validade formal
390648 resultados para validade formal
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
... 2º DA LEI Nº 10.101/2000 - VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO ... 1. Os Embargos não impugnam adequadamente os ... Assim, ainda que se pudesse reconhecer a validade formal do acordo, porque firmado com observância da legislação pertinente, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
... 2º DA LEI Nº 10.101/2000 - VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO ... 1. Os Embargos não impugnam adequadamente os ... Assim, ainda que se pudesse reconhecer a validade formal do acordo, porque firmado com observância da legislação pertinente, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2040/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
... 2º DA LEI Nº 10.101/2000 - VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO ... 1. Os Embargos não impugnam adequadamente os ... Assim, ainda que se pudesse reconhecer a validade formal do acordo, porque firmado com observância da legislação pertinente, ...
-
Em vigor
Código Penal
... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... Concurso formal ... ARTIGO 70 ... Quando o agente, mediante uma só ação ou ... , deteriorada, inservível para consumo ou com prazo de validade vencido; ... #Incluído pela Lei nº 14.133, de 2021 ... III - ...
-
Acórdão nº 2009/0022834-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS DA CDA. FALTA DE INDICAÇÃO DO LIVRO E FOLHA DE INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ENTREGA DA DECLARAÇÃO PELO CONTRIBUINTE. NOTIFICAÇÃO. PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. 1. A existência de vícios formais na Certidão de Dívida Ativa apenas leva a sua nulidade se...
... formal de pequena monta, que não prejudica a defesa do executado nem compromete a validade do título executivo ... 3. Se o contribuinte declara a exação e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2044/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2007
... 2º DA LEI Nº 10.101/2000 - VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO ... 1. Os Embargos não impugnam adequadamente os ... Assim, ainda que se pudesse reconhecer a validade formal do acordo, porque firmado com observância da legislação pertinente, ...
-
Acórdão nº 2008/0258479-8 de T4 - QUARTA TURMA
... -, mormente quando não tenha sido apontada nenhuma irregularidade formal que possa prejudicar a validade do ato ... 2. Recurso ordinário ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-167/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EFICÁCIA PROBATÓRIA DAS FOLHAS DE PRESENÇA PACTUADAS EM ACORDO COLETIVO. ELISÃO. PROVA ORAL Levando-se em conta o princípio da primazia da realidade sobre a forma, a existência de acordos coletivos ratificando a validade formal das folhas individuais de presença não impede que, em determinado caso concreto, chegue-se à conclusão de que esses documentos não...
... sobre a forma, a existência de acordos coletivos ratificando a validade formal das folhas individuais de presença não impede que, em determinado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-50.2008.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. Diante de potencial violação do art. 74 da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa de examinar, com base no art. 249, § 2°, do CPC. 2. HORAS...
... PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. Diante de potencial violação do art. 74 da CLT, merece processamento o ... de assinatura do trabalhador nos cartões de ponto traduz vício formal, que não enseja, por si só, sua invalidação. A exigência não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8946/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... PROVA. PREVALÊNCIA. A decisão que, não obstante reconhecer a validade formal dos documentos destinados ao controle do horário de trabalho, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-925/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EFICÁCIA PROBATÓRIA DAS FOLHAS DE PRESENÇA PACTUADAS EM ACORDO COLETIVO. ELISÃO. PROVA ORAL Levando-se em conta o princípio da primazia da realidade sobre a forma, a existência de acordos coletivos ratificando a validade formal das folhas individuais de presença não impede que, em determinado caso concreto, chegue-se à conclusão de que esses documentos não...
... sobre a forma, a existência de acordos coletivos ratif i cando a validade formal das folhas i n dividuais de presença não impede que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321-14.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM ANÁLISE DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA. O Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro deles realizado pela Presidên
... ou da indicação do horário do atendimento como requisitos de validade formal do atestado, é certo que a mera certificação pelo médico de que ... -
Acórdão nº 146956 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2017
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIMES DE FRAUDE À LICITAÇÃO E DE PECULATO. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário. Diante da dicção do art. 102, II, a, da...
-
Acórdão nº 181171 de Primeira Turma, 15 de Junio de 2020
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que o trancamento da ação penal, por meio do habeas corpus, só é possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124540-65.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
... nos autos, então é dela também o ônus de comprovar antes a validade formal daqueles mesmos paradigmas, ainda que tenham sido eles extraídos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-45.2002.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
... VALIDADE FORMAL DA NORMA QUE INSTITUIU A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E AINDA NA ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA Não preenchidos os pressupostos firmados pelos Enunciados nº 296 e 297, não há como se conhecer de recurso de revista fundado em violação de preceito constitucional e divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHA Não se conhece de recurso de revista se não restar configurada a violação de lei federal e demonstrada a
... sobre a forma, a existência de acordos coletivos ratificando a validade formal das folhas individuais de presença não impede que, em determinado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA Não preenchidos os pressupostos firmados pelos Enunciados nº 296 e 297, não há como se conhecer de recurso de revista fundado em violação de preceito constitucional e divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHA Não se conhece de recurso de revista se não restar configurada a violação de lei federal e demonstrada a
... sobre a forma, a existência de acordos coletivos ratificando a validade formal das folhas individuais de presença não impede que, em determinado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10923/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA Não preenchidos os pressupostos firmados pelos Enunciados nº 296 e 297, não há como se conhecer de recurso de revista fundado em violação de preceito constitucional e divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHA Não se conhece de recurso de revista se não restar configurada a violação de lei federal e demonstrada a
... sobre a forma, a existência de acordos coletivos ratificando a validade formal das folhas individuais de presença não impede que, em determinado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA Não preenchidos os pressupostos firmados pelos Enunciados nº 296 e 297, não há como se conhecer de recurso de revista fundado em violação de preceito constitucional e divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHA Não se conhece de recurso de revista se não restar configurada a violação de lei federal e demonstrada a
... sobre a forma, a existência de acordos coletivos ratificando a validade formal das folhas individuais de presença não impede que, em determinado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23485/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CONVENÇÃO COLETIVA - QUÓRUM - ART. 612 DA CLT - AÇÃO DE CUMPRIMENTO. O acórdão regional concluiu que não foram comprovados requisitos formais necessários - quorum mínimo - à celebração da convenção coletiva, pois o Sindicato, mesmo intimado, injustificadamente, não apresentou a lista de presença dos participantes da assembléia-geral, na ação de cumprimento.
... a presente, em que na própria ação de cumprimento discute-se a validade formal da Convenção Coletiva de Trabalho ... Agravo a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194840-68.2008.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - LEI MUNICIPAL NÃO PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL O artigo 1º da LICC arrola como requisito formal para a validade e eficácia das leis a sua publicação. Desse modo, diante da inexistência de órgão oficial de imprensa no Município, cabível seria sua publicação no Diário Oficial do Estado, sendo ineficaz a mera afixação na sede da Prefeitura. Precedentes....
... NA IMPRENSA OFICIAL O artigo 1º da LICC arrola como requisito formal para a validade e eficácia das leis a sua publicação. Desse modo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-684/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CORRE JUNTO OU TRAMITA PARALELAMENTE AO RECURSO DE REVISTA TRASLADO DE PEÇAS SEM AUTENTICAÇÃO ART. 830 DA CLT. A validade formal do agravo de instrumento está jungida à apresentação de peças devidamente autenticadas, nos termos do art. 830 da CLT e do item 9 da Instrução Normativa nº 16/99 do TST, sendo irrelevante o fato de o agravo de instrumento correr junto ou...
... 830 DA ... CLT. A validade formal do agravo de instrumento está jungida à apresentação de peças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-18.2008.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIAS DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS EM CÓPIA INAUTÊNTICA. Trata-se a autenticação de requisito formal para a validade das cópias reprográficas, inaceitáveis as guias de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal juntadas em fotocópia simples, nos termos do artigo 830 da CLT. Divergência jurisprudencial não...
... Trata-se a autenticação de requisito formal para a validade das cópias reprográficas, inaceitáveis as guias de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46340-78.2008.5.23.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GUIA DARF. CÓPIA INAUTÊNTICA. Trata-se a autenticação de requisito formal para a validade da cópia reprográfica, sendo inaceitável a guia DARF juntada em fotocópia simples, desprovida de autenticação e desacompanhada de declaração de autenticidade, nos termos do artigo 830 da CLT, em sua nova redação. Agravo de instrumento conhecido e não...
... CÓPIA INAUTÊNTICA. Trata-se a autenticação de requisito formal para a validade da cópia reprográfica, sendo inaceitável a guia DARF ...