Venda ad corpus

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - VENDA AD CORPUS - COMPLEMENTAÇÃO OU INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Se a sentença indica motivos para condução ao desfecho adotado ao caso concreto, não há falar em nulidade por ausência de fundamentação. Sendo a venda ad

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPRESCRITÍVEL - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VENDA AD CORPUS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A análise da legitimidade deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pelo requerente na petição inicial. Em se concluindo que o autor é o possível titular do direito...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPRESCRITÍVEL - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VENDA AD CORPUS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A análise da legitimidade deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pelo requerente na petição inicial. Em se concluindo que o autor é o possível titular do direito...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA - PROPRIEDADE RURAL - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - NÃO-OCORRÊNCIA - MODALIDADE DE VENDA AD CORPUS - ABATIMENTO DO PREÇO - NÃO CABIMENTO -INADIMPLEMENTO - MULTA - POSSIBILIDADE - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Restando demonstrado nos autos que a área descrita no instrumento contratual...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA - PROPRIEDADE RURAL - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - NÃO-OCORRÊNCIA - MODALIDADE DE VENDA AD CORPUS - ABATIMENTO DO PREÇO - NÃO CABIMENTO -INADIMPLEMENTO - MULTA - POSSIBILIDADE - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Restando demonstrado nos autos que a área descrita no instrumento contratual...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL - PRECARIEDADE DOS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO - GLEBA RURAL - VENDA "AD CORPUS" - ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES - AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA PROPRIEDADE - INOCORRÊNCIA - ADEQUAÇÃO DO TÍTULO À REALIDADE FÁTICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Demonstrada a precariedade dos elementos de identificação constantes do registro imobiliário

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL - PRECARIEDADE DOS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO - GLEBA RURAL - VENDA "AD CORPUS" - ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES - AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA PROPRIEDADE - INOCORRÊNCIA - ADEQUAÇÃO DO TÍTULO À REALIDADE FÁTICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Demonstrada a precariedade dos elementos de identificação constantes do registro imobiliário

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REAL EXTENSÃO DO IMÓVEL - DESCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - DIFERENÇA - VENDA AD CORPUS - POSSE INJUSTA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem a posse, contra o não proprietário que a detém injustamente, habilitando a parte que prova ter o domínio a recuperar o bem...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA "AD CORPUS" - LEGITIMIDADE DA POSSE DA PARTE RÉ - ÁREA NÃO INDIVIDUALIZADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.- Considerando a inexistência de provas da...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA "AD CORPUS" - LEGITIMIDADE DA POSSE DA PARTE RÉ - ÁREA NÃO INDIVIDUALIZADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.- Considerando a inexistência de provas da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ÁREA A MENOR QUANDO DA AQUISIÇÃO - VENDA 'AD CORPUS' CARACTERIZADA - REFERÊNCIA ÀS DIMENSÕES MERAMENTE ENUNCIATIVA - ERRO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICO E ESTRUTURAL - AUSÊNCIA DE PROVA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DEFERIMENTO.- Não há complemento de área nem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE A ÁREA REAL DO IMÓVEL E A INDICADA NO CONTRATO - VENDA AD CORPUS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 500, §3, DO CÓDIGO CIVIL. O art. 500 do Código Civil é aplicável aos casos em que a medida prometida do imóvel alienado não corresponder às dimensões reais do bem, quando será lícito ao comprador exigir o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE A ÁREA REAL DO IMÓVEL E A INDICADA NO CONTRATO - VENDA AD CORPUS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 500, §3, DO CÓDIGO CIVIL. O art. 500 do Código Civil é aplicável aos casos em que a medida prometida do imóvel alienado não corresponder às dimensões reais do bem, quando será lícito ao comprador exigir o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C DECLARATÓRIA DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL. VENDA AD CORPUS. POSTERIOR LEVANTAMENTO DA ÁREA TOTAL DO BEM. APURAÇÃO DE PORÇÃO NÃO CONSTANTE DA ESCRITURA ORIGINÁRIA DO BEM. POSSE VELHA, MANSA E PACÍFICA DOS COMPRADORES E RÉUS SOBRE O RESTANTE DE ÁREA APURADO. USUCAPIÃO. DECLARAÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. DEMARCAÇÃO DO BEM. FALTA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C DECLARATÓRIA DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL. VENDA AD CORPUS. POSTERIOR LEVANTAMENTO DA ÁREA TOTAL DO BEM. APURAÇÃO DE PORÇÃO NÃO CONSTANTE DA ESCRITURA ORIGINÁRIA DO BEM. POSSE VELHA, MANSA E PACÍFICA DOS COMPRADORES E RÉUS SOBRE O RESTANTE DE ÁREA APURADO. USUCAPIÃO. DECLARAÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. DEMARCAÇÃO DO BEM. FALTA...

Processual civil. Embargos de declaração. Contrato de compra e venda de imóvel. Lote com metragem inferior à constante na escritura pública. Omissão e contradição. Vícios não configurados. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Ausente a omissão ou contradição apontadas no acórdão embargado, que dirimiu com suficiente clareza a questão em exame, impõe-se o não

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE CONTESTAÇÃO - COMPRA E VENDA IMÓVEL - AD CORPUS. A tempestividade das manifestações da parte, quando interpostas através do serviço de protocolo postal, deve ser aferida pela data da entrega da peça nos Correios, a qual é comprovada através do Certificado de Postagem. Se não existe qualquer referência no contrato de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMPOSIÇÃO DO PREÇO EM RAZÃO DO TODO - IMÓVEL NEGOCIADO COMO UNIDADE CERTA - MODALIDADE AD CORPUS - DIFERENÇA DE DIMENSÕES - ABATIMENTO NO PREÇO - NÃO CABIMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REGISTRO DO CONTRATO - REGULARIZAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL - NECESSIDADE - PERDAS E DANOS - CONVERSÃO -...

Direito civil. Contrato de compra e venda de imóvel. Lote com metragem inferior à constante em escritura pública. Metragem meramente enunciativa. Percentual superior à margem de tolerância. Venda ad mensuram. Sentença reformada. Dano moral inexistente. 1 - no contrato com cláusula ad corpus, a indicação da metragem é meramente enunciativa, onde o objeto do contrato se trata de coisa certa e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZOES - NÃO CONHECIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA AD CORPUS - IMÓVEL VENDIDO COMO CERTO E DISCRIMINADO - VERIFICAÇÃO - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - IMPROCEDÊNC

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZOES - NÃO CONHECIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA AD CORPUS - IMÓVEL VENDIDO COMO CERTO E DISCRIMINADO - VERIFICAÇÃO - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - IMPROCEDÊNC

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C NULIDADE PARCIAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E OUTRAS AVENÇAS – IMÓVEL RURAL COM ÁREA INFERIOR À EXPRESSA NO CONTRATO - AÇÃO INTENTADA PELA COMPRADORA – INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO PREÇO – NÃO CABIMENTO – VENDA AD CORPUS – REFERÊNCIA ÀS MEDIDAS DE FORMA ENUNCIATIVA E ABRANGÊNCIA

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL -PRELIMINAR LEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIDA - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - NÃO COMPROVAÇÃO -- ONUS DA PROVA ARTIGO 373, I CPC - METRAGEM INFERIOR AO CONTRATADO - INFERIOR A 5% - POSSIBILIDADE - IMPROCEDENCIA MANTIDA - PERDA DE UMA CHANCE - INOCORRÊNCIA. Se a metragem inferior à área contratada na compra do imóvel não ultrapassa 1/20 da área do imóvel, tratando-se de...

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL -PRELIMINAR LEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIDA - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - NÃO COMPROVAÇÃO -- ONUS DA PROVA ARTIGO 373, I CPC - METRAGEM INFERIOR AO CONTRATADO - INFERIOR A 5% - POSSIBILIDADE - IMPROCEDENCIA MANTIDA - PERDA DE UMA CHANCE - INOCORRÊNCIA. Se a metragem inferior à área contratada na compra do imóvel não ultrapassa 1/20 da área do imóvel, tratando-se de...