util belo horizonte
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo" Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 \xE2" ... o que é bom e o direito positivo o que é útil ... 1.7.3 Teoria Realista ... Por fim, ...
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Decisões Monocráticas nº 746104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
... aos servidores públicos do Município de Belo Horizonte, pelo sistema adotado para conversão ... recebiam seus salários no último dia útil do mês, não foi constatado prejuízo algum na ...
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Decisão nº 470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2010
... , estabelecendo-se a partir de então em Belo Horizonte. Diante disso, defiro o pedido ... : carta de ordem com prazo de um dia útil para a oitiva da testemunha Cláudio Costa ...
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Decisão da Presidência nº 470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2010
... , estabelecendo-se a partir de então em Belo Horizonte ... Diante disso, defiro o pedido ... : carta de ordem com prazo de um dia útil para a oitiva da testemunha Cláudio Costa ...
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Acórdão nº 1.0024.10.309129-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO TIDA POR INTEMPESTIVA. CONTAGEM INICIADA COM DESPREZO A FERIADO NA COMARCA DA CAPITAL. "ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA". IMPERTINÊNCIA DO TRANCAMENTO. RECURSO PROVIDO. Na comarca de Belo Horizonte, por conta do feriado correspondente à celebração religiosa da "Assunção de Nossa Senhora" (15 de agosto), o termo inicial para se recorrer da decisão...
... RECURSO PROVIDO. Na comarca de Belo Horizonte, por conta do feriado correspondente à ... véspera (14 de agosto) é o primeiro dia útil subsequente ao dito feriado ... -
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG. Procuradora do Trabalho, ... três dias antecedência, e este tem um dia útil para responder à solicitação. Caso descumpra o ... -
Acórdão nº 1.0567.13.004261-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: PROTOCOLO POSTAL - RESOLUÇÃO 642/2010/TJMG - COMPROVANTE ELETRÔNICO DE POSTAGEM - JUNTADA OBRIGATÓRIA - DATA DE POSTAGEM DESCONSIDERADA - INTEMPESTIVIDADE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO.- A data da postagem do recurso nos correios somente se equivale ao protocolo judicial de entrada da petição quando estiver acompanhada do recibo postal do SEDEX, anexado à...
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Acórdão nº 1.0567.13.004261-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: PROTOCOLO POSTAL - RESOLUÇÃO 642/2010/TJMG - COMPROVANTE ELETRÔNICO DE POSTAGEM - JUNTADA OBRIGATÓRIA - DATA DE POSTAGEM DESCONSIDERADA - INTEMPESTIVIDADE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO.- A data da postagem do recurso nos correios somente se equivale ao protocolo judicial de entrada da petição quando estiver acompanhada do recibo postal do SEDEX, anexado à...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.44 p.129-151 ... na sociedade atual, na qual a vida útil dos produtos é mitigada, levando o consumidor a ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 43 ... 21. BREGA, ... definido como a relação entre um produto útil e aquele teoricamente possível com os meios ...
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Planejamento sucessório
... Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões ... Belo Horizonte, v. 1, jan./fev. 2014, p. 11 3 GAYA, ... Assim, o fideicomisso testamentário é uma útil ferramenta para a planificação patrimonial; ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005977-21.2017.8.19.0212 (Cível), 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 244) QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER O SINAL DE R$1.282,49. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DOS AUTORES A FIM DE JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONDENAR A DEMANDADA AO PAGAMENTO: (I) DE R$4.000,00 DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA CADA AUTOR, E; (II) INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
... Paulo, Belo Horizonte ou Porto Alegre, o valor, por ... questão, gerando a perda do tempo útil ... Observando-se as peculiaridades deste caso, ...