vitimas do regime militar
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão, Processo nº 0010149-44.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-08-2022
... ções políticas perpetradas à época do Regime Militar ... Segundo consta na petição inicial, ... razão da dificuldade enfrentada pelas vítimas do Regime Militar para deduzir suas pretensões ...
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Acórdão, Processo nº 5001372-33.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-08-2022
... ções políticas perpetradas à época do Regime Militar ... Em suas razões recursais, o ... razão da dificuldade enfrentada pelas vítimas do Regime Militar para deduzir suas pretensões ...
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Acórdão, Processo nº 5001372-33.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-08-2022
... ções políticas perpetradas à época do Regime Militar ... Em suas razões recursais, o ... razão da dificuldade enfrentada pelas vítimas do Regime Militar para deduzir suas pretensões ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... que têm por objeto indenizar as vítimas de acidente ocorrido no trabalho ou no curso do ... , os operário ou empregados submetidos a regime particular de repouso, e indicar esse regime ... em virtude das leis sobre o serviço militar obrigatório e que só compreenda trabalhos de ...
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Acórdão, Processo nº 5006392-02.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 13-12-2022
... ções políticas perpetradas à época do Regime Militar ... Em suas razões recursais, o ente ... razão da dificuldade enfrentada pelas vítimas do Regime Militar para deduzir suas pretensões ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... ém das organizações de familiares de vítimas do regime que buscam a implementação de medidas ... ória do Brasil os anos de ditadura civil-militar (1964 a 1985). Além disso, impede-se que a ...
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Transição democrática e cultura jurídica: reflexões a partir do 'caso araguaia
A revisão da lei da anistia insere-se num contexto mais amplo que, em seu todo, pode ser denominado de justiça de transição, conjunto de mecanismos jurídicos e extrajurídicos que busca reconstruir as bases sustentáveis do Estado de Direito na superação dos períodos de exceção. Marcada por suas peculiaridades, a anistia brasileira mereceu o crivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal...
... interno brasileiro ainda no context do regime militar ver LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo ... haveria de existir criminosos, tampouco vítimas de crimes. Isto muda toda a forma política, ... -
Notícias e informações
... O objetivo é perceber como o regime regulatório sobre as mulheres trabalhadoras na ... Título: Reyes Mate e a Justiça das Vítimas – uma perspectiva anamnética ... Resumo: O ... Com recorte específico sobre a ditadura militar brasileira (1964-1985), reflete-se neste trabalho ...
- Historiadores: regime não teve presidente ‘brando’
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STJ suspende direito de resposta por homenagem do governo a torturador
Suspenso direito de resposta por homenagem do governo a torturador
... ação popular movida por familiares e vítimas da Guerrilha do Araguaia, um dos capítulos da ta armada contra o regime militar no Brasil. Além do texto, a postagem da ... -
Acórdão, Processo nº 5007138-64.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... ções políticas perpetradas à época do Regime Militar ... Insurge-se a embargante questionando ... razão da dificuldade enfrentada pelas vítimas do Regime Militar para deduzir suas pretensões ...
- Vaticano abrirá arquivo sobre regime argentino
- Bolsonaro veta homenagem a João Goulart, presidente deposto por militares no golpe de 1964
- Bolsonaro veta homenagem a João Goulart, presidente deposto por militares em 1964
- Bolsonaro veta homenagem a João Goulart, presidente deposto por militares no golpe de 1964
- Bolsonaro veta homenagem a João Goulart, presidente deposto por militares no golpe de 1964
- Parentes de desaparecidos políticos aumentam cobrança pela recriação de comissão especial até o dia 25
- Estrada da Graciosa, no Paraná, é novamente interditada após desmoronamentos
- Parentes de desaparecidos políticos aumentam cobrança pela recriação de comissão especial até o dia 25
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - o Regime Geral de Previdência Social - RGPS; ... n) o servidor civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do ... e a pensão especial devida às vítimas da Síndrome da Talidomida ... Art. 30 ...
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Um novo capítulo na justiça transicional no Brasil
... humanos perpetradas durante a ditadura militar. Apesar da promulgação da Constituição ... de atores remanescentes ou herdeiros do regime antecessor 3 ... 1 Nesse sentido, importa ... , o Estado brasileiro não garantiu às vítimas, de imediato, acesso a mecanismos efetivos de ...
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?
A discussão acerca da legitimidade e dos limites dos Tribunais Constitucionais não é nova, especialmente diante de fenômenos como judicialização e ativismo judicial. Podem, contudo, estes referenciais teóricos de análise ser aplicados, também, aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos?
... não excluem outros, decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos ... Humanos, que, invocando os direitos das vítimas do Regime Militar, decidiu, em dezembro de 2010, ... - Primo de Ustra está entre os militares exonerados por Lula