No. 113, July 2011
Índice
- Abertura
- Conferência: el significado jurídico del deber constitucional de pagar impuestos
- Mesa de debates (I) - sistema tributário - segurança jurídica
- Mesa Expositiva (A) - Impostos federais
- Mesa de debates (II) - Planejamento tributário
- Conferência: método e interpretação da linguagem do direito positivo
- Mesa Expositiva (B) - Processo administrativo e judicial
- Mesa Expositiva (C) - ICMS
- Processo administrativo tributário
- Processo judicial tributário
- Mesa Expositiva (D) - Tributação setorial
- Conferência: direitos fundamentais do contribuinte e a propalada reforma tributária
- Mesa Expositiva (E) - ISS e contribuições
- Conferência: interpretação da lei tributária e segurança jurídica
- Encerramento
- Aspectos Materiais sobre a Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores das Sociedades Limitadas
- A Constituição do Crédito Tributário nos Processos de Glosa de Créditos de ICMS Decorrentes da 'Guerra Fiscal
- Os Limites Quantitativos das Sanções Pecuniárias Decorrentes do Descumprimento de Deveres Instrumentais
- O Papel do Comunicado CAT-36/2004 na Glosa Unilateral dos Créditos do ICMS: Uma Expressão do Princípio Federativo
- XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário - 19 a 21 de outubro de 2011