veiculo financiado roubado

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  • Acórdão nº 70046167367 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROUBO DE VEÍCULO. COBERTURA SECURITÁRIA. Veículo financiado roubado. Ausente comprovação, ônus do qual não se desincumbiu o consumidor, da contratação de seguro. Improcedência da pretensão indenizatória. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70046167367, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 19/04/2012)

  • Acórdão nº 70053867495 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    ... em cancelamento da inscrição do nome do autor/financiado nos órgãos de proteção ao crédito diante do furto do veículo, pois a obrigação contratual do financiado subsiste mesmo na hipótese de furto do veículo. Diante da validade da contratação, constitui exercício regular do direito do credor a inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, pela ausência de prova do adimplemento contratual. Apelação Cível desprovida. (Apelação...

  • Acórdão nº 70037546652 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Maio de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CONSÓRCIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES À CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA À LIDE, CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, INCLUSIVE DA SENTENÇA, POR FALTA DE INTIMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 236, § 1º, DO CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. DECRETADA A NULIDADE PARCIAL DO FEITO. PREJUDICADA

    ... que a seguradora sabia da existência do gravame sobre o veículo, pois estava de posse de todos os documentos. Aduziu que houve a ...� lide Confiança Companhia de Seguros, pois o veículo financiado foi roubado e estava segurado pela Confiança. Sobreveio ...

  • Acórdão nº 70058176900 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A parte ré não logrou demonstrar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus que lhe incumbia, conforme o disposto pelo art. 333, II, do Código de Processo Civil. Sentença de procedência mantida. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058176900, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 1.0231.04.030821-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÕES MANTIDAS. 01. Estando demonstradas, quantum satis, a autoria e a materialidade dos injustos de receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, a condenação é medida que se impõe.

  • Acórdão nº 0369988-03.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 03 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO ILÍCITO ESTÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA ALIADA A OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES, PELA AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL A COMPROVAR A POTENCIALIDADE LESIVA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE...

  • Acórdão nº 8350-0/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 04 de Maio de 2010

    Ação Revisional - Contrato Bancário - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Juros Remuneratórios - Limitação - Comissão de Permanência - Capitalização de Juros. 1. A Orientação Jurisprudencial Predominante Tem Sido no Sentido de Admitir a Incidência da Legislação Consumerista nas Relações Bancárias, Consoante Reiteradas Decisões do Superior Tribunal de Justiça, o Qual Cristalizou Tal...

    ..., deve ser afastada a partir da comunicação do roubo do veículo, ante a impossibilidade de cumprimento do comando judicial, .../fiduciante, equivalente a 50% do vaolor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha sido alienado,. se deteriorado ou furtado/roubado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, tudo. 3. ...

  • Acórdãos nº 992070107210 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

    ... , e independe da comprovação de culpa. O roubo do veículo objeto do contrato impede a decretação da prisão civil do devedor fiduciante, mas não extingue a responsabilidade pelo pagamento do equivalente em dinheiro, mormente quando não contratado seguro. A expressão "equivalente em dinheiro" corresponde ao valor de mercado do bem dado em garantia, a não ser que este seja superior ao do saldo devedor do contrato.

  • Decisão Monocrática nº 70052534609 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2013

    ... controvérsia. Agravo retido desacolhido. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANO MORAL IN RE IPS...

  • nº 1057805900 de 1ª Câmara (Extinto 1° TAC), 25 de Março de 2002

    ACORDAM, em Primeira Câmara do Primeiro Tribunal de Aíçada CivU, por maioria de votos, conhecer do recurso, vencido o 2° Juiz; no mérito, dar provimento ao recurso por votação unânime. Fará dectaração de voto o 2° Juiz. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação ordinária para fixação do valor devido em liqüidação antecipada de contrato de financiamento

    ... liqüidação antecipada de contrato de financiamento - Veículo financiado roubado - Deferimento de antecipação de tutela ...

  • Acórdãos nº 374987 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGUAO DE VEÍCULOS - COBRANÇA. Impugnaçao ao benefício da justiça gratuita - Aplicaçi Io do artigo 17 da lei 1.060/50. Da decisão que decide impugnaçao ao deferimento de assistência judiciária, processado em apartado, cabe recurso de apelação. Recun o não conhecido.

  • Acórdão nº 70018197467 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 12 de Dezembro de 2007

    ... SEGURO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO QUE RECEBE A DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. Como o recebimento da denúncia possui conteúdo decisório mitigado, não gerando, inclusive, a preclusão quanto a irregularidades contidas na inicial acusatória, mostra-se dispensável a fundamentação. Precedentes deste Tribunal de Justiça, do STJ e do STF. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA.

  • Acórdão nº 70031058084 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 08 de Outubro de 2009

    ... DO CREDOR FIDUCIÁRIO QUANTO AO ROUBO DO VEÍCULO FINANCIADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DEPÓSITO. IMPOSIÇÃO DE PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, VI DO CPC. EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70031058084, Décima Terceira Câmara Cível,

  • Acórdão nº 70027983444 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 15 de Abril de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. VEÍCULO. ROUBO. BEM FINANCIADO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SALVADOS. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA DE ACORDO COM O PACTUADO. Do agravo retido O contrato de seguro objeto do presente litígio foi firmado entre a seguradora e o demandante. Assim, descabida a pretensão da ré em trazer o Unibanco para o pólo ativo da ação, porquanto inexistente qualquer relação de direito material entre o agente...

  • Acórdão nº 70058020876 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 10 de Abril de 2014

    AC Nº. 70.058.020.876 AC/M 5.188 - S 10.04.2014 - P 24 APELAÇÃO CRIMINAL RECEPTAÇÃO. 1. Preliminares rejeitadas. Uma simples leitura da inicial já conduz à conclusão de que a alegação da defesa não procede, pois a peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, comtodas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas, em absoluta...

    ... processual atesta que o réu recebeu o automóvel roubado. Além disto, a conjuntura probatória evidencia a a ciência do réu sobre a origem ilícita do veículo e o dolo direto na sua forma de agir, impendendo manter o ... operações de venda de veículos consorciados, financiados . Testemunha: Sim. . Defesa: Nessa ocasião, em que foi ...

  • Acórdão nº 0016430-05.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Fevereiro de 2014

    ... - CRIME DE RECEPTAÇÃO - ORIGEM ILÍCITA DO BEM - VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. INACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL. Apresentando-se a negativa de autoria, consistente no suposto não envolvimento nos fatos, na ausência de aquisição de um bem furtado e apreendido, completamente isolada e destoante das demais provas produzidas na instrução criminal, a condenação do

  • Acórdão nº 70010519379 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Fevereiro de 2005

    ... irregularidades ocorridas na aquisição do veículo pela consumidora, não há que se falar em nulidade do contrato celebrado. EXTINÇÃO DO VÍNCULO OBRIGACIONAL EM VIRTUDE DE FURTO DO VEÍCULO. Inviável a pretensão de extinguir a relação contratual, em conseqüência do furto do automóvel, haja vista que a alienação fiduciária constitui-se em garantia para o credor, arcando o devedor com os riscos do bem financiado. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE...

  • Carro apreendido é roubado dentro de pátio do Detran-BA

    O Globo com G1 RIO - Em Salvador, um veículo apreendido por problema de documentação foi roubado dentro do Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA).

  • Acórdão nº 70049876246 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO VEÍCULO. AGRAVAMENTO DE RISCO NÃO CONFIGURADO. OMISSÃO DO SEGURADO EM RELAÇÃO A PROPRIEDADE DO VEÍCULO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, QUANDO DA CONTRATAÇÃO, QUE NÃO AFASTAM O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ADESIVO. DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES GASTOS EM ALUGUEL DE VEÍCULO. DESCABIMENTO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 70049876246,

  • Decisão Monocrática nº 70027798644 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Dezembro de 2008

    (Apelação Cível Nº 70027798644, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 11/12/2008)

  • Acórdão nº 1.0024.11.272175-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    ... DENAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVAS FRÁGEIS. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. 1. Havendo comprovação da existência do delito e elementos suficientes para demonstrar a autoria e o elemento subjetivo do tipo, consistente na prévia ciência da origem ilícita do bem, não há como acolher a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas. 2. O simples fato de o veículo adulterado ter sido apreendido na...

  • Acórdão nº 70055049001 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 05 de Setembro de 2013

    ... PÚBLICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO (CRLV). ABSOLVIÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA NÃO COMPROVADA. I - Receptação. A autoria e amaterialidade delitiva foram comprovadas, restando configurada a conduta prevista no art. 180, 'caput', do CP. II - Embora a comprovação da materialidade esteja assentada no auto de apreensão, consulta de veículos e infrações do Detran e laudo pericial, dando conta de que o veículo...

  • Acórdão nº 70056042724 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    ... , especialmente porque alienado fiduciariamente o veículo. 3. Para que a seguradora, ora apelada, restasse isenta do pagamento do seguro, em virtude da ausência de instalação de equipamento antifurto no veículo, a má-fé ou dolo da parte segurada deveria ter sido cabalmente demonstrada, ...

  • Acórdão nº 70059683490 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... NVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. VEÍCULO QUE NÃO ESTÁ MAIS NA POSSE DO DEVEDOR (ART. 4º DO DL 911/69). Sendo impossível a devolução do veículo objeto de alienação fiduciária em garantia, por ter sido roubado, permanece apenas a obrigação do devedor de pagar o valor do débito, o que pode ser exigido nos próprios autos da Ação de Depósito, nos termos do art. 906, CPC. Ademais, para a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação...

  • Acórdão nº 70055807861 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA. DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES. CONDUÇÃO DE VEÍCULO POR TERCEIRA PESSOA. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRELIMINAR - Ilegitimidade passiva da ré BV FINANCEIRA - Com efeito, a regra é que o estipulante do contrato de seguro, seja parte ilegítima em ações de cobrança de indenização securitária, ressalvados os casos em que tem se aplicado a...