util belo horizonte
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Acórdão nº 1.0000.20.025500-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. NOVO PLANO DIRETOR. LEI Nº 11.181/2019. NÃO APLICAÇÃO AO EMPREENDIMENTO DA AUTORA. DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Para a concessão da tutela de urgência exige-se...
... da Fazenda Pblica Municipal da Comarca de Belo Horizonte que, nos autos da AO ORDINRIA, COM ... -
Acórdão nº 1.0000.20.025500-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. NOVO PLANO DIRETOR. LEI Nº 11.181/2019. NÃO APLICAÇÃO AO EMPREENDIMENTO DA AUTORA. DESÍDIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Para a concessão da tutela de urgência exige-se...
... da Fazenda Pblica Municipal da Comarca de Belo Horizonte que, nos autos da AO ORDINRIA, COM ... -
Acórdão nº 1.0024.17.058822-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA DE MENOR EM CRECHE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA ANTES DA APRECIAÇÃO JUDICIAL DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CUMPRIMENTO DE TAC FIRMADO ENTRE O ENTE FEDERADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - SENTENÇA MANTIDA. A tutela...
... Vara da Infncia e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, que julgou extinta, sem resoluo do ... -
Acórdão nº 1.0024.17.058822-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA DE MENOR EM CRECHE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA ANTES DA APRECIAÇÃO JUDICIAL DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CUMPRIMENTO DE TAC FIRMADO ENTRE O ENTE FEDERADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - SENTENÇA MANTIDA. A tutela...
... Vara da Infncia e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, que julgou extinta, sem resoluo do ... -
The Constitutionalism found on the street--a proposal of decolonization of the Law/O Constitucionalismo achado na rua--uma proposta de decolonizacao do Direito.
... decolonial do Direito que tenha como horizonte o rompimento da estrutura colonial, capitalista e ... Belo Horizonte: Editora D Placido, 2016 ... FAJARDO, ... SCOTT, Joan. Genero: uma categoria util para analise historica. Traducao de Christine ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008764-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - UNIDADE DE RECEBIMENTO DE PEQUENOS VOLUMES - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - INTERDIÇÃO - DANO AMBIENTAL - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- A interdição de equipamento público, cuja finalidade precípua é a própria mitigação dos danos ambientais inerentes à atividade urbana,
... suspensivo, interposto pelo MUNICPIO DE BELO HORIZONTE em face da deciso proferida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008764-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - UNIDADE DE RECEBIMENTO DE PEQUENOS VOLUMES - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - INTERDIÇÃO - DANO AMBIENTAL - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- A interdição de equipamento público, cuja finalidade precípua é a própria mitigação dos danos ambientais inerentes à atividade urbana,
... suspensivo, interposto pelo MUNICPIO DE BELO HORIZONTE em face da deciso proferida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008764-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - UNIDADE DE RECEBIMENTO DE PEQUENOS VOLUMES - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - INTERDIÇÃO - DANO AMBIENTAL - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- A interdição de equipamento público, cuja finalidade precípua é a própria mitigação dos danos ambientais inerentes à atividade urbana,
... suspensivo, interposto pelo MUNICPIO DE BELO HORIZONTE em face da deciso proferida pelo ...