Interpretação e solução de controvérsias em matéria tributária
Índice
- Confiança e desconfiança sistêmicas
- Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a 'novilíngua' no direito tributário brasileiro
- Planejamento tributário e a verdade material em juízo
- A cláusula geral da boa-fé e os planejamentos tributários: nos limites do Estado Democrático de Direito
- O papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação das controvérsias tributárias
- Intepretação constitucional e controvérsias tributárias
- Interpretação literal em direito tributário
- Decisões judiciais, argumentação defeituosa e direito tributário
- Presunções e ficções fiscais e o princípio da capacidade contributiva