zoonoses
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Acordao N° 1319591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Agente de vigilância ambiental do distrito federal. Indenização por transporte. Cabimento. Utilização de veículo próprio para as atividades profissionais externas. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que a condenou a implementar no contracheque da parte...
... ambiental relacionados a fatores biológicos e não biológicos e controle de endemias, zoonoses e outras ... ações que se façam necessárias desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. O art. 9º da ... mesma legislação ... -
Acordao N° 1769856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Prescrição inexistente. Preliminar rejeitada. Servidor integrante do quadro de pessoal do serviço de limpeza urbana - slu cedido à secretaria de saúde do distrito federal. Atividade externa inerente ao cargo. Indenização de transporte devida. Recurso conhecido em parte. Parte conhecida não provimento. 1. Trata-se de recurso inominado...
... de saúde ambiental relacionados a fatores biológicos e não biológicos e controle de endemias, zoonoses ... e outras ações que se façam necessárias desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.” ... 11. A Portaria 149/2021, da ... -
Acordao N° 1762583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Agente de vigilância ambiental em saúde - ava. Exercício de atividade externa. Utilização de veículo próprio. Indenização de transporte. Devida. Decreto 43138/2022. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto em face da sentença que julgou procedentes os pedidos deduzidos na inicial para...
... biológicos e não biológicos e controle de endemias, zoonoses e outras ações que se façam necessárias ... desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.", e no Art. 22 preconiza que os ocupantes ... -
LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Vigilância Laboratorial ... de Zoonoses e outras Endemias, da referida Secretaria, no período de 25 de março a 20 de ... setembro de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de ...
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Acordao N° 1319866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Agente de vigilância ambiental em saúde. Utilização de veículo próprio para a execução da atividade laboral. Indenização de transporte. Lei complementar 840/2011. Lei distrital 5. 237/2013 e decreto 26077/2005. Vedação ao enriquecimento sem causa da administração pública. Obrigação de custear as despesas do agente. Recurso conhecido e provido....
... atuando nos programas de saúde ambiental relacionados a fatores biológicos e não biológicos e ... controle de endemias, zoonoses e outras ações que se façam necessárias desenvolvidas em ... conformidade com as diretrizes do SUS". Desse modo, não é necessário que a parte ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 11 de 05/01/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 6.437, de 2016 (nº 56/17 no Senado Federal), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
... I - no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos ...
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Aposentadoria, Assunto: Aposentadoria Expediente: 19/2000-0130004-7 Nome: Lucia Beatriz Lopes Ferreira Mardini Id.F
... -7 Nome: Lucia Beatriz Lopes Ferreira Mardini Id.Func./Vnculo: 1100955/01 Tipo Vnculo: EXTRANUMERRIO Cargo/Funo: Agente de Profilaxia das Zoonoses - EQ. 17 Lotao: Secretaria da Sade APOSENTA nos termos da Emenda Constitucional 47/05, art. 3, incisos I, II e III, pargrafo nico, Lei Complementar ...
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Extrato de termo de credenciamento, GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO: 21.0.000131568-1 CREDENCIANTE:
... mdico-veterinrios para realizao de esterilizao cirrgica de ces e gatos, identificao por microchip e orientao quanto guarda responsvel e zoonoses de importncia em sade pblica. VALOR: A CREDENCIADA receber, a ttulo de pagamento pela execuo dos servios, os seguintes valores: R$ 260,00 (duzentos ...
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Editais, MUNICÍPIO DE SANTIAGO TOMADA DE PREÇOS nº 014/2022 . Processo Administrativo nº 11.141/2022. Objeto
... Objeto: Contratação de empresa para prestação ... de serviço de vigia para o Centro de Tratamento de Zoonoses. Abertura: 11/08/2022, às 10:00 horas ... CONCORRÊNCIA nº 01/2022 ... Processo Administrativo nº 13660/2022. Objeto: Contratação de empresa para ...
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Extrato de termo de credenciamento-2, GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO: 21.0.000131554-1 CREDENCIANTE:
... mdico-veterinrios para realizao de esterilizao cirrgica de ces e gatos, identificao por microchip e orientao quanto guarda responsvel e zoonoses de importncia em sade pblica. VALOR: A CREDENCIADA receber, a ttulo de pagamento pela execuo dos servios, os seguintes valores: R$ 260,00 (duzentos ...
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Acordao N° 1334305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Agente de gestão de resíduos sólidos. Servidor cedido. Atuação como agente de vigilância ambiental em saúde demonstrada. Utilização de veículo próprio para as atividades profissionais externas. Indenização de transporte devida. Previsão legal. Precedentes. Valor da indenização. Portaria 230/2006. Inaplicabilidade. Decreto...
... ambiental relacionados a fatores biológicos e não biológicos e controle de endemias, zoonoses e ... outras ações que se façam necessárias desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS” ... 12. Nesse trilhar, o caso concreto ... -
Acordao N° 1418031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Agente de vigilância ambiental em saúde. Utilização de veículo próprio. Indenização de transporte. Lei federal 11. 350/06. Lei complementar 840/2011. Lei distrital 5. 237/2013 e decreto 26. 077/2005. Desnecessidade de comprovação de despesas de utilização de veículo próprio. Presunção de despesa decorrente das atribuições inerentes ao cargo....
... biológicos e não biológicos e controle de endemias, zoonoses e outras ações que se façam necessárias ... desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS” ... 9. Desse modo, não é necessário que ... -
Acordao N° 1762639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Recurso inominado. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Agente de vigilância ambiental em saúde. Atividade externa inerente ao cargo. Indenização de transporte devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 4º juizado da fazenda pública do df que julgou procedentes os pedidos iniciais para...
... ambiental relacionados a fatores biológicos e não biológicos e controle de endemias, zoonoses e outras ... ações que se façam necessárias desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. A ... realização de trabalhos externos é ... -
Acordao N° 1742733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Agente de vigilância ambiental em saúde - ava. Exercício de atividade externa. Utilização de veículo próprio. Indenização de transporte. Devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes...
... biológicos e não biológicos e controle de endemias, zoonoses e outras ações que se façam necessárias ... desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.”, e no Art. 22 preconiza que os ocupantes ... -
Acordao N° 1780166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Serviço de limpeza urbana do distrito federal - slu. Agente de vigilância ambiental em saúde - ava. Controle de endemias e outros agravos a saúde. Exercício de atividade externa. Utilização de veículo próprio. Indenização de transporte. Devida. Decreto 43138/2022. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso...
... biológicos e não biológicos e controle de endemias, zoonoses e outras ações que se façam necessárias ... desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.", e no Art. 22 preconiza que os ocupantes ... -
Acordao N° 1341572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Agente de vigilância ambiental em saúde. Utilização de veículo próprio. Indenização de transporte. Lei federal 11. 350/06. Lei complementar 840/2011. Lei distrital 5. 237/2013 e decreto 26. 077/2005. Enriquecimento sem causa. Vedação. Obrigação. Preliminar acolhida. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... atuando nos programas de saúde ambiental relacionados a fatores biológicos e não biológicos e ... controle de endemias, zoonoses e outras ações que se façam necessárias desenvolvidas em ... conformidade com as diretrizes do SUS. Desse modo, não é necessário que a parte ... -
Acordao N° 1412523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Técnico de resíduos sólidos. Servidor cedido. Atuação como agente de vigilância ambiental em saúde demonstrada. Utilização de veículo próprio para as atividades profissionais externas. Indenização de transporte devida. Previsão legal. Precedentes. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo distrito
... programas de saúde ambiental relacionados a fatores biológicos e não biológicos e controle de ... endemias, zoonoses e outras ações que se façam necessárias desenvolvidas em conformidade com as ... diretrizes do SUS” ... 6. Conforme dispõe o artigo 106 da ... -
Acordao N° 1440678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Agente de vigilância ambiental do distrito federal. Indenização por transporte. Cabimento. Utilização de veículo próprio para as atividades profissionais externas. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Recurso inominado interposto pelo distrito federal contra a sentença que a condenou a...
... ambiental relacionados a fatores biológicos e não biológicos e controle de endemias, zoonoses e outras ... ações que se façam necessárias desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. O art. 9º da ... mesma legislação ... - Acórdão nº 2003.41.00.001035-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
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Decisão da Presidência nº 4208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... de requerimento formulado por Diana Rosalina Cerpa de Oliveira, noticiando a prática de maus tratos em animais no Centro de Controle de Zoonoses de São Luís, bem como o enterro inadequado dos cadáveres de animais sacrificados no aterro sanitário do município ... De acordo com o ...
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Publicações, Aviso de Chamamento Público nº 6/2023. Objeto: Credenciamento de Clínicas Veterinárias para atender
... zoonoses do Município. O edital e anexos está disponível em www.panambi.atende.net. Daniel Hinnah Prefeito ... Aviso de Pregão Presencial nº 8/2023 ...
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Editais, MUNICÍPIO DE SANTIAGO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2022. Processo Administrativo nº 18983/2022. Objeto:
... Processo Administrativo nº 18983/2022. Objeto: Registro de Preços para aquisições de ... medicamentos para o Centro de Tratamento de Zoonoses. Abertura: 18/10/2022, às 08:30min ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2022 ... Processo Administrativo nº 20668/2022. Objeto: Registro de Preços para ...
- Acórdão nº 2002.32.00.005935-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
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O dever constitucional de formulação e implementação de políticas públicas à proteção dos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos
O presente artigo expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir do método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, como forma de procedimento, sobre o tema do dever constitucional de proteção aos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos, tendo por objetivo principal analisar a quem compete este dever e se a omissão do Ente competente poderá...
... ecologicamente equilibrado, principalmente quando há ligação direta com o direito fundamental à saúde, como no caso do controle de zoonoses em animais domésticos abandonados ... Dada a relevância do tema e as consequências para o ambiente urbano, assim como para os animais não ... -
Acordao N° 1361083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Agente de vigilância ambiental em saúde. Utilização de veículo próprio. Indenização de transporte. Lei federal 11. 350/06. Lei complementar 840/2011. Lei distrital 5. 237/2013 e decreto 26. 077/2005. Enriquecimento sem causa. Vedação. Obrigação. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º...
... atuando nos programas de saúde ambiental relacionados a fatores biológicos e não biológicos e ... controle de endemias, zoonoses e outras ações que se façam necessárias desenvolvidas em ... conformidade com as diretrizes do SUS. Desse modo, não é necessário que a parte ...