utilização da água da chuva
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0168032-48.2009.8.19.0001 (Cível), 08-11-2023
Ação de conhecimento. Autora concessionária do Centro de Convenções Riocentro, que ajustou com a ré e com a empresa VOS (indicada e credenciada pela ré) negócio jurídico de empreitada para execução de serviços de impermeabilização da cobertura do Pavilhão 4 do Riocentro, com a interveniência da PROASSP Assessoria e Projeto Ltda., responsável pela elaboração dos projetos da obra a ser executada....
... acúmulo de água na cobertura, cuja ... estrutura não suportou o ... utilização de grelhas ... planas que diminuíram a ... acúmulo da chuva e colapso da ... estrutura. Concessionária ... -
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... o caráter público do recurso natural água e que sua utilização deve ser paga. E o nosso sistema de gestão da água, conforme o item ... 0,5º a 1º na temperatura do ar e decréscimo entre - 10% e -20% na chuva durante as próximas três décadas (até 2040), com aumento gradual de ...
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Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... o cumprimento de regras de uso da água a fim de assegurar os usos múltiplos durante a ... , da modicidade tarifária, da utilização" racional dos recursos hídricos e da universaliza\xC3" ... ários e ao aproveitamento de águas de chuva." (NR) ... "Art ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Recursos hídricos na europa: uma utilização sustentável? Situação, perspectivas e questões. Copenhaga, 2000 ... A única fonte de água era um poço que coletava água da chuva mas era contaminado por animais e o solo era sem drenagem ou qualquer tipo ...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... o cumprimento de regras de uso da água a fim de assegurar os usos múltiplos durante a ... , da modicidade tarifária, da utilização" racional dos recursos hídricos e da universaliza\xC3" ... ários e ao aproveitamento de águas de chuva." (NR) ... "Art ...
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Leis Ordinárias. Lei 21.777 de 16-01-2023 - Sanção ao Autógrafo de Lei nº 610, de 2022 - 202200013003049
... dispõe sobre a captação e a reserva de água pluvial nos prédios construídos ... pelo Poder ... captação e aproveitamento de água de chuva ou de reúso não potável da água ... § 1º ... utilização de águas de precipitação pluviométrica que ...
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Acórdão nº 1.0000.22.143279-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. PERÍCIA EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO RÉU. A responsabilidade civil do causador do dano ambiental, seja ele individual ou coletivo, é objetiva, ou seja, independe de culpa e tem como pressuposto apenas o evento danoso e o nexo de causalidade. O...
... e contribuiriam para o escoamento da gua da chuva. Destaca que o acmulo de resduos no canal ... -
Acórdão Nº 0022099-62.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-10-2023
... VEÍCULOS SOB RIACHO, APÓS CHUVA. APÓLICE QUE ... EXPRESSAMENTE EXCLUI DE RA EQUIPAMENTO EM ... OPERAÇÃO SOBRE A ÁGUA. ADEMAIS, OPERAÇÃO DO ... EQUIPAMENTO PRÓXIMO ... IMPRUDÊNCIA DO EMPREGADO NA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO QUE ... TAMBÉM CONFIGURA EXCLUSÃO ...
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - LEIS
... uso racional da água nos edifícios públicos do Estado de Mato ... independente de sua utilização, adotarão medidas de conservação e uso ... da chuva nos projetos de construção de prédios ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... a injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, ... ter ia ele optado por tomar um copo de água não fervida, com o vibrião da cólera que ... 1 “ Transgêneros, termo ‘guarda chuva’ que, na lição de Suiama, incorporando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800551-89.2021.8.19.0006 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800551-89.2021.8.19.0006 Recorrentes: IGUI Worldwide Piscinas Ltda e LJ Comércio de Piscinas Ltda. - ré Recorrida: Maria Carmen do Nascimento Meireles Garcez - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... ção pelas rés, o que impede a utilização da piscina ... IV - Rés que alegam ... -
Acordao N° 1322029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital nº 5. 965/2017. Redução do imposto predial e territorial urbano como incentivo ambiental. Iptu verde. Iniciativa parlamentar. Violação aos arts. 71, § 1º, iv e 100, vi da lei orgânica do distrito federal. Configuração. 1. Declara-se a inconstitucionalidade formal da lei de iniciativa parlamentar que concede descontos para o imposto predial e...
... III - sistema de captação da água de chuva; ... IV - sistema de reuso de água; ... VIII - utilização" de energia passiva; ... IX - sistema de energia e\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... servios feitos no veculo por conta de chuva. Dias depois, o mecnico informa que acabara o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Porque a utilização do vértice da denunciação da lide iria ... água, revelou-se insuficiente, em razão do progresso ... chuva que cai lá fora Solidão apavora Tudo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801040-17.2021.8.19.0010 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801040-17.2021.8.19.0010. Recorrente: Juares de Oliveira. Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ao transporte público por terra, por água ou pelo ar. Pena – detenção, de l a 6 ... utilização (ex.: veneno insuficiente, arma com defeito ) ... da média, em momento crepuscular, sob chuva, adentra em contramão, em velocidade, provocando ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... com funcionários e a proibição de utilização dos serviços da Justiça Federal da 3ª Região ... Estrada de Inocência para Água Clara, Km. 92, Bairro Rural, Município de ... -se que “não se pode, sob o guarda-chuva da imputação de organização criminosa, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... documentos fiscais; impedimento à utilização de benefí- cios ou incentivos fiscais ... cada cadeia produtiva (v.g ., o papel da água na fabricação de fogos de artifício difere ... , mas o ideal era dar um formato de guarda chuva para incidência sobre quaisquer transações ...
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Acórdão Nº 0002598-05.2019.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
... descarga de água da chuva e a recomposição do corpo hídrico com utilização das ... técnicas adequadas ... Ainda, observou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... ém do convívio com pó, terra de chão e chuva durante as refeições. A Corte ... excesso de umidade provenientes da utilização do inédito maquinário ... De igual ... e sem a disponibilização de água ou outros materiais para a realização de sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000488-50.2020.8.19.0033 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000488-50.2020.8.19.0033 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorridos (autor): DIODEO DA MOTA JALOTO PEREIRA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Miguel Pereira Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... I - Autor que se vê privado da utilização de energia elétrica por mais de 90 horas mesmo ... -
Conceito de direito ambiental
... , como a destruição de florestas pela chuva ácida e a diminuição dos recursos pesqueiros ... tipo de bem ambiental, como as florestas, a água, a atmosfera, assim como as formas de ... gozo ou proveito decorrem, assim, da utilização do bem. Disso decorre uma pergunta: que tipo de ...
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Sentença com número 5095946-51.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-01-2023
... • Problemas na estrutura da caixa d’agua; ... Acolho o Laudo Pericial de evento nº 221, ... constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da ... situação em época de chuva pela Requerida ... b. Escada Interna ... Apesar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029536-29.2020.8.19.0203 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029536-29.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): DULCINEIA GORDIANA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... distribuição/disponibilidade resultam numa maior demanda de utilização dos recursos naturais, entre eles destaque especial à água, derivando ... A água que precipita na forma de chuva, neve ou granizo, já esteve no subsolo, em icebergs e passou pelos rios e ...