util belo horizonte
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Acórdão nº 1.0024.13.295997-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - EMPREENDIMENTO HOSPITALAR LOCALIZADO NA SERRA DO CURRAL - LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - IRREGULARIDADES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REITERAÇÃO DO PLEITO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA OU FATO NOVO A JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO ANTERIOR -
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Acórdão nº 1.0024.13.295997-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - EMPREENDIMENTO HOSPITALAR LOCALIZADO NA SERRA DO CURRAL - LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - IRREGULARIDADES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REITERAÇÃO DO PLEITO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA OU FATO NOVO A JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO ANTERIOR -
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Acórdão nº 1.0000.22.154456-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL - REQUISITOS - QUESTÃO COMPLEXA E OBNUBILADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DEMOLIÇÃO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - DECISÃO REFORMADA.- A concessão de tutela antecipada de urgência depende da demonstração simultânea da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123264520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0812326-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL GLORIA CARVALHO e outros ADVOGADO: Maximiliano Nagl Garcez e outro AGRAVADO: CONSORCIO GPO - SYSTRA - CESCON - RHEIN e outro ADVOGADO: Marjorie Montenegro Smith Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. TUTELA...
... TRENSURB, e das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte/MG, Maceió/AL, Recife/PE, João ... dano ou risco de lesão ao resultado útil do processo ... O CONSÓRCIO ... -
Lei nº 14.290 de 03/01/2022. Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.
... ão (PRR-6ª Região), com sede na cidade de Belo Horizonte e com atribuição em todo o Estado de ... 9º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia útil subsequente a 1º de janeiro de 2022 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.261712-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA À DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA PARCIAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA - REJEITADA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - DIREITO À MORADIA - MIGRAÇÃO DE ATENDIMENTO A FAMÍLIAS DESABRIGADAS - PREVISAO NA POLÍTICA MUNICIPAL DE...
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Acórdão nº 1.0000.17.008176-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS - GRATUIDADE DO SERVIÇO (PASSE LIVRE) - BENEFEFÍCIO DENEGADO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO - ART. 300, NCPC - MOBILIDADE REDUZIDA CONSTATADA EM RELATÓRIO MÉDICO - AUTOR APOSENTADO POR INVALIDEZ - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO...