No. 2-2, December 2005

Índice

• Livre-comércio: que contexto político?. Aspectos históricos das dificuldades dos países em desenvolvimento ou em transição, no acesso a mercados
• Relações Norte-Sul e o tratamento especial e diferenciado na OMC
• Dumping e direito internacional econômico
• Dumping: comparação de preços e transferência de preços no acordo da Rodada do Uruguai
• O Organismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio - Introdução a alguns aspectos essenciais de seu funcionamento
• A propriedade intelectual na OMC
• GATS – O acordo sobre serviços da OMC
• Subsídios sob a ótica do direito internacional econômico