utilitarios
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nº 94.01.13047-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2001
... incisos II, III e IV; 13 e seus parágrafos; 15; 16 e seu § 2º; e da expressão "bem como dos adquirentes de automóveis de passeio e utilitários," no parágrafo único do art. 10, do Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, declarados inconstitucionais nos autos do Recurso ...
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Acórdão nº 15681-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Abril de 2010
Agravo de Instrumento - Mandado de Segurança - Licenciamento Ambiental - Discussão Acerca do Enquadramento da Atividade Econômica - Liminar - Requisitos - Presença - Deferimento Parcial da Medida - Hipótese de Supressão de Instância - Recurso Parcialmente Provido. 1. Em Sede de Agravo de Instrumento o Julgador Deve se Ater, Num Exame Sumário do Caso, à Presença dos Requisitos Indispensáveis à...
... Ambiente – IMA, informando o referido órgão que as atividades de comércio varejista de automóveis, ... camionetes e utilitários, contemplando também os processos de manutenção mecânica, lavagem, ... funilaria e pintura, não são passíveis de licenciamento ambiental, ... - nº 95.01.20073-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Octubre de 1997
- nº 1997.01.00.053616-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Marzo de 1998
- nº 1997.01.00.010427-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 1997
- nº 1997.01.00.021852-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Octubre de 1997
- nº 94.01.32204-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Febrero de 1995
- nº 1998.01.00.000478-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Marzo de 1998
- nº 2000.01.00.044884-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Mayo de 2000
- nº 1998.01.00.040601-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Agosto de 1998
- nº 1997.01.00.019810-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Septiembre de 2000
- nº 94.01.23596-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Octubre de 1994
- nº 1997.01.00.052249-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Septiembre de 2000
- nº 2000.01.00.012298-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Marzo de 2000
- nº 96.01.10856-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 1996
- nº 1997.01.00.062804-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Abril de 1998
- nº 1997.01.00.023285-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 1997
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Acórdãos nº 0400989-16.1999.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2011
... Relator VOTO DO RELATOR Ementa: Processual Civil Embargos de declaração Contrato de locação de veículos/utilitários celebrado com entidade da Administração indireta Pretensão da locatária à repetição do indébito, em razão ...
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Capítulo 11 - Criminologia e o estudo das penas
... a) Teoria absoluta – defendida por Kant e Hegel. A pena é um imperativo de justiça e não tem fins utilitários. A pena é um mal justo como contraposição do mal injusto. Pune-se porque cometeu um delito; ... b) Teoria relativa – sustenta a ideia do ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... utilitários que o princípio teleológico da sanção penal marca à intervenção penal. Caracteriza-se, de modo geral, porque se produzem através da pena ... -
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... utilitários da ética nas religiões. Acentua esse autor que a correta observação da ética, em sentido amplo, torna até dispensável todas as religiões ...
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Os Impostos em Espécie
... III - 3,45% (três inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) para os veículos utilitários; ... IV - 3,75% (três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) para veículo terrestre de passeio, jipe, picape e camioneta com cabine ...
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Propaganda eleitoral nas mídias sociais - premissas básicas
... utilitários, nas campanhas e anticampanhas políticas ... Nessa esteira vieram as “novidades” não tão novas assim, porque mentira, falsidade, calúnia, ...
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Decisão monocrática Nº 219047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2022
... utilitários e um caminhão) e os três nacionais, que teriam confessado a descarga do material do caminhão e seu transbordo para os utilitários. Os depoimentos ...