20 junho 2008
- Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
- Em vigor Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108500-59.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0390192-68.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2014
- Acórdão nº HC 187220 / RO de T5 - QUINTA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2008.34.00.018749-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2008
- Lei nº 13.417 de 01/03/2017. Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC.
- DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
- Início do processo administrativo previdenciário
- LEI ORDINÁRIA Nº 11944, DE 28 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Salario Minimo a Partir de 1 de Fevereiro de 2009.
- Atos administrativos, Resolução nº 18/2021 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM Altera a Tabela de Custos de ressarcimen
- Atos administrativos, Resolução nº 030/2022 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM Altera a Tabela de Custos de ressarcime
- Atos administrativos, Resolução nº 035/2023 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM Altera a Tabela de Custos de ressarcime
- Julgamento 0000102-78.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-09-2013
- Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdãos nº 0000189-66.2015.8.26.0417 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
- Decreto nº 11.436 de 15/03/2023. Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
- Julgamento 0000104-77.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-06-2015
- Julgamento 0000093-48.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-06-2015
- Em vigor Lei nº 11.699, de 13 de junho de 2008. Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.
- Julgamento 0000108-66.2012.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2013
- Acórdão nº 2008/0044389-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA