usurpação 161
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Decisões Monocráticas nº 41303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Gilmar Mendes, paradigma do tema nº 161 da repercussão geral, e a Súmula 15 do STF ... Sustenta, ainda, ... todas as possibilidades de recurso do reclamante, em evidente usurpação" da competência desta Corte. 7 ... De início, anoto que compete aos órg\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 41303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Gilmar Mendes, paradigma do tema nº 161 da repercussão geral, e a Súmula 15 do STF ... Sustenta, ainda, ... todas as possibilidades de recurso do reclamante, em evidente usurpação" da competência desta Corte. 7 ... De início, anoto que compete aos órg\xC3" ...
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Violação de domicílio (Art. 150)
... 161, § 1º, inc. II). No entanto, adverte o autor que casa desabitada não ... 161 do Código Penal que define a usurpação.” ... 4. “Tício” alugou uma casa a “Mévio”. Se “Tício” ...
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Decisão monocrática Nº 62731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ar ... Não há usurpação de competência, nos casos em que o Tribunal de origem não conhece de ...
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Decisão monocrática Nº 67162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... /TJSP no Processo 1040426-50.2018.8.26.0602/50003, por suposta usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal/STF ... A reclamante ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Decisão da Presidência nº 23357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... (petição 13.849/2016), o reclamante afirmou estar havendo usurpação da competência desta Corte, porquanto, nos autos do procedimento ... 161, I), sem analisar, necessariamente, questões intrínsecas ao processo ...
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Decisão monocrática Nº 50944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... No caso dos autos, vislumbro a hipótese de ocorrência de usurpação de competência desta Corte. Explico ... O ora reclamante interpôs ... do STF, julgo procedente a presente reclamação, nos termos do artigo 161, parágrafo único, do ...
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Decisão monocrática Nº 42704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... Federal já firmou a orientação de que não caracteriza usurpação da competência do STF o não conhecimento pela Corte local do agravo ... do STF, julgo procedente a presente reclamação, nos termos do artigo 161, parágrafo único, do RISTF, para cassar o ato ...
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Decisão da Presidência nº 33485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESSE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR ... 161 ...
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Decisões Monocráticas nº 33485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESSE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR ... 161 ...
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Decisão monocrática Nº 48104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... de ofensa reflexa ao texto constitucional (RTJ: 147/251, 159/328, 161/284, 170/627-628), não bastando, por si só, para viabilizar o acesso à ... de controvérsia submetida ao Plenário Virtual, configurada a usurpação da competência desta Corte ... No mesmo sentido: ... “AGRAVO ...
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Decisão da Presidência nº 28735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... 598 - SP (2017/0008480-9), na qual se verificou a denunciada usurpação de competência desse Colendo Supremo Tribunal Federal (art. 161, I, do ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 155, § 2º, do Código Penal. Ordem denegada. (HC 161.723/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma do STJ, j ... @@CAPÍTULO III. Da usurpação ... 1. Tipo penal abstrato ... Alteração de limites ... Art. 161 ...
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Sujeitos do Delito
... 161, § 1º, n. II, do diploma penal dispõe que na mesma pena incorre quem ... 155, CP), dano (art. 163, CP) e usurpação (art. 161, CP), nos quais o proprietário, titular do bem jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 17896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
... PRECEDENTES ... USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES ... TRIBUNAL A QUO ... Ex positis, com espeque no art. 161, parágrafo único, do RISTF, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ...
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Decisão monocrática Nº 66993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... /SP no Processo 1009662-84.2022.8.26.0297/50001, por suposta usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ... A reclamante ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Decisão da Presidência nº 15846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
... Para justificar a alegada usurpação de competência da Corte, afirma que por força da liminar proferida na ... carta precatória de imissão da posse, requereu: nos termos do artigo 161, I, do RISTF, seja avocado o conhecimento dos processos em que se verifica ...
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Decisão monocrática Nº 62172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... a subsequente ausência de envio dos autos ao STF, acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... É o relatório. Decido ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Decisão monocrática Nº 62333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... a subsequente ausência de envio dos autos ao STF, acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... É o relatório. Decido ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Decisão monocrática Nº 62336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... a subsequente ausência de envio dos autos ao STF, acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... É o relatório. Decido ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Decisão monocrática Nº 62750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... a subsequente ausência de envio dos autos ao STF, acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... É o relatório. Decido ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Decisão monocrática Nº 63095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... a subsequente ausência de envio dos autos ao STF, acarretou a usurpação da competência desta Suprema Corte ... É o relatório. Decido ... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A demanda não merece ...
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Decisão monocrática Nº 43541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF) ... A reclamação não merece osperar, por ausência de usurpação de competência e falta de aderência do caso concreto aos precedentes ...
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Decisão da Presidência nº 36247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... érsia submetida ao Plenário Virtual, me parece configurada a usurpação da competência desta Corte ... No mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM ... do STF, julgo procedente a presente reclamação, nos termos do artigo 161, parágrafo único, do RISTF, para determinar a remessa do agravo ...
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Decisões Monocráticas nº 36247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... érsia submetida ao Plenário Virtual, me parece configurada a usurpação da competência desta Corte ... No mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM ... do STF, julgo procedente a presente reclamação, nos termos do artigo 161, parágrafo único, do RISTF, para determinar a remessa do agravo ...