4º e 5º do artigo 1 228
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Mayo de 2004
... 1. REFLEXOS DAS VERBAS POSTULADAS NA APOSENTADORIA ... pressuposto de admissibilidade previsto no artigo 896, "a", da Consolidação das Leis do Trabalho, ... pelas Orientações Jurisprudenciais nº 32 e 228 da SDI-1, do TST, não se verificando a ofensa ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-186100/1998-0002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... 1. REFLEXOS DAS VERBAS POSTULADAS NA APOSENTADORIA ... pressuposto de admissibilidade previsto no artigo 896, "a", da Consolidação das Leis do Trabalho, ... pelas Orientações Jurisprudenciais nº 32 e 228 da SDI-1, do TST, não se verificando a ofensa ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-36.2008.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... SUSPENSÃO DA SÚMULA 228 DO C. TST POR DECISÃO DO E. STF. APLICAÇÃO ... ência judiciária a que se refere a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada ... da Portaria nº 3.393/87, por força do artigo 200, caput e inciso VI, da CLT, que a considerou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6667/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. Descartada pelo Regional, de maneira expressa, a formulação na inicial de pedido genérico, de ofensa aos dispositivos do artigo 286 do CPC, que definem as hipóteses lícitas de formulação de pedido dessa espécie, não se pode cogitar. Inexiste, ainda, ofensa ao art. 460 do CPC, no tocante ao reflexo das horas...
... DMC/scdn/eo/ss ... RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REFLEXOS DAS ... genérico, de ofensa aos dispositivos do artigo 286 do CPC, que definem as hipóteses lícitas de ... ários e fiscais devidos, consoante OJ nº 228 da SBDI-I. Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-666700/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. Descartada pelo Regional, de maneira expressa, a formulação na inicial de pedido genérico, de ofensa aos dispositivos do artigo 286 do CPC, que definem as hipóteses lícitas de formulação de pedido dessa espécie, não se pode cogitar. Inexiste, ainda, ofensa ao art. 460 do CPC, no tocante ao reflexo das horas...
... DMC/scdn/eo/ss RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REFLEXOS DAS ... genérico, de ofensa aos dispositivos do artigo 286 do CPC, que definem as hipóteses lícitas de ... ários e fiscais devidos, consoante OJ nº 228 da SBDI-I. Recurso conhecido e provido ... 11 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. Descartada pelo Regional, de maneira expressa, a formulação na inicial de pedido genérico, de ofensa aos dispositivos do artigo 286 do CPC, que definem as hipóteses lícitas de formulação de pedido dessa espécie, não se pode cogitar. Inexiste, ainda, ofensa ao art. 460 do CPC, no tocante ao reflexo das horas...
... DMC/scdn/eo/ss RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REFLEXOS DAS ... genérico, de ofensa aos dispositivos do artigo 286 do CPC, que definem as hipóteses lícitas de ... ários e fiscais devidos, consoante OJ nº 228 da SBDI-I. Recurso conhecido e provido ... 11 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. Descartada pelo Regional, de maneira expressa, a formulação na inicial de pedido genérico, de ofensa aos dispositivos do artigo 286 do CPC, que definem as hipóteses lícitas de formulação de pedido dessa espécie, não se pode cogitar. Inexiste, ainda, ofensa ao art. 460 do CPC, no tocante ao reflexo das horas...
... DMC/scdn/eo/ss ... RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REFLEXOS DAS ... genérico, de ofensa aos dispositivos do artigo 286 do CPC, que definem as hipóteses lícitas de ... ários e fiscais devidos, consoante OJ nº 228 da SBDI-I. Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-50100/2005-0662-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... violação dos artigos 128 e 460 do CPC e artigo 5º, XXXVI da CF/88). Uma vez solicitada, na ... ° 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do ... , que, em decisão recente proferida pela SBDI-1, entendeu que negociação coletiva não pode ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9478/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... 3a Turma JCWN/jas/ma RECURSO DE REVISTA ... 1. cerceamento de defesa. nulidade não ... Não violam o artigo 5o, LV, da Constituição Federal, providências ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 228 DA SBDI-1 DO TST ... É manifesto o interesse em ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... JCWN/jas/ma ... RECURSO DE REVISTA ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE NÃO ... Não violam o artigo 5o, LV, da Constituição Federal, providências ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 228 DA SBDI-1 DO TST. É manifesto o interesse em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9478/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... 3a Turma JCWN/jas/ma RECURSO DE REVISTA ... 1. cerceamento de defesa. nulidade não ... Não violam o artigo 5o, LV, da Constituição Federal, providências ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 228 DA SBDI-1 DO TST ... É manifesto o interesse em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9478/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... JCWN/jas/ma ... RECURSO DE REVISTA ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE NÃO ... Não violam o artigo 5o, LV, da Constituição Federal, providências ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 228 DA SBDI-1 DO TST. É manifesto o interesse em ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... JCWN/jas/ma ... RECURSO DE REVISTA ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE NÃO ... Não violam o artigo 5o, LV, da Constituição Federal, providências ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 228 DA SBDI-1 DO TST. É manifesto o interesse em ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Agosto de 2003
... 3a Turma JCWN/jas/ma RECURSO DE REVISTA ... 1. cerceamento de defesa. nulidade não ... Não violam o artigo 5o, LV, da Constituição Federal, providências ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 228 DA SBDI-1 DO TST ... É manifesto o interesse em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9478/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... 3a Turma JCWN/jas/ma RECURSO DE REVISTA ... 1. cerceamento de defesa. nulidade não ... Não violam o artigo 5o, LV, da Constituição Federal, providências ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 228 DA SBDI-1 DO TST ... É manifesto o interesse em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30850/1999-009-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... JCWN/cpl/rm ... RECURSO DE REVISTA ... 1". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVI\xC3" ... também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei nº 8.666/93) ... Recurso não ... nas Orientações Jurisprudenciais 32 e 228 da SBDI-1, é o de que o recolhimento dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15085/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
TST - RR - 37945/2002-900-09-00.1 - Data de publicação: 26/09/2003 ... PROC. Nº ... ART. 461, § 2º, DA CLT. ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A ... assentado na Orientação Jurisprudencial nº 228 da SBDI-1, é o de que os descontos legais, como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1030/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... A C Ó R D Ã O ... JCLAL/lvg/ic ... 1. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS ... A ... Indene de ofensa direta os preceitos do artigo 7º, XIV, da CF/88. Relativamente à ofensa ao ... das Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 228 - dispõe que ... é do empregador a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-64/2007-531-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2008
... DMC/Esr/eo/rd ... RECURSO DE REVISTA. 1. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA ... º 307 da SBDI-1/TST, incidindo o óbice do artigo 896, § 4º, da CLT, aliado à Súmula 333 do ... -se que a atual redação da Súmula nº 228/TST revela entendimento nesse sentido, ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... JCWN/fg/ma ... RECURSO DE REVISTA ... 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... reveste da natureza de autêntico tributo (artigo 149 da Constituição Federal c/c arts. 3o e 217 ... contraria a Orientação Juris-prudencial nº 228 da SDI-1, cujo entendimento é o de que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... JCWN/fg/ma ... RECURSO DE REVISTA ... 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... reveste da natureza de autêntico tributo (artigo 149 da Constituição Federal c/c arts. 3o e 217 ... contraria a Orientação Juris-prudencial nº 228 da SDI-1, cujo entendimento é o de que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15780/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... 3ª Turma JCWN/fg/ma RECURSO DE REVISTA ... 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... reveste da natureza de autêntico tributo (artigo 149 da Constituição Federal c/c arts. 3o e 217 ... contraria a Orientação Juris-prudencial nº 228 da SDI-1, cujo entendimento é o de que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15780/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... 3ª Turma JCWN/fg/ma RECURSO DE REVISTA ... 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... reveste da natureza de autêntico tributo (artigo 149 da Constituição Federal c/c arts. 3o e 217 ... contraria a Orientação Juris-prudencial nº 228 da SDI-1, cujo entendimento é o de que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15780/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... JCWN/fg/ma ... RECURSO DE REVISTA ... 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... reveste da natureza de autêntico tributo (artigo 149 da Constituição Federal c/c arts. 3o e 217 ... contraria a Orientação Juris-prudencial nº 228 da SDI-1, cujo entendimento é o de que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15780/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... 3ª Turma JCWN/fg/ma RECURSO DE REVISTA ... 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... reveste da natureza de autêntico tributo (artigo 149 da Constituição Federal c/c arts. 3o e 217 ... contraria a Orientação Juris-prudencial nº 228 da SDI-1, cujo entendimento é o de que o ...