11719 2008
- Reflexos da Lei 11.719, de 20 de Junho de 2008, Sobre o Instituto da Absolvição Sumária
- Acórdão nº HC 162728 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0084896-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0294041-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0159685-3 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº RHC 26050 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 243687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0014769-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 166337 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 184838 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0169437-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0162817-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0242651-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0034006-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 207217 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
- Acórdão nº EDcl no HC 162254 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0080179-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 210319 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 200800 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0255644-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0230532-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 28942 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 206396 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 208363 / SP de T5 - QUINTA TURMA