votação em diadema

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  • Classificação vLex
  • Apuração mostra 'ilhas' tucanas e petistas

    Atuação de prefeitos surge como fator fundamental na conquista de votos Raphael Kapa e Letícia Lins opais@oglobo.

    ...Do outro lado da moeda, em São Paulo, estado com maior votação contrária à Dilma, a cidade de Diadema surgiu como uma "ilha petista" numa região que reúne ...

  • Apuração mostra 'ilhas' tucanas e petistas

    Atuação de prefeitos confirma-se como fator fundamental na conquista de votos Raphael Kapa e Letícia Lins opais@oglobo.

    ...Do outro lado da moeda, em São Paulo, estado com maior votação contrária a Dilma, a cidade de Diadema surgiu como uma "ilha petista" numa região que reúne ...

  • Acórdãos nº 994070317025 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Outubro de 2009

    Voto n.° 11.585 Rescisão contratual cumulada com reintegração na posse. Ré reconheceu a inadimplência que ocorre há mais de 12 anos. Desfazimento do pactuado apto a sobressair. Restituição de 90% das parcelas pagas se apresenta compatível com as peculiaridades da demanda. Apelo desprovido.

    Comarca: Diadema. V \ iSlk PODER JUDICIÁRIO . A . \ MkMÈL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... em Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime: "NEGAR PROVIMENTO AO APELO", de conformidade com o voto do Relator, que integra este ...

  • Decretos Legislativos
  • Acórdãos nº 994092227093 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2010

    Embargos declaratórios. Omissão inexistente. Acórdão que é claro quanto aos fundamentos que justificaram a solução adotada com base na prova existente no processo. Prequestionamento. Rejeitaram.

    Comarca: Diadema. t . P O I) F, R ,1 U D ( C I A R 1 O. TRIBUNA L l)K JUSTK/ A IM) F.STAIM) DF. SÃO ...ACORDAM, em Câmara Especial do Tribunal de. Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, rejeitar os embargos. . Trata-se de embargos declaratórios opostos sob o fundamento de ...

  • nº 790098100 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC), 23 de Novembro de 1999

    EMENTA: OPTA - Progreaainidade - Município de Oiaieea-1P - Lei Complemenoar Municipal n' 012/EL de 27.121MM4 - 010Anoten prnpraaainaa nariínel de 000 i 200 - Ilegalidade por ferir dirpoeitinra oonaoiouoionaia aro. 016, O 1' e aro. uNO, 04', da CF) - Reouoar prrnidr. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APRLAÇÀO No. 790.098-1, da Comarca de...

    ...Vistos, relatados e discutidos estes autos de APRLAÇÀO No. 790.098-1, da Comarca de DIADEMA - SP, seodo apelaote ELASTIC 5/A INDÓSTRIA DE ARTEFATOS DE N004RACOOA e apelada PREFEITURA AL DE DIADEMA. ACORDAM, em Décima Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimenlo ao recurso. Recurso de Apelação interposto contra a r sentença que, em ...

  • nº 838304000 de 2ª Câmara (Extinto 1° TAC), 30 de Maio de 2001

    Trata-se de recurso de apelação direcionado á refonna da r sentença de fis. 251/259, cujo relatório se adota, que julgou improcedente a ação anulatória do lançamento do IPTU e das taxas de limpeza de vias públicas, remoção do lixo industrial e combate a sinistros relativo ao exercício de 1997 proposta por NELSON CURY contra a PREFEITURA MUNICIPAL D...

    ...Tasa - Limpeza do Das Públicas - Coleta de Liso Industrial - Combate a Sinistros - Diadema - Descurocterizução da espoc~ficidode e do diaisibuíidodc -. Serviços que uda prestadas de moda ...DIADEMA. ACORDAM, em Segunda Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimenlo ao recurso. PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ...

  • nº 808633700 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC), 01 de Agosto de 2000

    - Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇAO No. 808.633-7, da Comarca de DIADEMA - SP, seodo apelante LONTRA INDÚSTRIA MNC~NICA DE PRECISÃO LTDA. e apelada PRNFNITDRA MUNICIPAL DE DIADEMA. ACORDAM, em Décima Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil! por votação ucãcime, dar provimento ao recurso l( Recurso de Apelação interposto con...

  • nº 1110867100 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 02 de Outubro de 2002

    Eoeroioio de 2552. Pedido de liminar tormolado pelo ounteibointe para depósito do valor do tributo. Possibilidade. Situação de perigo nointeete ante a possibilidade do ser demandado pelo Poder Póblioo. Requisitas do fumos boa! ioe!o e do pee!oulum ia mora presentes. Provimento do natornau vaute lar eeoessdrio. Limivardeterida. Revurso provido. Vist...

    ...1°vi .25i'. ACÓRDÃO. TRIBUTO. Anulatória de débito Bnoal. IPTU e TAXAS. Msnioipio de Diadema. Eoeroioio de 2552. Pedido de liminar tormolado pelo ounteibointe para depósito do valor do ...DIADEMA. ACORDAM, em Quarta Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unãnime, dar provimvnto ao recurso. Volta-se o agravo contra decisão que indeferiu pedido de ...

  • nº 809103800 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC), 23 de Novembro de 1999

    EMENTA: IDA - Nrogreanioidade - Município de liadesa-dp - Lei Coaplesentar Municipal e' 029/Nt, de 11.12.1191 - Ildquotaa pro9ceaeivaa vacddvel da 0,19 d 2,09 - Ilegalidade por ferir dispositivos cooatitociorada sol. 159, E 1' e aol. 192, E E', da C.N.) - Ocoretocia de pceaoriçdo srtigc 199 do C.T.E.) quanto ao INTU do ano de 1NN2 - escorar peosido...

    ...Vistos, relatados e diecutidos estes autoe de APELAÇÃO No. 809103-8, da Comarca de DIADEMA - SP, seodo apelaote METALdíRGICA DETROIT E/A e apelada PREFEITURA. MUNICIPAL DE DIADEMA. ACORDAM, em Décima Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação uoânime, dar provimeoto ao recurvo li Recurso de Apelação interposto cootra a r sentença que, ...

  • nº 819408100 de 8ª Câmara (Extinto 1° TAC), 03 de Fevereiro de 1999

    Alsgaçda dc siso da laaça,aeata - laadadssadsdads, sbstada a `As `saada,asatal cansaste Risada 267, da 577 - Exlst/acia da ,sqaaOassata as/aias da exacuçda, ia sesSAs As qas fsssc acapasse a pnscscasssts, peca regalarlsscds as pAla passlse da deassda - scgsrasca pseJadlcads. Vistos, relatados e discutidos estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA N5 8 19...

    ...E OUTRO, impetrado MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO. ANEXO FISCAL DA COMARCA DE DIADEMA e Interveniente PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA. ACORDAM, em Oitava Câmara do Fiteiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, julgar prejudicada a sagurança. PRIMEIRO TRIRUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO ...

  • nº 875854500 de 7ª Câmara (Extinto 1° TAC), 19 de Outubro de 1999

    indeferiu a liminar para qoe a agravante depositasse judicialmente as diferenças do imposto ICE) exigido pela agravada mediante incidência não apenas sobre os valores dos serviços, mas, também, sobre o valor dos materiais empregados para a realização de concretagem. Eecorso tempestivo, isento de preparo, com efeito suspensivo, respondido. Esta a sí...

    ...ACÓRDÃO. Ementa: Cautelar preparatória - Diadema -. Diferença de 100 - Possibilidade de pagamento. - O Decreto-lei n~ 406/65 poaaui natureza de lei ...ACORDAM, em Sétima Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso. Rebela-se o agravante contra decieão (fie. 29(. proferida em ...

  • nº 1140440900 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC), 03 de Dezembro de 2002

    MANDADO DE SEDDRANÇA - ENERDIA ELÉTRICA - Liminar - Proxesso extinto, som julgamento ao mérito, sondo qon a Impetrante rononxiou ao praoo para interposição de r000rso de apelação, tendo o MM~ Jxiao "a quo" lá homologado tal desisténxia - Oxorrénxia de trânsito em julgado dar, sentença do `WRIT" - Eteito saspensixo atixo xassado - Rexarso de agraxo ...

    ...INSTRUMENTO N° 1.140.440-9 (a AGRAVO REGIMENTAL N° 1.140.440-9/01), da Comarca de DIADEMA - SP, sendo agravante ALIMENTOS ZAELI LTDA. e agravado DIRETOR DA UNIDADE DA ELETROPAULO DE . ACÓRDAM, em Décima Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, não conhecer dos recursos. 1) Agravo da instrumento sacado contra a r. decisão que, em ...

  • nº 849472000 de 7ª Câmara (Extinto 1° TAC), 10 de Dezembro de 2002

    Ao relatório da r. sentença de fia. 50/52, acrescenta-se que o mandado de segurança impetrado pelo apelante contra o apelado, objetivando a expedição de certidão negativa de débito fiscal, teve, a final, a final, denegada a ordem. Recorre o vencido insistindo, em síntese, que tem direito à obtenção da mencionada certidão. Recurso regularmente proce...

    ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N" 849.472-O, da Comarca de DIADEMA (2". VARA CÍVEL - PROC. N° 2.073/98, sendo apelante JOSE DELLA. VOLPE e apelado DIRETOR DO ...ACORDAM, em Sétima Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar parcial provimento ao recurso. Are 130, parágrafo único, C. T.N - anematação - ...

  • nº 1075173000 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 03 de Abril de 2002

    Indeterimento - Estando devtdOn,eote tendementada a pretensão em alegaçeeo de legalidade doe tflbetoe e na urgáncia da medida, ãflte o rIsco de eoecução judIcial, é de nor concadida a limIna, para aatoniva, o depósito judicial dou valores doe tributos - Nenhom o prejslzo pura a Faaendu Municipal qeu, sendo vencedora, recaberé o n,ontanta do depósit...

    ...INSTRUMENTO N° 1.075.173-O, da Comarca de DIADEMA, sendo agravante FÁBRICA NACIONAL CHAVETAS e agravada PREFEITURA MUNICIPAL DE. DIADEMA. ACORDAM, m Quarta Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento ao recurso. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão ...

  • nº 1131546700 de 8ª Câmara (Extinto 1° TAC), 23 de Outubro de 2002

    É o relatório 2. Ao que se vê dos autos, esta Oitava Câmara proveu agravo de instrumento interposto pelos ora agravantes, para conceder a liminar em Mandado de Segurança por eles ajuizado contra a Municipalidade de Diadema (fls 54/55). Ocorre, no entanto, que neste intervalo de tempo, o magistrado de primeiro grau houve por bem julgar extinto o man...

  • nº 1018864000 de 3ª Câmara (Extinto 1° TAC), 27 de Junho de 2001

    Mandado de ongurança. Liminar. Imposto. Allquoto progressiva. lsnnçdo ParciaL Predial e tenitonial urbano. Não estão presentes as reqaisiton legais para a concessão da liminar para suspensão do pagamento. A cobrança do imposto nato precedida por lei. Terá direito a conhibniste à restituição se a segaraoça for concedida a final. Não há prejuiza qae

    ...INSTRUMENTO N° 1.018.864-O, da Comarca de DIADEMA, sendo agravante SALVADOR DOS SANTOS e agravado PREFEITURA MUNICIPAL DE. DIADEMA, ACORDAM, em ira Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, negar provimento ao Agravo de instrumento e julgar prejudicado o Agravo Regimental.. O ...

  • nº 833447000 de 3ª Câmara (Extinto 1° TAC), 15 de Outubro de 2002

    Toco. Conservoção de viose logrãdonros públicos. Liropezo público. Serviços indiolsiveiseflão específicos. Preço qoe não corresponde ao oalor efetivo dos serviços. Utilização de eIe~evte do IPTU. Inoenstifacionclidode. Ilegalidode do cobronço. Segoronço concedido. Apeloção provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 833.447-O...

    ...Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 833.447-O, da Comarca de DIADEMA, sendo apelante METROCAR VEICULOS LTDA E OUTRO e apelado DIRETOR DO. DEPARTAMENTO DE RENDAS ...ACORDAM, em Terceira Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, der provimento ao recurso. Cuidam os autos de mandado de segurança, impetrado por ...

  • nº 1080613201 de 6ª Câmara (Extinto 1° TAC), 16 de Abril de 2002

    RECURSO Agravo regimental - Liminar do relator em mandado de segurança - Nos limites da liminar desoabe o efeito saspensivo. eis que regrada a progresnividade dentro da perminnibilidede espressa da Constituição Federal, o art. 156. parágrafo 1~, 1, na nova redação dada pela Emenda Conntltnclonat n. 29. de 13.0990 - Os prinolpion invocados, diante d...

    ...REGIMENTAL N° 1.080.613-2/01, da Comarca de DIADEMA, sendo agravante BRASILCOTE IND DE PAPÉIS LTDA e agravado CHEFE DA DIVISÃO DE. TRIBUTOS ...ACORDAM, em Sexta Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, negar provimento ao recurso, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ...

  • nº 1075172300 de 6ª Câmara (Extinto 1° TAC), 09 de Abril de 2002

    `rpjaurApjo - Solp.oada do crddit,, Mbodolo polo d~6afto «o talo, o t,ibUla - Paaaibilidado, ao loa, do in0iao lido a,fi9o 181 do 07W - Piot00olo de af.toS-io pa,ooiad~maote 0oo~o soa ~ob00oça - impoaoiloiidad. - Noooasjdade do dopó.ito do ,`aio, inieg.& - SOmoLo o' 112 do $TJ- Reoo,So pWOi&m0fltap~aWdo.' Vistos, relatados e discutidos estes autos

    ...INSTRUMENTO N° 1.075.172-3, da Comarca de DIADEMA, sendo agravante ARLEN DO BRASIL e agravado PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA. ACORDAM, em Sexta ara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, dar provimento em parte ao recurso, fazendo-o em maior extenaão o 3' Juiz, admitindo o ...

  • nº 839553700 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 14 de Abril de 1999

    Oportunidade aberta para aclaramento da confusão criada por culpa da agravante - Ao informar expressamente o número do processo em que foi profenda a decisão que pretende atacar e as peças do instrumento a ele vinculadas demonstrou a agravante a ausência de interesse recursal e a má formação do instrumento - Agravo na modalidade de instrumento que

    ...INSTRUMENTO N° 839.553-7, da Comarca de DIADEMA, sendo agravante S!A. HELENA AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES S/C. LTDA. e agravado PREFEITURA IPAL DE DIADEMA, ACORDAM, em Quarta Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime não conhecer do recurso. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão de ...

  • nº 808609100 de 7ª Câmara (Extinto 1° TAC), 05 de Outubro de 1999

    A r senteoça de relatório adotado jolçoa a ação improcedente, mas o aolor, meooformado apeloa e recolheo o preparo Poçoa pela ioversão total do jalgameoto, e para tosto reedita aleçações de qae iocoostitociooal a adoção da proçressividade fiscal oo IPTU Hó resposta PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO E o relatório Deram provime...

    ...PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO. D'SOUTO - D'TU- DIADEMA - EXERCÍCIOS DE 1.995 E 1996-. ALÍ000TAR PDOODESSIVAS - FR000ESSI CIDADE FISCAL -. ...ACORDAM, em Sétima Câmara do Primeira Tribosal de Alçado Civil, por votação ooãoime, dar provimeoto ao recarso Ação de repetição de iodébito ojaizada por cootribuinte do ...

  • nº 1122821600 de 1ª Câmara (Extinto 1° TAC), 18 de Novembro de 2002

    Decisão que decorre du livre convicção do juiz, não contendo ilegalidade manifesta ou abuso de peder - Hipótese em que, ademais, do ato impugnado não resultará a ineficácia da medida, caso venha a ser c000edida a final - Recurso improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO N~ 1.122.821-6, da Comarca de DIADEMA, sen...

  • nº 1085145900 de 3ª Câmara (Extinto 1° TAC), 03 de Setembro de 2002

    Admissibílidade - Regro do artigo 161, II, do Código Tributário Nucional, qoe não oonttita com o disposto no inciso O, do mesmo dispositivo - Hipóteoe, ademais, em qoe a cobrança do referido imposto na forma progressiva vom embuoada na EC 29/OU - Recurso improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.085.145-9, ...

    ...INSTRUMENTO N° 1.085.145-9, da Comarca de DIADEMA, sendo agravante SUESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTOA. e agravada PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA. ACÓRDAM, em Terceira Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, negar provimento ao recurso. Trata-se de agravo, sob a forma de instrumento, tirado ...

  • nº 995516800 de 1ª Câmara (Extinto 1° TAC), 12 de Março de 2001

    do qsod.~ oddonkrn,skon a i labon,4,nda saratSis~Jgm,nia pdofakoi.sma~ do nos ,,,nnta - Frosontoa os ,oqsist$ns .5,, sn 273, .5,, CPC -Agrano p,ontdopnanodoratrfrl.p,nom.dido Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO N' 995.516-8, da Comarca de DIADEMA, sendo agravante JACIIIA BASTOS DA SILVA e agravada EMPRESA DE TRANSPOR...