zoonoses
-
Acórdão nº 1.0702.10.037044-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - FGTS - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 9.626/07 - PAGAMENTO INDEVIDO - HORAS EXTRAS - ADIMPLEMENTO ...
-
Acórdão nº 1.0702.10.037044-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - FGTS - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 9.626/07 - PAGAMENTO INDEVIDO - HORAS EXTRAS - ADIMPLEMENTO ...
-
Acórdão nº 1.0702.10.037044-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - FGTS - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 9.626/07 - PAGAMENTO INDEVIDO - HORAS EXTRAS - ADIMPLEMENTO ...
-
Acórdão nº 1.0702.10.037044-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - FGTS - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 9.626/07 - PAGAMENTO INDEVIDO - HORAS EXTRAS - ADIMPLEMENTO ...
-
Acórdão nº 1.0702.10.037044-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - FGTS - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 9.626/07 - PAGAMENTO INDEVIDO - HORAS EXTRAS - ADIMPLEMENTO ...
-
Controle de populações caninas: considerações técnicas e éticas
O artigo discute a prática da captura e sacrifício sistemáticos de cães, realizada no Brasil, há mais de um século, pelas autoridades de saúde, com vistas ao controle de zoonoses e à redução de seu excesso populacional. Relacionadas à questão da saúde pública e, especialmente, ao controle da raiva, essas ações, ao longo do tempo, revelaram-se ineficazes, mas continuaram sendo praticadas. Os...
... da captura e morte sistemáticas e indiscriminada de cães, que se realiza há mais de um século em nosso país, em nome do controle de zoonoses e da redução do seu excesso numérico. A prática se iniciou com o intuito de afastar uma terrível ameaça - a letal e temida raiva. Ao longo do ... -
Acórdãos nº 2057064-07.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2018
... zoonoses Valores desbloqueados por força de decisão proferida em anterior recurso de agravo de instrumento, no qual ...
-
Acórdãos nº 1001718-22.2018.8.26.0604 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 23 de Mayo de 2019
... ZOONOSES NA CIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... INCOMPETÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0007213-38.2009.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-04-2012
... ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CENTRO DE CONTROLE ... DE ZOONOSES. CÃES E GATOS ERRANTES. ABANDONO ... SACRIFÍCIO. RESTRIÇÃO. CASOS DE DOENÇA E NOCIVIDADE. APELO PROVIDO ... 1. O poder de polícia que ...
- Acórdãos nº 1000717-60.2018.8.26.0326 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
-
Acórdãos nº 2117078-88.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... , que determinou ao Município de Registro a realização de obrigação de fazer no controle de zoonoses Fixação de multa a ser suportada pessoalmente pelo Prefeito Inadmissibilidade Responsabilização do ...
-
Acórdãos nº 2021293-31.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 16 de Mayo de 2019
... OBRIGAÇÃO DE FAZER INSTALAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES JUÍZO DE ORIGEM QUE FIXOU O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO ...
-
Decisão Monocrática Nº 4032299-55.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2020
... Trata-se ação civil pública que versa sobre a implementação de Unidade de Controle de Zoonoses e Bem-estar Animal, de recolhimento seletivo e de disponibilização de vacinação, esterilização cirúrgica e microchipagem em animais ...
-
Acórdãos nº 0001385-02.2012.8.26.0280 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Diciembre de 2015
... Pretensão objetivando a instalação de Centro de Controle de Zoonoses no Município de Pedro de Toledo. Matéria relativa à políticas públicas destinadas à saúde pública e fundadas no ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062813-07.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
"CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA E CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. ARTIGOS 288 E 316, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA, NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO
... Municipal de Saúde e Defesa Civil e, ... depois, pelo Subsecretário de ... Vigilância, Fiscalização Sanitária e ... Controle de Zoonoses, corroboradas ... pelas declarações prestadas por ... inúmeras testemunhas em sede ... inquisitorial, sem a interceptação das ... comunicações ... -
Acórdãos nº 1001890-90.2016.8.26.0326 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... e Aline Grazielle Romao Comarca: Lucélia Voto nº 30.542 Apelação cível Vigilância Centro de Controle de Zoonoses do Município de Lucélia Cachorro “Neguinha” supostamente portador de Leishmaniose Canina Determinação ...
-
Acórdãos nº 2105167-45.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2018
... A existência do dever do Estado para a adoção de política pública eficiente para o controle de zoonoses parece não atribuir fundamento para que a parte se invista do múnus público e então exija que o mesmo Estado lhe ...
-
DECRETO Nº 27932, DE 28 DE MARÇO DE 1950. Aprova o Regulamento para Aplicação das Medidas de Defesa Sanitaria Animal.
... Art. 1º O sacrifício de animais portadores de qualquer das zoonoses especificadas no artigo seguinte e a destruição de coisas e construções rurais, no interêsse da saúde pública ou da defesa sanitária animal, ...
- Processo nº 0013302-74.2015.8.19.0064 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Febrero de 2017
-
Licitação
... situação de rua, vulnerabilidade e maus tratos, para controle populacional de cães e gatos e para controle de zoonoses - ... Programa de Proteção a Vida e Promoção do Trabalho - Conv. 529/2022. Abertura das Propostas: dia 17/10/2023, às 15h ... Edital e ...
-
Acórdãos nº 0008326-18.2012.8.26.0037 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2013
... Animal de estimação pertencente à requerente apreendido pelo Centro de Controle de Zoonoses após fuga e sacrificado onze dias depois sob a alegação de se encontrar com sarna sarcóptica Buscas ...
-
Acordao N° 1347328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidora pública. Agente de vigilância ambiental em saúde. Utilização de veículo próprio para as atividades profissionais externas. Indenização de transporte devida. Previsão legal. Precedentes. Recurso conhecido e improvido. 1. O caso concreto deve ser analisado sob a ótica da lei distrital n. 5. 237/2013, que regulamenta a carreira de...
... atuando nos programas de saúde ambiental relacionados a fatores biológicos e não biológicos e ... controle de endemias, zoonoses e outras ações que se façam necessárias desenvolvidas em ... conformidade com as diretrizes do SUS” ... 8. A legislação não exige a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... f) ampliar os controles sanitários da produção agropecuária, especialmente sobre as principais zoonoses ...
-
Decisão monocrática Nº 1446310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... POLÍTICA PÚBLICA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, EFETIVO CONTROLE DA POPULAÇÃO CANINA E FELINA ATRAVÉS DE CASTRAÇÃO E IMPLEMENTAR A VACINAÇÃO NOS ANIMAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ...
-
Editais, MUNICÍPIO DE SANTIAGO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2023 . Processo Administrativo nº 8475/2023. Objeto:
... para prestação de serviços técnicos de licenciamento ambiental da atividade de cemitério junto ao Centro de Tratamento de ... Zoonoses" (Canil). Abertura: 02/08/2023, às 08h30min ... Maiores informações no site www.santiago.rs.gov.br , no Quadro de ... Publicações Oficiais do Munic\xC3" ...