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No. 2-2, December 2005

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Índice

  • Livre-comércio: que contexto político?. Aspectos históricos das dificuldades dos países em desenvolvimento ou em transição, no acesso a mercados
  • Relações Norte-Sul e o tratamento especial e diferenciado na OMC
  • Dumping e direito internacional econômico
  • Dumping: comparação de preços e transferência de preços no acordo da Rodada do Uruguai
  • O Organismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio - Introdução a alguns aspectos essenciais de seu funcionamento
  • A propriedade intelectual na OMC
  • GATS – O acordo sobre serviços da OMC
  • Subsídios sob a ótica do direito internacional econômico
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