Voto em branco
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... só será válida quando aprovada em Convenção Nacional, pelo voto da maioria absoluta de seus membros ... § 1º Nenhuma proposta ... § 1º Contam-se como válidos os votos em branco" ... § 2º Se houver uma só chapa, será considerada eleita em t\xC3" ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... vo s urnas, com 40% deles entre indecisos e propensos a anular o voto e/ou votar em branco. Se somarmos 20% de absteno proposital, diramos que ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... excluiu o critério censitário como condição para o exercício do voto, manteve excluída do rol de eleitores e de possíveis eleitos, uma ... ública ou monarquia), 15.554.468 (23,48%) prefeririam votar em branco ou anular o voto. Quando perguntados acerca do sistema de governo ... -
Feriado ameaça aumentar índice de abstenção no segundo turno
... escolher um dos candidatos no Rio, os ndices de absteno e votos em branco e nulos, na avaliao de cientistas polticos ouvidos pelo GLOBO, devem ser ... , que venceu a eleio no primeiro turno como estratgia para estimular o voto. Para o candidato do PRB, Marcelo Crivella, o grande medo dos polticos ...
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Relatório e Voto com número 5277712-22.2017.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 10-11-2023
... COMARCA : GOIÂNIA ... 4ª CÂMARA CÍVEL ... APELANTE : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D ... APELADA : RIO BRANCO ALIMENTOS S/A ... RELATOR : PÉRICLES DI MONTEZUMA – Juiz Substituto em Segundo Grau ... Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do ...
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Acórdão Nº 0011447-21.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... VOTO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEÇ. ACÓRDÃO ... exercia o cargo de professor da educação básica, restando em branco o item de cargo de comissão ... 3. Havendo equívoco na aplicação de ...
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Apoio de Bullrich a Milei pode mudar o cenário eleitoral na Argentina? Entenda
... dirigentes, apontam os analistas, provavelmente se dividiro entre o voto em branco, nulo ou, em outros casos, pelo candidato do peronismo. Muito ...
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Decisão da Presidência nº 1056669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2017
... Assentado no voto condutor do acórdão recorrido que ( ... ) é possível a cobrança do ... ÃO PODENDO NEM MESMO SE RESSARCIR DAS DESPESAS DOS DESLOCAMENTOS EM BRANCO ... VOTO VENCIDO DO RELATOR ... POR MAIORIA, APELAÇÃO DESPROVIDA ...
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Pesquisa Datafolha: Lula tem 47% e Bolsonaro, 29% das intenções de voto para presidente
... Outros 6% dos entrevistados declararam voto em branco ou nulo e 3% no sabem em quem votar.De acordo com os nmeros do Datafolha, Bolsonaro ganhou trs pontos percentuais, uma oscilao dentro da margem de ...
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Datafolha: Lula tem 47% e Bolsonaro, 29% das intenções de voto para presidente
... Outros 6% dos entrevistados declararam voto em branco ou nulo e 3% no sabem em quem votar.De acordo com os nmeros do Datafolha, Bolsonaro ganhou trs pontos percentuais, uma oscilao dentro da margem de ...
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Evangélicos e mais pobres são os que menos apontam ter candidato ao governo do Rio, mostra pesquisa Ipec
... que os eleitores mais pobres e os evanglicos so os que menos declaram voto nos pr-candidatos a governador do Rio. No cenrio que considera sete ... erro de trs pontos percentuais.Nesse cenrio, 30% declaram voto em branco ou nulo e 13% no responderam. J entre os evanglicos e os eleitores com ...
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Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... democracia liberal-representativa, estando centrado no exercício do voto, garante um vínculo bastante delicado entre os cidadãos e o poder, não raro se assemelhando a um “cheque em branco” conferido à classe política 36 e revisado periodicamente, a cada ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... por or ientação sexual ou identidade de gênero, nos termos do voto do Relator, vencidos, em menor ex tensão, os M inistros Ricardo ... normação positiva” (MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo G. Gonet. Curso de Direito Constitucional , 8ª edição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000865-57.2016.5.07.0029), 2016-12-12
... o Reclamante, além destes contabilizaram-se 05 (cinco) votos em branco e 06 (seis) votos nulos. Ocorre que houve 113 (cento e treze) assinaturas, ... foram contabilizados, o que nos leva a crer que foi retraído 01 (um) voto da mesa coletora nº 01 ... Falou que na mesa coletora nº 02 foram ...
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A inviolabilidade do domicílio foi sepultada pelos tribunais brasileiros
Nadir Mazloum: A inviolabilidade do domicílio foi sepultada
... a entregar-lhes, como disse o ministro Marco Aurélio em seu voto vencido[6], uma carta em branco para invadir domicílios, como e quando ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 26 de março a 07 de abril ... (MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de ... Direito Constitucional. 15ª Edição ...
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Bolsonaro lidera disputa eleitoral mesmo com popularidade em queda, diz Atlas
O presidente Jair Bolsonaro lidera as intenes de voto para a disputa presidencial de 2022, com apoio de mais de um tero da ... responder em quem podero votar em 2022 ou declararam voto em branco ou nulo ... Lula tenta anular sua condenao no caso do trplex do Guaruj ...
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Datafolha: Lula tem 48% das intenções de voto; Bolsonaro soma 22%; Moro, 9% e Ciro, 7%
... Há 8% que votariam em branco ou nulo, e 2% não opinaram ... Possível aliança: Cotado a vice de Lula, Alckmin se desfilia do PSDB: 'é tempo de mudança' ... O Datafolha ...
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Datafolha: Lula tem 48% das intenções de voto; Bolsonaro soma 22%; Moro, 9% e Ciro, 7%
... Há 8% que votariam em branco ou nulo, e 2% não opinaram ... Possível aliança: Cotado a vice de Lula, Alckmin se desfilia do PSDB: 'é tempo de mudança' ... O Datafolha ...
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Datafolha: Lula tem 48% das intenções de voto; Bolsonaro soma 22%; Moro, 9% e Ciro, 7%
... H 8% que votariam em branco ou nulo, e 2% no opinaram ... Possvel aliana: Cotado a vice de Lula, Alckmin se desfilia do PSDB: ' tempo de mudana' ... O Datafolha ouviu 3.666 ...
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Datafolha: Lula tem 48% das intenções de voto; Bolsonaro soma 22%; Moro, 9% e Ciro, 7%
... H 8% que votariam em branco ou nulo, e 2% no opinaram ... Possvel aliana: Cotado a vice de Lula, Alckmin se desfilia do PSDB: ' tempo de mudana' ... O Datafolha ouviu 3.666 ...
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Datafolha: Lula tem 48% das intenções de voto; Bolsonaro soma 22%; Moro, 9% e Ciro, 7%
... H 8% que votariam em branco ou nulo, e 2% no opinaram ... Possvel aliana: Cotado a vice de Lula, Alckmin se desfilia do PSDB: ' tempo de mudana' ... O Datafolha ouviu 3.666 ...
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Datafolha: Lula tem 48% das intenções de voto; Bolsonaro soma 22%; Moro, 9% e Ciro, 7%
... H 8% que votariam em branco ou nulo, e 2% no opinaram ... Possvel aliana: Cotado a vice de Lula, Alckmin se desfilia do PSDB: ' tempo de mudana' ... O Datafolha ouviu 3.666 ...
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Datafolha: Lula tem 48% das intenções de voto; Bolsonaro soma 22%; Moro, 9% e Ciro, 7%
... Há 8% que votariam em branco ou nulo, e 2% não opinaram ... Possível aliança: Cotado a vice de Lula, Alckmin se desfilia do PSDB: 'é tempo de mudança' ... O Datafolha ...
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Datafolha: Lula tem 48% das intenções de voto; Bolsonaro soma 22%; Moro, 9% e Ciro, 7%
... Há 8% que votariam em branco ou nulo, e 2% não opinaram ... Possível aliança: ... Cotado a vice de Lula, Alckmin se desfilia do PSDB: 'é tempo de mudança' ... O Datafolha ...