visita assistida
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. ART. 129, § 13, DO CP. NULIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRESENÇA DA IMPRENSA. ART. 284 DO STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. REGIME SEMIABERTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE...
... visita ocorreu no shopping Village Mall e a A. L. C. foi acompanhar a ... visita, ... assistida; que durante a visita, a depoente permaneceu no térreo do ... shopping, ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... assistida; ... V - colocação em casa de semiliberdade; ... VI - internação em ... haverá incomunicabilidade de menor, o qual terá sempre direito à visita ...
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Acordão da , 25-04-2023
CIVIL. HABEAS CORPUS. FAMÃLIA. DECISÃO QUE RESTABELECEU GRADATIVAMENTE A VISITAÇÃO PATERNA, DE FORMA SUPERVISIONADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM OUTRO HABEAS CORPUS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 691 DO STF. INVIABILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. SOBRESTAMENTO DA VISITAS...
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Decisao Nº 0022607-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... GENITORA QUE DETÉM A GUARDA JUDICIAL. DIREITO DE VISITA ASSISTIDA AO GENITOR. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO, NO CURSO DO FEITO, ...
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Primeiras impressões sobre a nova lei da alienação parenta
... assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a ... fica a reflexão sobre quem será o responsável para realizar a visita assistida, pois sabidamente os tribunais contam com número reduzido de ...
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O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... administrativas, legislativas e decisórias sobre o direito de visita, no âmbito da execução penal. Apresentam-se, na segunda seção, dados ... que acompanhada por sua representante legal, no caso dos autos, assistida por sua genitora. Portanto, o direito do preso de receber visitas pode ser ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... forma de garantir a efetividade da referida decisão, que deferiu a visita assistida, nomeio a psicóloga RIZZYA AMARANTE NEIVA, CRP 03/02996, ...
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Acórdão nº 1.0133.04.016355-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2005
... assistida. 2 - O direito de visita consiste num direito do menor em manter uma ...
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Acordao N° 1651432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Ação de guarda e regulamentação de visitas c/c oferta de alimentos. Regime de convivência provisório. Melhor interesse da criança. Visita paterna. Risco à criança não evidenciado. Inexistência de elementos aptos a demonstrar a necessidade de convívio de forma assistida. Alimentos provisórios. Modificação do percentual fixado. Art. 1. 699 do código civil. Observância da...
... MELHOR INTERESSE ... DA CRIANÇA. VISITA PATERNA. RISCO À CRIANÇA NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA ... DE S APTOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE CONVÍVIO DE FORMA ... ASSISTIDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. ART ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026881-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA PROVISÓRIA - MENOR - REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.Em sede de Agravo de Instrumento o julgador deve se ater ao exame da presença dos requisitos indispensáveis à concessão da medida de urgência pleiteada.Em se tratando de pedido liminar de guarda provisória de menor, há que se ponderar sempre em favor do...
... de Betim que, nos autos da Ao de Guarda c/c Medida Protetiva c/c Visita Assistida e Alimentos movida por K.L.S., deferiu o pedido de guarda ... -
Intolerância religiosa representa um terço dos processos de racismo
... "Eles no me concederam nenhuma visita assistida. Nada", conta a me, que se sente injustiada. "Foi preconceito ...
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Decisão Monocrática nº 50161457020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. SUSPENSÃO. CABIMENTO. 1. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE QUE O MENOR ESTÁ EXPOSTO À SITUAÇÃO DE RISCO NA COMPANHIA DO GENITOR. 2. CONJUNTURA QUE AUTORIZA A SUSPENSÃO DO CONVÍVIO DO GENITOR VISANDO AO RESGUARDO DA INTEGRIDADE DO INFANTE. 3. LAUDO PSICOSSOCIAL QUE CONCLUIU...
... que não há familiares que possam ou queiram levar a criança à visita assistida. Assevera que há medidas protetivas de urgência vigentes, as ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125010-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PESSOA IDOSA E CURATELADA - CONVIVÊNCIA FAMILIAR - POSSIBILIDADE - RESPALDO TÉCNICO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O direito à convivência familiar é garantido constitucionalmente e também, especificamente, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelo Estatuto do Idoso. 2. Deve ser mantida a decisão que regulamentou o...
... a deciso deve ser mantida, mormente em face do relatrio social de visita assistida juntado no documento de ordem n 102, conforme esclareo a seguir ... -
Acordao N° 1433379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação. Ação de guarda. Unilateral. Compartilhada. Regime de visitas. Ampliação. Bem-estar dos menores. I - a guarda compartilhada, após as alterações nos arts. 1. 583, 1. 584 e 1. 585 do código civil, deve ser a regra e o ideal a ser alcançado. No entanto, a custódia física conjunta dos genitores não pode ser deferida em detrimento do melhor interesse das crianças, pois pressupõe a divisão de...
... II – Não é viável a visitação assistida pela atual companheira do genitor, com a qual as crianças não ... têm ... Argumenta que a visita assistida mantida na r. sentença gera um gasto de R$ 150,00 por visita, o ... -
Acórdão nº 0001232-39.2014.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-05-2021
ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PREJUDICIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – CONSELHEIRO TUTELAR – AMEAÇA – NÃO COMPROVADA – MERA DISCUSSÃO – ATO ISOLADO – DESCUMPRIMENTO, REITERADO, DE ORDEM JUDICIAL – NÃO EVIDENCIADO – DOLO E MÁ-FÉ NÃO COMPROVADOS – INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PROVIMENTO.A não intimação da parte...
... , porém, sugerimos a possibilidade de estarmos realizado tal visita no horário de expediente (horário comercial), tendo em vista, que sempre ... Conselho Tutelar, através de um de seus conselheiros, na visita assistida do genitor neste final de semana junto ao referido Parque de Diversões no ... -
Acórdão Nº 0009058-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... do colegiado para que seja cassada a decisão que deferiu a visita assistida; ... f) Requer a intimação do agravado para que querendo ...
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Acórdão nº 51862074620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO LIMINAR. CABIMENTO. O DIREITO DE VISITAS NÃO É APENAS DO GENITOR, MAS SIM DOS FILHOS, PARA REFORÇAR OS VÍNCULOS PATERNOS E ASSEGURAR O PLENO DESENVOLVIMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE/ADOLESCENTE. CASO EM QUE O AGRAVANTE ESTÁ SEM CONVIVER COM OS...
... (evento 100, COMP1), razão pela qual o perito designou a primeira visita assistida para o dia de hoje, 14/12/2022 e a segunda para quase um mês ... -
Análise da APAC de Pouso Alegre - MG na Percepção dos Dirigentes e Recuperandos
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, surge como alternativa a execução da pena no cárcere convencional, promovendo a humanização da pena e possibilitando assim o retorno digno do preso a sociedade, através da disciplina, profissão, escolaridade e religiosidade que possibilitam a transformação do preso em nova pessoa. O problema é as poucas APACs instaladas para tantos...
... A unidade de Pouso Alegre tem visita assistida de IDPLOLDUHV FRPR HVSRVD ¿OKRV PmHV H GHPDLV PHPEURV GDV ... -
Acórdão nº 1.0000.20.552536-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REGIME DE CONVIVÊNCIA: REGULAMENTAÇÃO: CABIMENTO - CRIANÇA: MELHOR INTERESSE: ADEQUAÇÃO. Sem elementos nos autos que contraindiquem o convívio regular do pai com filho menor, mostra-se injustificável a restrição aos contatos e/ou a imposição de visitas assistidas, isso em desacordo com a regra constitucionalizada para o desenvolvimento amplo e...
... no domingo, foram restringidos os contatos, com estabelecimento de visita assistida, sem qualquer justificativa; b) - o Ministrio Pblico opinou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135924-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SUSPENSÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE CONVIVÊNCIA. FAMÍLIA PATERNA. MELHOR INTERESSE DA MENOR. VISITAÇÃO ASSISTIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A pandemia ocasionada pelo SARS-CoV-2 (coronavírus), por si só, não tem o condão de impedir a convivência regular das familiares com a criança,...
... dos vnculos afetivos, o presente Conselho Tutelar sugere o direito visita assistida para que os vnculos familiares durante o percurso processual ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135924-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SUSPENSÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE CONVIVÊNCIA. FAMÍLIA PATERNA. MELHOR INTERESSE DA MENOR. VISITAÇÃO ASSISTIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A pandemia ocasionada pelo SARS-CoV-2 (coronavírus), por si só, não tem o condão de impedir a convivência regular das familiares com a criança,...
... dos vnculos afetivos, o presente Conselho Tutelar sugere o direito visita assistida para que os vnculos familiares durante o percurso processual ... -
Acórdão nº 1.0351.16.004892-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA DO ESTADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - SUICÍDIO (ENFORCAMENTO VOLUNTÁRIO) - CONDUTA ESTATAL QUE NÃO CONTRIBUI DE NENHUMA FORMA PARA A OCORRÊNCIA DO FATO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade civil estatal é objetiva quando se trata de lesão causada a pessoa que...
... seja, toda quinta-feira, assim mesmo, uma vez por ms, denominada "visita assistida"; QUE, antes do falecimento de seu filho Reidicarlos, a depoente ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... Em relação ao pedido de visita assistida, ocorre prova nos autos de que a requerente é genitora do menor ...