No. 28, December 2017
Índice
- Sete anos de pastor Jacob servia?
- Nota do Editor
- Superendividamento: seu tratamento via Código do Consumidor - agora sim, uma necessidade
- Da obrigatoriedade de separação de imagem entre operadores de rede de distribuição de energia e comercializador
- Teoria aprofundada do Desvio Produtivo do Consumidor: uma visão geral
- O contrato de compra e venda de coisas futuras e a ulterior alteração do preço de mercado do bem objeto do contrato - um contributo da experiência jurisprudencial brasileira
- Incumplimiento e indemnización contractual en el Código Civil peruano y comparación con el Código Comercial uniforme de los Estados Unidos
- El arbitraje de consumo y la protección de los derechos colectivos en Estados Unidos y España
- Os juizados especiais cíveis e a necessária flexibilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- A competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis
- A proteção da dignidade humana do consumidor face o direito fundamental à alimentação saudável
- O direito fundamental à educação formal para o consumo como meio de concretização do direito à liberdade de escolha do consumidor e igualdade nas contratações, e como implementação do direito coletivo e social de proteção ao meio ambiente
- A pedagogia e sua importância para o ensino nos cursos de direito
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
- Acórdão do Tribunal de Justiça
- Da proibição dos consumos mínimos e dos alugueres de contador, na lei dos serviços públicos essenciais, às taxas ou quotas de disponibilidade em sua substituição