 51027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... no RE-RG 1.304.964 (tema 1.154), fato que viria a configurar usurpação de competência da Suprema Corte ... Em suas palavras: ... “A ... do STF, julgo procedente a presente reclamação, nos termos do artigo 161 ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... 288 LAERCIO LAURELLI ... CAPíTULO III ... DA USURPAÇÃO ... Alteração de limites ... Art. 161 – Suprimir ou deslocar ...
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Decisões Monocráticas nº 27750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... da aludida medida gravosa pelo Juízo singular não configura usurpação da competência ou desrespeito à autoridade deste Tribunal. 3 ... 161, I) ... DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES INTRÍNSECAS AO PROCESSO ...
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Decisão da Presidência nº 27750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... da aludida medida gravosa pelo Juízo singular não configura usurpação da competência ou desrespeito à autoridade deste Tribunal. 3 ... 161, I) ... DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÕES INTRÍNSECAS AO PROCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 39080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... as ações de constitucionalidade ajuizadas, apta a ensejar usurpação da competência do STF, a justificar a suspensão do processo de controle ... 17. Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do RI/STF, julgo procedente o pedido formulado na ...
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Decisão monocrática Nº 57654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... com agravo proposto pelo reclamante ao STF, entendo ter havido usurpação da competência desta Corte. Em sentido semelhante, confira-se o seguinte ... do STF, julgo procedente a presente reclamação, nos termos do artigo 161, parágrafo único, do RISTF, para cassar o ato reclamado e determinar a ...
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Reclamação
... c) é julgada pela Turma ou pelo Tribunal Pleno (STF-RI, 161); ... d) o relator poderá requisitar informações da autoridade a quem ... - avocar o conhecimento do processo em que se verifique usurpação de sua competência (STF-RI, 161, I); ... - ordenar que lhe sejam ...
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Decisão monocrática Nº 42338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... APLICAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM. ARTIGO 1.030 DO CPC. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ... Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, e 161 ...
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Decisão monocrática Nº 58528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... ser remetido ao STF para o juízo de prelibação, sob pena de usurpação de poderes.” (eDOC 1, p. 7) ... Requer-se a cassação da decisão ... Pelo exposto, nos termos dos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, nego seguimento à reclamação, prejudicado ...
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Decisão monocrática Nº 63391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... a subsequente ausência de envio dos autos ao STF, acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... É o relatório. Decido ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Gestão de bens
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, vol. II, p. 160-161 ... 45. Em detalhes, cf. RAFIH, Rhasmye El. Whistleblowing, ... 337); a usurpação ...
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Decisão da Presidência nº 28735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... 598 - SP (2017/0008480-9), na qual se verificou a denunciada usurpação de competência desse Colendo Supremo Tribunal Federal (art. 161, I, do ...
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Acordão da , 16-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO APLICOU PRECEDENTES DO STJ, TOMADOS SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. TEMA TRATADO NO RECURSO ESPECIAL AFETADO À SISTEMÃTICA...
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Decisão monocrática Nº 59183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... Superada questão, reforço ... érsia submetida ao Plenário Virtual, me parece configurada a usurpação da competência desta Corte ... No mesmo sentido: ... “AGRAVO ...
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Acórdão Nº 62731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... ART. 1.042 ... DO CPC. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF ... SÚMULA 727/STF. INAPLICABILIDADE. AGRAVO ... Procuradoria-Geral da República (arts. 52, parágrafo único, e ... 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece prosperar ...
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Decisão da Presidência nº 36917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... PRECEDENTES ... , da competência racione materiae do Corte Suprema e, com base no 161" do RISTF, para avocar o conhecimento do processo, que verifique a usurpaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 36917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... PRECEDENTES ... , da competência racione materiae do Corte Suprema e, com base no 161" do RISTF, para avocar o conhecimento do processo, que verifique a usurpaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 23286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2016
... Em linhas gerais, alega-se que houve usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, pois: (a) o procedimento no ... 161, I), sem analisar, por conseguinte, questões intrínsecas ao processo ...
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Decisão monocrática Nº 44498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... Por não se registrar, na espécie, hipótese de usurpação" de competência do Supremo Tribunal Federal, eis que legítima a formulaç\xC3" ... Pelo exposto, nos termos dos arts. 21, § 1º, e 161 ...
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Decisão monocrática Nº 62628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... a subsequente ausência de envio dos autos ao STF, acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... É o relatório. Decido ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Decisão monocrática Nº 60180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2023
... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... Superada questão, reforço ... No caso dos autos, vislumbro a hipótese de ocorrência de usurpação de competência desta Corte. Explico ... Interposto, na origem ...
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Decisões Monocráticas nº 41303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Gilmar Mendes, paradigma do tema nº 161 da repercussão geral, e a Súmula 15 do STF ... Sustenta, ainda, ... todas as possibilidades de recurso do reclamante, em evidente usurpação" da competência desta Corte. 7 ... De início, anoto que compete aos órg\xC3" ...