vinculo obrigacional
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... 19 e 20, é consorciado ativo aquele que mantém vínculo obrigacional com o grupo, excetuado o participante inadimplente não ...
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Acórdão nº 2013/0054226-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL NOVO ADQUIRIDO DE CONSTRUTORA. DÉBITOS CONDOMINIAIS ANTERIORES À IMISSÃO NA POSSE. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. CARÁTER 'PROPTER REM' DA OBRIGAÇÃO. 1. Caráter 'propter rem' da obrigação de pagar cotas condominiais. 2. Distinção entre d
... dualidade do vínculo obrigacional ... -
Acórdão nº 2016/0072046-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO DE BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MORA EX RE. NOTIFICAÇÃO. NECESSÁRIA APENAS À COMPROVAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DEFERIMENTO DA LIMINAR. DOMICÍLIO. ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MUDANÇA. DEVER DO DEVEDOR. BOA FÉ-OBJETIVA. ENVIO DE ...
... obrigacional, os quais se traduzem na ordem genérica de cooperação, ... 2. A moderna doutrina, ao adotar a concepção do vínculo obrigacional ... -
Acórdão nº 2014/0322976-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... argumentação posta na peça acusatória, o vínculo" obrigacional exigido pelo art. 70, ... III, do CPC,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0060222-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dualidade do vínculo obrigacional ...
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Acórdão nº 2014/0196170-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ARTIGO 70, III, DO CPC/1973. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. 1. O acórdão impugnado foi hialino ao asseverar, com fulcro na interpretação contratual e no acervo fático probatório deduzido...
... autos, que não há vínculo jurídico obrigacional entre a recorrente e a ... -
Acórdão nº REsp 1011733 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES DA AÇÃO E CONDENAÇÃO DESTES À REPARAÇÃO AOS DANOS PROCESSUAIS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - "LIQUIDAÇÃO ZERO" - ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS DANOS QUE RESTARAM NÃO QUANTIFICADOS E, PORTANTO, NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O reconhecimento da...
... inverídica, consistente na impossibilidade de continuidade do vínculo obrigacional, por perda de objeto pelo desaparecimento da legítima do ... -
Acórdão nº 2007/0091211-1 de T4 - QUARTA TURMA
... preceito normativo ou instrumento contratual que estabeleça vínculo" obrigacional entre o denunciante e o denunciado, não se admite a denuncia\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIANO CURSO DO MANDATO. SANÇÃO PREVISTA NO ESTATUTO DO PARTIDOPOLÍTICO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL AO ACOLHIMENTO DOPEDIDO. PROVA POR PRESUNÇÃO. DESCABIMENTO. VÍNCULO OBRIGACIONAL QUESURGE COM A CONCORDÂNCIA INEQUÍVOCA DO CANDIDATO, NA HIPÓTESE.RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1. O propósito recursal consiste em definir
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 6823 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2.- Ao decidir pela inexistência de vínculo obrigacional direto entre o autor e a instituição financeira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-970-43.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... OBRIGACIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28000-95.2007.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... No vínculo" obrigacional, no qual se insere a prestação de serviços, lato sensu, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0112892-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. As ações reais puras, ainda que embasadas em relação obrigacional, devem ser ajuizadas no foro da situação do imóvel, sendo de ... de reintegração de posse como consectário da anulação do vínculo obrigacional, poderão ser propostas no foro de eleição, caso tenha sido ...
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Acórdão nº 2006/0068908-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Catarina se abstivesse da cobrança do ICMS, sem estabelecer vínculo obrigacional ... 4. O acórdão embargado decidiu que não se poderiam ...
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Acórdão nº 2006/0280018-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. "O instituto da fiança gera vínculo obrigacional tão somente entre o locador e o fiador, sendo, inclusive, a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166500-53.2009.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... CONDIÇÃO DE SECURITÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A SEGURADORA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ... No vínculo obrigacional, no qual se insere a prestação de serviços, lato sensu, não se pode ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PAGAMENTO PARCIALDA DÍVIDA. PLEITO DE SUB-ROGAÇÃO NA INTEGRALIDADE DA PROPRIEDADEFIDUCIÁRIA DO BEM DADO EM GARANTIA. NÃO EXTINÇÃO DO VINCULOOBRIGACIONAL COM O CREDOR ORIGINÁRIO. SUMULA 83/STJ. ENRIQUECIMENTOSEM CAUSA DA RECORRENTE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF.AUSÊNCIA DE
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111-05.2010.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... SÚMULA Nº 445 DESTA CORTE. No vínculo obrigacional, no qual se insere a prestação de serviços, lato sensu, ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DEPROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA POR LOCATÁRIO. PRETENSÃO VINCULADA ÀRELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O PROPRIETÁRIO LOCADOR E O ESTABELECIMENTOCOMERCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA NA ORIGEM. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 18 do CPC/2015, correspondente ao art. 6º doCPC/1973, "nin
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Acordão do Quarta Turma, 04-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. 1. "Em virtude da previsão do art. 290 do CPC/73, a sentença das relações continuativas fixa, na fase de conhecimento, o vínculo obrigacional entre o credor e o devedor. Basta, para a execução, que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-287600-31.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... No vínculo obrigacional, no qual se insere a prestação de serviços, lato sensu, ...
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Acórdão nº 2006/0143916-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , do ângulo jurídico-tributário, apenas quem integra o vínculo obrigacional. O grau de relacionamento econômico da pessoa escolhida pelo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, ... reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional ... ARTIGO 537 ... A multa independe de requerimento da parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027121620214050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0802712-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA BARBOZA PIMENTEL DE MACEDO ADVOGADO: Renato Ludmer Guedes Alcoforado e outros AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. COBERTURA SECURITÁRIA. ÓBITO DO MUTUÁRIO. CEF. LEGITIMIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1.
... , bem como seu repasse à seguradora, com quem mantém vínculo obrigacional. Assim, entende que se tratando de questão que envolve a ...