veiculo financiado roubado

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  • Acórdão nº 70046167367 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROUBO DE VEÍCULO. COBERTURA SECURITÁRIA. Veículo financiado roubado. Ausente comprovação, ônus do qual não se desincumbiu o consumidor, da contratação de seguro. Improcedência da pretensão indenizatória. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70046167367, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 19/04/2012)

  • Acórdão nº 70053867495 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    ... em cancelamento da inscrição do nome do autor/financiado nos órgãos de proteção ao crédito diante do furto do veículo, pois a obrigação contratual do financiado subsiste mesmo na hipótese de furto do veículo. Diante da validade da contratação, constitui exercício regular do direito do credor a inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, pela ausência de prova do adimplemento contratual. Apelação Cível desprovida. (Apelação...

  • Acórdão nº 70037546652 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Maio de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CONSÓRCIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES À CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA À LIDE, CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, INCLUSIVE DA SENTENÇA, POR FALTA DE INTIMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 236, § 1º, DO CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. DECRETADA A NULIDADE PARCIAL DO FEITO. PREJUDICADA

    ... que a seguradora sabia da existência do gravame sobre o veículo, pois estava de posse de todos os documentos. Aduziu que houve a ...� lide Confiança Companhia de Seguros, pois o veículo financiado foi roubado e estava segurado pela Confiança. Sobreveio ...

  • Acórdão nº 70058176900 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A parte ré não logrou demonstrar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus que lhe incumbia, conforme o disposto pelo art. 333, II, do Código de Processo Civil. Sentença de procedência mantida. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058176900, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdãos nº 374987 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGUAO DE VEÍCULOS - COBRANÇA. Impugnaçao ao benefício da justiça gratuita - Aplicaçi Io do artigo 17 da lei 1.060/50. Da decisão que decide impugnaçao ao deferimento de assistência judiciária, processado em apartado, cabe recurso de apelação. Recun o não conhecido.

  • Acórdãos nº 992070107210 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

    ... , e independe da comprovação de culpa. O roubo do veículo objeto do contrato impede a decretação da prisão civil do devedor fiduciante, mas não extingue a responsabilidade pelo pagamento do equivalente em dinheiro, mormente quando não contratado seguro. A expressão "equivalente em dinheiro" corresponde ao valor de mercado do bem dado em garantia, a não ser que este seja superior ao do saldo devedor do contrato.

  • Acórdão nº 1.0231.04.030821-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÕES MANTIDAS. 01. Estando demonstradas, quantum satis, a autoria e a materialidade dos injustos de receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, a condenação é medida que se impõe.

  • Acórdão nº 8350-0/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 04 de Maio de 2010

    Ação Revisional - Contrato Bancário - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Juros Remuneratórios - Limitação - Comissão de Permanência - Capitalização de Juros. 1. A Orientação Jurisprudencial Predominante Tem Sido no Sentido de Admitir a Incidência da Legislação Consumerista nas Relações Bancárias, Consoante Reiteradas Decisões do Superior Tribunal de Justiça, o Qual Cristalizou Tal...

    ..., deve ser afastada a partir da comunicação do roubo do veículo, ante a impossibilidade de cumprimento do comando judicial, .../fiduciante, equivalente a 50% do vaolor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha sido alienado,. se deteriorado ou furtado/roubado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, tudo. 3. ...

  • Acórdão nº 0369988-03.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 03 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO ILÍCITO ESTÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA ALIADA A OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES, PELA AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL A COMPROVAR A POTENCIALIDADE LESIVA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE...

  • Acórdão nº 70031058084 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 08 de Outubro de 2009

    ... DO CREDOR FIDUCIÁRIO QUANTO AO ROUBO DO VEÍCULO FINANCIADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DEPÓSITO. IMPOSIÇÃO DE PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, VI DO CPC. EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70031058084, Décima Terceira Câmara Cível,