util belo horizonte
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00086063020104058200), 08-02-2022
PJE 0008606-30.2010.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LEI DE NATUREZA MISTA. RETROATIVIDADE PARA BENEFICIAR O RÉU. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ENQUANTO NÃO HOUVER TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Os autos chegaram a este TRF5 para fins de julgamento de apelação, sem haver, portanto, trânsito em julgado. 2. Observando que a pena mínima cominada abstratamente ao delito
... " - em sentido lato - medidas que o tornam útil à sociedade, que viabilizam a reflexão, o ... - 1. ed. - Belo Horizonte, São Paulo: D´Plácido, 2021. "3. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011704820194058401), 12-04-2022
PJE 0801170-48.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LEI DE NATUREZA MISTA. RETROATIVIDADE PARA BENEFICIAR O RÉU. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ENQUANTO NÃO HOUVER TRÂNSITO EM JULGADO. 1.Os autos chegaram a este Relator para fins de julgamento de apelação, sem haver, portanto, trânsito em julgado. 2.Observando que a pena mínima cominada abstratamente ao...
... " - em sentido lato - medidas que o tornam útil à sociedade, que viabilizam a reflexão, o ... - 1. ed. - Belo Horizonte, São Paulo: D´Plácido, 2021. "3. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00041963220154058400), 16-11-2021
PJE 0004196-32.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LEI DE NATUREZA MISTA. RETROATIVIDADE PARA BENEFICIAR O RÉU. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ENQUANTO NÃO HOUVER TRÂNSITO EM JULGADO. 1.Os autos chegaram a este Relator para fins de julgamento de apelação, sem haver, portanto, trânsito em julgado. 2.Observando que a pena mínima cominada abstratamente ao...
... " - em sentido lato - medidas que o tornam útil à sociedade, que viabilizam a reflexão, o ... - 1. ed. - Belo Horizonte, São Paulo: D´Plácido, 2021. "3. O ... -
Revitalização de antigas fontes e chafarizes pode auxiliar no combate à Covid-19
Revitalização de antigas fontes pode auxiliar no combate à Covid-19
... São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória e Vila Velha são alguns plos de municípios que já adotaram a útil e promissora iniciativa ... A medida acaba por ... -
Decisão da Presidência nº 746104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
... aos servidores públicos do Município de Belo Horizonte, pelo sistema adotado para conversão ... recebiam seus salários no último dia útil do mês, não foi constatado prejuízo algum na ...
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Acórdão nº 1.0000.20.048173-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - ALTERAÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO - CULPA CONCORRENTE - INOCORRÊNCIA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO FISCO MUNICIPAL SOBRE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - APLICAÇÃO § ÚNICO DO ART. 86 DA LEI 5.541/89 - De acordo com a Lei 5.541/89, Art. 85 - "É obrigado a promover a inscrição dos imóveis...
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Decisões Monocráticas nº 844952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ... LEI MUNICIPAL 5.641/ ... ídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora, a qualquer título do imóvel ...
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Decisão da Presidência nº 844952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2014
... TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ... LEI MUNICIPAL 5.641/ ... ídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora, a qualquer título do imóvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074613320204058400), 08-02-2022
PJE 0807461-33.2020.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LEI DE NATUREZA MISTA. RETROATIVIDADE PARA BENEFICIAR O RÉU. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ENQUANTO NÃO HOUVER TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Os autos chegaram a este TRF5 para fins de julgamento de apelação, sem haver, portanto, trânsito em julgado. 2. Observando que a pena mínima cominada abstratamente ao delito
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Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
Diante do impasse entre a pretensão do promissário comprador de se desvincular das obrigações que não mais possui condições de adimplir e o legítimo interesse do promitente vendedor de que sejam observadas as disposições contratuais, o presente trabalho analisa a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores, levando em conta a Lei 13.786/2018 (Lei...
... da prestação ou à perda do interesse útil do credor. 14 Percebe-se, desse modo, que a ... Cláusula resolutiva expressa, Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 58) ... 16 ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.061531-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - SEMELHANÇA ENTRE CALÇADOS QUE PODE INDUZIR O CONSUMIDOR A ERRO - DEFERIMENTO PARA RETIRADA DE CIRCULAÇÃO ATÉ QUE SE RESOLVA A EXISTENCIA DE REGISTRO OU NÃO. Presentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC, não há como deferir a tutela antecipada. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e
... CV Nº 1.0000.16.061531-6/003 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): ELMO CALCADOS S/A - ... e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Possuindo evidente semelhança, que ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.061531-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - SEMELHANÇA ENTRE CALÇADOS QUE PODE INDUZIR O CONSUMIDOR A ERRO - DEFERIMENTO PARA RETIRADA DE CIRCULAÇÃO ATÉ QUE SE RESOLVA A EXISTENCIA DE REGISTRO OU NÃO. Presentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC, não há como deferir a tutela antecipada. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e
... CV Nº 1.0000.16.061531-6/003 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): ELMO CALCADOS S/A - ... e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Possuindo evidente semelhança, que ... -
Acórdão nº 1.0024.13.547521-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA Nº 393 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. ITBI. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. "A exceção de pré-executividade é admissível na execução...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo" Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 \xE2" ... o que é bom e o direito positivo o que é útil ... 1.7.3 Teoria Realista ... Por fim, ...
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Decisões Monocráticas nº 746104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
... aos servidores públicos do Município de Belo Horizonte, pelo sistema adotado para conversão ... recebiam seus salários no último dia útil do mês, não foi constatado prejuízo algum na ...
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Decisão nº 470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2010
... , estabelecendo-se a partir de então em Belo Horizonte. Diante disso, defiro o pedido ... : carta de ordem com prazo de um dia útil para a oitiva da testemunha Cláudio Costa ...
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Decisão da Presidência nº 470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2010
... , estabelecendo-se a partir de então em Belo Horizonte ... Diante disso, defiro o pedido ... : carta de ordem com prazo de um dia útil para a oitiva da testemunha Cláudio Costa ...