util belo horizonte
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Arquitetura do planejamento sucessório ... Belo Horizonte: Fórum, 2021. Tomo II. p. 161-174 ... Além disso, contemporaneamente, pode ser útil, nas disputas sobre ativos digitais em caso de ...
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Acórdão nº 1.0024.15.000425-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO PROPRIETÁRIO - COMPROVAÇÃO DE INVASÃO - PROVA ROBUSTA - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DAS EXAÇÕES - SENTENÇA MANTIDA.A jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser inexigível do proprietário a cobrança de IPTU e contribuições vinculadas ao imóvel quando ele não detém a...
... pela Fazenda Pblica do Municpio de Belo Horizonte em face da sentena de fls. 218/221, ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Recurso desprovido. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec. 9043373.62.2013.8.13.0024. Rel ... , caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir – Súmula STF 310. Recurso ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Direito Civil e Tecnologia ... Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 369-370 ... 3. No ... e práticas, percebe-se o codicilo como útil ferramenta para promoção da vontade do falecido ...
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Acordao N° 1416095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação cível. Ação reivindicatória. Pretensão de usucapião. Inovação recursal. Bem particular. Anterior estado de indivisão. Posse exercida sobre bem imóvel público dominical. Possibilidade. Posse insucetível de substanciar a aquisição da propriedade por meio da usucapião. Distinção entre os conceitos de acessões físicas artificiais e benfeitorias. Desnecessidade de ressarcimento. Sentença...
... simplificada da posse. Belo Horizonte: Líder, 2004, p. 25), o possuidor é ... útil ou necessária. Por essa razão não é ... -
A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... 699 O discurso da segurança alimentar é importante, mas no limite é mais útil à indústria. Deve-se compreender pelas vias da Soberania Alimentar, como sendo o direito dos povos a definirem suas próprias políticas e ... -
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.43 p.11-41 ... Com efeito, “A educação não é útil apenas para a cidadania. Ela prepara as pessoas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... escrivão ou do chefe de secretaria; o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz ... Da ação cível. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. Capítulos 3 e 4, ...
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Os lugares de fala das mulheres acadêmicas no campo do empreendedorismo no Brasil: Um estudo entre os anos de 2005 e 2020
O estudo tem como objetivo discutir os lugares de fala das mulheres acadêmicas que pesquisam e publicam no campo do empreendedorismo no Brasil. Para o alcance do objetivo foi utilizada uma abordagem quantitativa através de uma re- visão bibliométrica de artigos publicados por mulheres, sendo analisados por meio da estatística descritiva com apoio do software RStudio Cloud. O material empírico...
... RIBEIRO, D. O que é Lugar de Fala? Belo ... O que é Lugar de Fala? Belo Horizonte ... SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil ... -
Decisao Nº 8004822-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO " ... NA HIPÓTESE, EMBORA NA INICIAL ... 1.0000.18.052130- 4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E ...
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Nota de apresentação
... expectativa de que esta lei comentada seja útil ... Rio de Janeiro, Foz do Iguaçu, Belo ... Rio de Janeiro, Foz do Iguaçu, Belo Horizonte ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 2. ed. Belo Horizonte: Letramento, 2021. p. 401-426. 4 ... , esta ferramenta/critério pode ser útil para afastar as respostas incorretas, inadequadas ...
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VIOLÊNCIA DE GÊNERO: O QUE DIZEM AS JOVENS MULHERES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ALTO SERTÃO DA BAHIA
Este artigo discute o tema da violência de gênero vivida por jovens mulheres inseridas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Alto Sertão da Bahia. Trata-se de um recorte dos dados produzidos no contexto de uma pesquisa qualitativa em que se realizou Grupos de Discussão e entrevistas semiestruturadas personalizadas com concluintes da segunda etapa do...
... ção, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017 ... ARAÚJO, J. R. Relações ... SCOTT, J. W. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade , ... -
Processo nº 0058823-66.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Septiembre de 2017
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Mulheres na teoria geral da administracao: por uma educacao nao sexista/Women in the General Theory of Administration: for a non-sexist education.
... SALIH, S. Judith Butler e a teoria queer. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013 ... SCOTT, ... Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033343-54.2020.8.19.0204 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0033343-54.2020.8.19.0204 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Sergio dos Anjos Soares Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 136/151) interposto pelo Ministério Público...