30 vara do trabalho porto alegre
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Acórdão Nº 0021052-30.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DA ORDEM DA PROVA. PRECLUSÃO. Hipótese em que o autor não invocou na instrução do feito qualquer nulidade pelo fato de a testemunha na carta precatória ter sido ouvido antes da audiência de prosseguimento onde prestou depoimento as partes. Configurada a preclusão pela inobservância do preceito do art. 795 da CLT. Recurso não provido.
... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de novembro de 2017 (quinta-feira) ... Na audiência ocorrida em 30-09-16, na 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre , foi determinada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000390-10.2015.5.06.0015), 18-06-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que a empregadora formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação...
... Procedência : 15ª Vara do Trabalho do Recife/PE. EMENTA EMENTA: DIREITO ... contratual normal seria de 6 horas diárias e 30 horas semanais, das segundas-feiras às ... : 30/11/2011, 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000368-24.2016.5.06.0012), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. I. O enquadramento sindical deve ser feito nos moldes do art. 581 da Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com a atividade empresarial preponderante, salvo se o empregado for integrante de categoria diferenciada (art. 511, §3º, da CLT). II. O fato de a homologação da rescisão ter sido feita por sindicato diverso da...
... Procedência : 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ... do CNPJ junto à Receita Federal é "78.30-2-00 - Fornecimento e gestão de recursos humanos ... : 30/08/2012, 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) ... ENQUADRAMENTO SINDICAL ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001975-75.2016.5.07.0002), 2018-06-09
... fito de ocupar o cargo de Biólogo I; que, em 30/09/2014, após aprovação em concurso público, ... /10/2012 Origem: 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001161-87.2012.5.06.0016), 26-03-2015
EMENTA: VALE-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL - Constatando-se que o auxílio-alimentação era pago aos autores, com natureza salarial, desde suas admissões, não pode posterior adesão da empresa ao PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador, alterar a situação em prejuízo dos trabalhadores, sob pena de violação ao artigo 468 da CLT e ao artigo 5o, inciso XXXVI, da Constituição Federal.
... Proced ê ncia : 16 ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA: VALE-ALIMENTA ... 73 do anexo), na sua cl á usula 30 ª , definiu o aux í lio-alimenta ç ã o como ... : 30/07/2014, 5 ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) “ EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. CBTU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000692-52.2013.5.06.0001 (09683-2002-906-06-00-0)), 26-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. O relato contido na petição inicial, além de abarcar a situação ocorrida ao longo do contrato e não apenas no momento atual, encontra comprovação em outros elementos de prova constantes nos autos. A indenização pelos danos morais foi postulada com base na deterioração da saúde da autora, que apresentou...
... DA FONSECA FILHO PROCED Ê NCIA : 1 ª VARA" DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: RECURSO ORDIN \xC3" ... ZAGO SAGRILO, Data de Julgamento: 22/09/2011, 30 ª Vara do Trabalho de Porto Alegre). LER/DORT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001580-19.2012.5.06.0013), 17-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. BANCÁRIO. No caso destes autos, muito embora o perito do juízo tenha rejeitado a origem acidentária do adoecimento do autor, os demais elementos que instruem os autos autorizam conclusão diversa, mormente se considerarmos que as patologias não acometiam apenas a região dos ombros, consoante vasta documentação anexada à...
... DA CUNHA BUENO FILHO PROCED Ê NCIA : 13 ª VARA" DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: RECURSO ORDIN \xC3" ... Na CAT de fl. 30, h á especifica ç ã o de “ dor + limita ç ... : 22/09/2011, 30 ª Vara do Trabalho de Porto Alegre). LER/DORT. BANC Á RIO. NEXO T É CNICO ... -
Acórdão Nº 0000253-57.2012.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada noturna deve ser remunerada com o adicional noturno, consoante entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n. 60, item II, do TST, considerando-se os malefícios que o trabalho em tais condições traz ao empregado.
... Intime-se ... Porto Alegre, 26 de outubro de 2017 (quinta-feira) ... -71.2010.5.04.0028, em tramitação na 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, postulando, além do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000528-56.2015.5.07.0012), 2016-04-27
... RECLAMANTE: SAMUEL PORTO MOTA ... RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A ... TÉCNICAS DE PERICULOSIDADE com adicional de 30% sobre o salário." ... Como se vê, restou ... 30/07/2014, 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001319-41.2015.5.06.0145), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONCESSÃO. Considerando a legislação de regência vigente à época da propositura da ação, os benefícios da justiça gratuita deveriam ser concedidos à parte que percebesse salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarasse, sob as...
... Procedência : 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes/PE EMENTA ... GONÇALVES DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 30/11/2011, 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000091-79.2014.5.07.0002), 2015-07-06
... Substituto em exercício juntamente à 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Dr. André Braga ... : MARIA HELENA LISOT, Data de Julgamento: 30/07/2014, 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000174-29.2014.5.07.0024), 2015-02-26
... Juiz da 1ª Vara do Trabalho da Região do Sobral-CE, em ... : RICARDO TAVARES GEHLING, Data de Julgamento: 30/08/2012, 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) ...
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Acórdão Nº 0020992-21.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
ADICIONAL PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL . Aplicação do item III do Tema Repetitivo n. 10, no sentido de que "[...] os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho alcançam as situações anteriores à data de sua publicação.". Considerado indevido o adicional de periculosidade em todo o período contratual.
... Intime-se ... Porto Alegre, 29 de setembro de 2020 (terça-feira) ... Origem: 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Órgão julgador: ... -
Acórdão Nº 0000869-63.2011.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-05-2018
Origem: 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... Recorrido : OS MESMOS Origem : Vara do Trabalho de Frederico Westphalen Tramitação ... Intime - se. Porto Alegre, 30 de maio de 2018 (quarta - feira). R E ... -
Acórdão Nº 0020788-81.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
EMENTA EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSENTE NEXO DE CAUSALIDADE. Não demonstrado nexo causal entre a doença desenvolvida e as atividades exercidas no ambiente de trabalho, inviável reconhecer a presença de doença ocupacional, o que afasta a responsabilidade da empresa em relação à patologia sofrida pela reclamante.
... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de novembro de 2020 (segunda-feira) ... A autora apresenta obesidade com IMC >30. O índice de massa corporal (IMC) >25 kg/m² ... 0030 (RO) - Data: 13/08/2015 - Origem: 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre - Órgão julgador: ... -
Acórdão Nº 0020014-34.2021.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de julho de 2021 (quarta-feira) ... que lhe era permitido fruir, em média, apenas 30 minutos de intervalo intrajornada ... Cotejando ... Data: 30/10/2012. Origem: 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Órgão julgador: 8a ...
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Empresa precisa provar que dispensa de trabalhador com HIV não é discriminatória
Dispensa de pessoa com HIV exige prova de que não é discriminatória
... a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, o ato de dispensa é inválido, e o empregado ... A 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deu prazo de 30 dias ... -
Acórdão Nº 0022200-02.2009.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. TETO DE SALÁRIO. Considerando que os cálculos homologados não observaram o limite estabelecido na decisão cujo trânsito em julgado se operou, esses devem ser retificados para que seja observado o último nível salarial do cargo de Carteiro III (nível RS - 26, conforme PCCS de 1995) em setembro de 2004. Agravo de petição interposto pela executada que se dá provimento.
... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de abril de 2020 (quinta-feira) ... nº 0071000-52.2009.5.04.0020 - AP; Data: 30/06/2015; Origem: 20ª Vara do Trabalho de Porto ... -
Acórdão Nº 0020114-26.2021.5.04.0021 (CCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-06-2021
EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MATÉRIAS CONEXAS. Não é possível a reunião de processos conexos para decisão conjunta, quando um deles já foi sentenciado. Aplicação do artigo 55, § 1º do CPC.
... DA ROCHA MIRANDA, MAGISTRADO(A) DA 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ... SUSCITADO: BANCO ... A autora ajuizou a ação nº , em 30/11/2015, que 0021643-87.2015.5.04.0022 tramita na ... -
Acórdão Nº 0021631-14.2017.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA (ELFE). DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 85 da SEEx, a pendência da ação de recuperação judicial da executada principal não obsta o prosseguimento da execução trabalhista em face de empresa integrante do mesmo grupo econômico. Elementos probatórios, igualmente,
... Intime-se ... Porto Alegre, 1º de junho de 2021 (terça-feira) ... Classe: Atsum. Juiz: Mateus Crocoli Lionzo. Vara: 19ª Vara Do Trabalho De Porto Alegre. Data: ... Data: 30/03/2019) ... Diante do exposto, constatada a ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ências a Estados e ao Distrito Federal (MA 30); ... II - Transferências a Municípios (MA 40); ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... IX - identificação da Vara ou Comarca de origem; e ... X - natureza do valor ... – EBSERH e Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como BolsaAtleta e bolsas do ...
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Acórdão Nº 0000250-05.2012.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. Estabelece o inciso II da Súmula 60 que, quando a jornada se inicia às 22h ou antes, a prorrogação de trabalho após as 5h da manhã submete o obreiro à nocividade do trabalho noturno, razão pela qual é devido o adicional previsto ante a devida proteção legal do trabalhador, porquanto a penosidade inerente ao trabalho nesse horário agrava-se com o decurso do tempo.
... Intime-se ... Porto Alegre, 05 de setembro de 2017 (terça-feira) ... Rogério laborou em período ínfimo (30 dias), além de ter dito expressamente que não ... mensais; ( ... ) (TRT da 4ª Região, 28ª Vara Do Trabalho De Porto Alegre, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000669-09.2013.5.06.0001 (01198-2009-022-06-00-0)), 10-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. GARANTIA DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A questão versada nos autos, em tese, relaciona-se com a suposta ocorrência de acidente de trajeto, tal como descrito no artigo 21 da Lei 8.213/91, em seu inciso IV, alínea “d”, isto é, aquele sofrido “no percurso da residência para o local de trabalho ou deste...
... DE ALENCAR BEZERRA PROCED Ê NCIA : 1 ª VARA" DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: RECURSO ORDIN \xC3" ... trajeto; que o acidente aconteceu entre 18:30 e 19:00 horas, perto do Forte das Cinco Pontas; ... : 02/07/2009, 30 ª Vara do Trabalho de Porto Alegre). Com esses fundamentos, resta mantida a ...