3207 57
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15803-41.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acordão nº (RO)0116800-19.2008.5.06.0009 (01168.2008.009.06.00.2) de 3º Turma, 13 de Enero de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-28.2001.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acordão nº (RO)0072900-25.2009.5.06.0017 (00729.2009.017.06.00.1) de 3º Turma, 4 de Abril de 2011
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001234-38.2011.5.06.0002), 14-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INDEVIDAS. A pretensão de recebimento de diferenças salariais deve se fundar ou na hipótese prevista no art. 461, da CLT (com a correspondente indicação de paradigma), em plano de cargos e salários ou, finalmente, em piso salarial estipulado através de lei ou norma coletiva, o que não se verifica in casu. Por outro lado, o...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000562-95.2011.5.06.0142 (01108-2008-122-06-00-8)), 12-07-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. A pretensão ao recebimento de diferenças salariais deve estar fundar na hipótese do art. 461, da CLT (com a correspondente indicação de paradigma), em Plano de Cargos e Salários ou, finalmente, em piso salarial estipulado através de norma coletiva, o que não se verifica no caso em discussão. Ademais, o salário...
- Acordão nº 0052400-28.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
- Acordão nº 01023-2005-021-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-2098/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
- Acordão nº (RO)0150900-54.2009.5.06.0012 (01509.2009.012.06.00.3) de 3º Turma, 17 de Noviembre de 2010
-
Acordão nº 00955-2005-371-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
COMISSÕES. CHEQUES SUSTADOS. A venda efetuada pelo trabalhador há que ser remunerada ainda que o recebimento, pela empresa, se dê após a extinção do contrato de trabalho. Nesse sentido o artigo 6º da Lei n. 3207/57.
-
Acordão nº 01206-1990-721-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Junio de 1994
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO. ART. 8º DA LEI 3207/57. Reconhecido nos autos, inclusive na própria ficha registro de empregados juntada, que o reclamante fora contratado para os serviços de inspeção, ao mesmo deve ser alcançado o adicional de 1/10 de sua remuneração, previsto no art. 8º da Lei 3207/57. DIÁRIAS DE VIAGEM. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Embora ao autor eram pagos valores referentes a despesas...
- Acordão nº 0074400-03.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
- Remuneração e salário
- Acordão nº 01188.351/94-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 1998
- Formação e alteração do contrato de trabalho
- Formação e alteração do contrato de trabalho
- Acordão nº (ED)0036200-63.2009.5.06.0142 (00362.2009.142.06.00.4) de 2º Turma, 17 de Noviembre de 2010
- Remuneração e salário
- Acordão nº 01206-2004-001-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Noviembre de 2009
- Acordão nº (RO)00672.2002.013.06.00.9 de 4º Turma, 1 de Junio de 2004
- Acordão nº (RO)0001335-80.2010.5.06.0141 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 30 de Noviembre de 2011
- Acordão nº (RO)0060100-86.2009.5.06.0009 (00601.2009.009.06.00.3) de 1º Turma, 11 de Noviembre de 2010
- Acordão nº (RO)0163200-46.2008.5.06.0121 (01632.2008.121.06.00.2) de 3º Turma, 1 de Julio de 2009
- Acordão nº 00455-2007-028-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009