vinculo obrigacional
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Agosto de 2006
agravo de instrumento em recurso de revista. responsabilidade subsidiária. legitimidade passiva. violação de lei não reconhecida. O Eg. Regional emitiu entendimento no sentido de que a beneficiária dos serviços prestados é parte legítima para responder a ação trabalhista, ainda que o contrato de trabalho tenha se estabelecido com instituição intermediadora. A Reclamada identifica-se com a pessoa...
... -se com a pessoa contra a qual é proposta a ação, em razão do vínculo jurídico obrigacional invocado pela Reclamante como fundamento do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. VIOLAÇÃO DE LEI NÃO RECONHECIDA. O Eg. Regional emitiu entendimento no sentido de que a beneficiária dos serviços prestados é parte legítima para responder a ação trabalhista, ainda que o contrato de trabalho tenha se estabelecido com instituição intermediadora. A Reclamada identifica-se com a pessoa...
... -se com a pessoa contra a qual é proposta a ação, em razão do vínculo jurídico obrigacional invocado pela Reclamante como fundamento do direito ... -
Acórdão Nº 0009785-15.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... da mora e de suas consequncias, liberando-o do vnculo obrigacional. Assim, a tutela jurisdicional visa assegurar o direito material do ...
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Acórdão Nº 0134666-34.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. NO CASO, NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. A CASA BANCÁRIA NÃO COMPROVA O VÍNCULO OBRIGACIONAL TAMPOUCO A INADIMPLÊNCIA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA. ARTIGO 373, II, DO CPC C/C ART. 14 DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO
... INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. A CASA BANCÁRIA NÃO ... COMPROVA O VÍNCULO OBRIGACIONAL TAMPOUCO A ... INADIMPLÊNCIA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0105284-25.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. NO CASO, NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. A CASA BANCÁRIA NÃO COMPROVA O VÍNCULO OBRIGACIONAL TAMPOUCO A INADIMPLÊNCIA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA. ARTIGO 373, II, DO CPC C/C ART. 14. § 3º, DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº
... VÍNCULO ... OBRIGACIONAL TAMPOUCO A INADIMPLÊNCIA. RÉ QUE ... NÃO SE ... -
Acórdão nº 0020446-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 15 de Diciembre de 2017
... INEXISTENTE. INAPLICABILIDADE DO CDC NA ESPÉCIE ... VÍNCULO OBRIGACIONAL DE NATUREZA ... EMINENTEMENTE CÍVEL. PROCEDÊNCIA. DECLARADO ...
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Acórdão nº 0015369-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 15 de Diciembre de 2017
... INEXISTENTE. INAPLICABILIDADE DO CDC NA ESPÉCIE ... VÍNCULO OBRIGACIONAL DE NATUREZA ... EMINENTEMENTE CÍVEL. PROCEDÊNCIA. DECLARADO ...
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Processo nº 0031728-24.2014.8.19.0209 de Décima Câmara Cível, 26 de Enero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Promitente Compradora Imitida Na Posse Do Imóvel. Relação Material Direta Da Contratante Com O Bem, que Restou Incontroversa, por Falta de Impugnação Específica. Vínculo Obrigacional Propter Rem. Precedentes Do Stj. Irresignações Recursais que Se Limitam a Questionar O Percentual Fixado a Título de Honorários Sucumbenciais e O...
... específica. Vínculo obrigacional propter rem. Precedentes ... -
Acórdão nº 1022210-29.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1022210-29.2017.8.11.0041–Capital. Apelante: Quality Construções Ltda. – EPP. Apelados: Lotufo Engenharia e Construções Ltda. e Outros. E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PRELIMINARES – NULIDADE PROCESSUAL – CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO – REJEITADAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA -...
... Em contratos de empreitada, estabelece-se o vinculo obrigacional entre o empreitante e o empreiteiro. Havendo subempreitada, o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.127707-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - IPSEMG PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA -TUTELA ANTECIPADA - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - URGÊNCIA DEMONSTRADA - CABIMENTO1. Demonstrado o vínculo obrigacional entre as partes, não há que se falar em ilegitimidade passiva da autarquia-ré, prestadora de assistência à saúde, em demanda na qual se pleiteia o fornecimento de medicamento. 2. É...
... indeferiu a tutela liminar recursal, sendo patente o vnculo obrigacional entre autarquia e a postulante, sua segurada; d) descabe autarquia, ... -
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DEVIDA. PRETENSÕES QUE ENVOLVAM SEGURADO E SEGURADOR E QUE DERIVEM DARELAÇÃO JURÍDICA SECURITÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO.1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção e da CorteEspecial, o prazo trienal do artigo 206, § 3º, inciso V, do CódigoCivil de 2002 adstringe-se às pretensões de indenização decorrentede responsabilidade...
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Processo nº 0072084-04.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução por Título Extrajudicial. Inadimplemento de Instrumento Particular de Cessão Temporária de Contrato de Atleta Profissional de Futebol. Determinada a Penhora de Crédito Do Executado Existente Junto À Pessoa Jurídica Decorrente de Contrato de Patrocínio. Dívida Consubstanciada No Fornecimento de Produtos e Materiais Esportivos. Alegada a Extinção Do Vínculo...
... esportivos. Alegada a extinção do vínculo ... obrigacional junto ao executado, não mais ... -
Acórdão nº 1.0332.13.001263-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONTRATO DEVIDAMENTE CELEBRADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - CRÉDITO DEVIDO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PROVIDO. - Ao tempo em que é ônus do credor demonstrar a existência de vínculo obrigacional com o devedor, é também ônus do devedor demonstrar se houve ou não o...
... verificar se est demonstrada nos autos a ocorrncia de vnculo obrigacional entre as partes, nus que, nos termos do artigo 373, inciso I do CPC, ... -
Acórdão Nº 0034681-16.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO OBRIGACIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PENALIDADE DA CLÁUSULA QUARTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. MEDIDA QUE NÃO IMPORTA EM OFENSA AO ART. 93, IX DA CF. PRECEDENTES DO STF E STJ. NO CASO DOS AUTOS,A
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESCONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO ... OBRIGACIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... -
Acórdão nº 0541183-17.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 5 de Abril de 2018
... INEXISTENTE. INAPLICABILIDADE DO CDC NA ESPÉCIE ... VÍNCULO OBRIGACIONAL DE NATUREZA ... EMINENTEMENTE CÍVEL. PROCEDÊNCIA. DECLARADO ...
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Acórdão nº 0026431-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 5 de Abril de 2018
... INEXISTENTE. INAPLICABILIDADE DO CDC NA ESPÉCIE ... VÍNCULO OBRIGACIONAL DE NATUREZA ... EMINENTEMENTE CÍVEL. PROCEDÊNCIA. DECLARADO ...
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Acórdão nº 0026312-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 3 de Mayo de 2018
... INEXISTENTE. INAPLICABILIDADE DO CDC NA ESPÉCIE ... VÍNCULO OBRIGACIONAL DE NATUREZA ... EMINENTEMENTE CÍVEL. PROCEDÊNCIA. DECLARADO ...
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Processo nº 0007019-98.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
... inexistência de vínculo obrigacional, cumulada com pedido de ...
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Processo nº 0002744-30.2008.8.19.0083 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Reintegração de Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil. Inadimplemento Do Arrendatário. Alegação Da Ré de Extinção Do Vínculo Obrigacional Pelo Perecimento Do Bem Em Razão de Um Incêndio. Não Cumprimento de Cláusula Contratual que Exige a Contratação Do Seguro Pelo Arrendatário. Perda Do Bem que Não Exime a Ré Do Cumprimento Do Contrato....
... VÍNCULO" OBRIGACIONAL PELO PERECIMENTO DO ... BEM EM RAZÃO DE UM\xC2" ... -
Acórdão Nº 0310877-90.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... , com a segurana que se exige de uma sentena, o vnculo obrigacional entre a concessionria e a suposta consumidora, a apontar esta como a real ...
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Acórdão nº 1025282-53.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – GRUPO CONSORCIAL – ATRASO NO PAGAMENTO – RECUSA DO RECEBIMENTO DO PAGAMENTO – COMPROVAÇÃO – EXIGÊNCIA DO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA E ENCARGOS RESPECTIVOS – INSUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS – TEMA 967 DO STJ – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Conforme entendimento do STJ firmado no julgamento do RESP 1108058/DF, sob o...
... do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional" (Tema 967 do STJ) ... ... -
Acórdão Nº 0302731-95.2015.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... MERO VÍNCULO" OBRIGACIONAL. OUTORGA UXÓRIA ... DESNECESSÁRIA. CONTRATO VÁLIDO. SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.186998-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA ORIUNDA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) - SERVIÇOS EDUCACIONAIS NÃO PRESTADOS - PEDIDO DE ENCERRAMENTO DAQUELE VÍNCULO OBRIGACIONAL - ATO DE RESPONSABILIDADE DO FINANCIADO - PRÁTICA - AUSÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO CONFERIDO AO AGENTE FINANCEIRO - DANO MORAL -...
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Acórdão nº 1.0000.20.020883-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - EQUIPAMENTOS - RUPTURA DO PACTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DEVOLUÇÃO DOS BENS - AUSÊNCIA - ESBULHO COMPROVADO - LIMINAR - DEFERIMENTO - NECESSIDADE. - Presentes os requisitos legais do art. 561 do CPC, quais sejam, o exercício anterior da posse sobre os equipamentos cedidos comodato pelo autor, bem como de prova da...
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Acórdão nº 1.0000.21.022833-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE REVENDA DE PRODUTOS. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. COMPROMISSO ARBITRAL. ELEIÇÃO DE FORO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ILEGITIMIDADE PROCESSUAL. I. A convenção de arbitragem, como acordo de vontades, vincula os litigantes, obrigando-os à submissão ao juízo arbitral, sendo que, como pacto processual, derroga a jurisdição estatal,...
... aos rbitros a soluo de conflitos decorrentes do vnculo obrigacional estabelecido. Feitas as consideraes precedentes e reportando-se ...