Vida Pregressa do Indiciado
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... da culpabilidade do agente pelos fatos da vida uma vez que retrata o seu papel na comunidade, no ... conversão o histórico da vida pregressa do indiciado, com duas execuções penais em ...
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Acórdão nº 1002369-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)PACIENTE: WELINGTON SEBASTIAO DE AMORIM IMPETRANTE: TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIMES DE DESCUMPRIMENTO DE...
... representar pela Prisão Preventiva do indiciado ... O D. Representante do Ministério Público, ... contra a vítima não é um caso isolado na vida do indiciado ... A vida pregressa do mesmo, ... -
Acordão do Primeira Turma, 09-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS. EXCLUSÃO DE CANDIDATO EM SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STF E STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus ... familiares ... ante a exposição de sua vida pregressa no ... filme The Red Kimono (particularmente o ... INCONSENTIDA DE NOME E IMAGEM DE INDICIADO ... NOS CRIMES. ABSOLVIÇÃO POSTERIOR POR ... -
Acórdão nº 2.0000.00.485209-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Enero de 2005
HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETAÇÃO - PRESENÇA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA. É de se manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente se, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, estiverem presentes os motivos autorizadores da custódia cautelar, mormente por
... policial, qualquer investigação na vida pregressa do indiciado e nas circunstâncias do ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO ... , em relação ao suspeito, ao indiciado, ao denunciado ou ao réu, como se estes ...
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Processo nº 0065710-69.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Habeas Corpus. 155, §§1º e 4º, Iii Do Código Penal. Prisão Preventiva Decretada Em 07/11/2017. Revogação. 1- Não Se Discute Que, a Prisão É Medida de Exceção, a Qual Se Justifica À Vista Da Presença Dos Requisitos Autorizadores Previstos Em Lei, Em Especial Os Do Artigo 312, Do Código de Processo Penal. Se a Prisão Preventiva Foi Decretada por Decisão Devidamente Fundada Em Elementos e...
... , às 15:10 horas, o(a) indiciado(a) ... e, ainda, considerando-se a vida pregressa do ... -
Acordao N° 1731204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-07-2023
Mandado de segurança. Constitucional e administrativo. Concurso público. Sindicância de vida pregressa. Inquérito policial. Candidato não indiciado. Presunção de inocência. Segurança concedida. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de eliminação do candidato em concurso público, na fase de investigação social, em virtude da existência de inquéritos policiais ou ações penais...
... CONCURSO ... PÚBLICO. SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA. INQUÉRITO POLICIAL. CANDIDATO ... O INDICIADO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. SEGURANÇA CONCEDIDA ... -
Decisão Monocrática nº 5017330-19.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Agosto de 2013
... 319 do CPP ... Com relação à vida pregressa e circunstâncias indicativas de ... , sendo aconselhável manter o indiciado EDSON recolhido ao cárcere, pois seu histórico ...
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Versão original
DEL 3689 de 03/10/1941 - DECRETO LEI. CODIGO DE PROCESSO PENAL.
... b) a individuação do indiciado ou seus sinais característicos, e as razões de ... IX – averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.663 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2021
... de identificação e vida pregressa do indiciado; proferir despachos de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9426 do Mato Grosso do Sul, 08-06-2017
... identificação e vida pregressa do indiciado; proferir despachos de ...
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Acórdão Nº 0006636-78.2000.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-03-2011
... Verificando o Boletim de Vida Pregressa do indiciado (fls. 53 e 57) ... pude ...
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Acordao Nº 19162 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA. OCUPAÇÃO LÍCITA. EXCESSO DE PRAZO. 1) É legal a custódia preventiva decretada, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2) O fato de o paciente possuir residência no distrito da culpa, estudar, exercer trabalho lícito e ter família, por si só, não obriga o juiz a conceder a liberdade...
... documentos: a) denncia; e b) Boletim de vida pregressa do indiciado (fls. 09/12).Por no ... -
Acordao Nº 19162 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA. OCUPAÇÃO LÍCITA. EXCESSO DE PRAZO. 1) É legal a custódia preventiva decretada, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2) O fato de o paciente possuir residência no distrito da culpa, estudar, exercer trabalho lícito e ter família, por si só, não obriga o juiz a conceder a liberdade...
... documentos: a) denncia; e b) Boletim de vida pregressa do indiciado (fls. 09/12).Por no ... -
Acordao Nº 19162 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA. OCUPAÇÃO LÍCITA. EXCESSO DE PRAZO. 1) É legal a custódia preventiva decretada, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2) O fato de o paciente possuir residência no distrito da culpa, estudar, exercer trabalho lícito e ter família, por si só, não obriga o juiz a conceder a liberdade...
... documentos: a) denncia; e b) Boletim de vida pregressa do indiciado (fls. 09/12).Por no ...