11719 2008
- Acórdão nº HC 163917 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 133696 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 128835 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 1263698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
- Acórdão nº RMS 32818 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 153129 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1406476 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 163258 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0033379-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0032844-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 1255399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
- A mutatio libeli na reforma processual penal brasileira: Uma releitura do instituto à luz do modelo constitucional de processo penal
- Acórdão nº HC 191939 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA ESPECÃFICA, O FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL). INADMISSIBILIDADE. IDÔNEA APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. PRESENÇA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. HOMICÃDIO. INTERROGATÓRIO DO AGRAVANTE. INVERSÃO DA ORDEM LEGAL. OFENSA AO ART. 400 DO CPP. INSTRUÇÃO...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICODE DROGAS. NULIDADE. INTERROGATÓRIO DO RÉU ANTES DA OITIVA DETESTEMUNHAS. VÍCIO ALEGADO A TEMPO E MODO. CONSTRANGIMENTO ILEGALCONSTATADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmadopela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não tem admitido aimpetração de habeas corpus em...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRAA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RÉU QUE, APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EANTES DA CITAÇÃO, FOI DIPLOMADO DEPUTADO ESTADUAL. APRESENTAÇÃO DEDEFESA ESCRITA (PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA NOS AUTOS) JÁPERANTE O TRF DA 1ª REGIÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA POSSIBILIDADEDE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU RETRATAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DADENÚNCIA.
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 105725 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1327454 / AL de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. INTERROGATÓRIO REALIZADO NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RENOVAÇÃO DESCABIDA. LEI PROCESSUAL. IRRETROATIVIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A impetração de habeas corpus após o trânsito em julgado da condenação e com a finalidade de reconhecimento de eventual...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PROCEDIMENTO DA LEI DE DROGAS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO. ADEQUAÇÃO AO RITO ORDINÁRIO COMUM. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ...
- Acórdão nº 2009/0013228-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 131294 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Terceira Seção, 12-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. ART. 400 DOCPP. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE.1. Por ocasião do julgamento do HC n. 127.900/AM, ocorrido em3/3/2016 (DJe 3/8/2016), o Pleno do Supremo Tribunal Federal firmouo entendimento de que o rito processual para o interrogatório,previsto no art. 400 do Código de...