4º e 5º do artigo 1 228
218566 resultados para 4º e 5º do artigo 1 228
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-862000/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NULIDADE. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Esta Corte, por meio do Enunciado 357, já pacificou entendimento de que o simples fato de litigar contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. Nesse contexto e uma vez que, de acordo com o quadro fático delineado no julgado impugnado, não ficou provado que as testemunhas apresentadas...
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1. NULIDADE. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO ... ao Enunciado 219 e a violação ao artigo 14, § 2º, da Lei nº 5.584/70. Recurso não ... ários e fiscais devidos, consoante OJ nº 228 da SBDI-1. Recurso conhecido e provido ... II - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8620/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NULIDADE. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Esta Corte, por meio do Enunciado 357, já pacificou entendimento de que o simples fato de litigar contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. Nesse contexto e uma vez que, de acordo com o quadro fático delineado no julgado impugnado, não ficou provado que as testemunhas apresentadas...
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1. NULIDADE. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO ... ao Enunciado 219 e a violação ao artigo 14, § 2º, da Lei nº 5.584/70. Recurso não ... ários e fiscais devidos, consoante OJ nº 228 da SBDI-1. Recurso conhecido e provido ... II ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NULIDADE. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Esta Corte, por meio do Enunciado 357, já pacificou entendimento de que o simples fato de litigar contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. Nesse contexto e uma vez que, de acordo com o quadro fático delineado no julgado impugnado, não ficou provado que as testemunhas apresentadas...
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1. NULIDADE. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO ... ao Enunciado 219 e a violação ao artigo 14, § 2º, da Lei nº 5.584/70. Recurso não ... ários e fiscais devidos, consoante OJ nº 228 da SBDI-1. Recurso conhecido e provido ... II - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NULIDADE. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Esta Corte, por meio do Enunciado 357, já pacificou entendimento de que o simples fato de litigar contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. Nesse contexto e uma vez que, de acordo com o quadro fático delineado no julgado impugnado, não ficou provado que as testemunhas apresentadas...
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1. NULIDADE. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO ... ao Enunciado 219 e a violação ao artigo 14, § 2º, da Lei nº 5.584/70. Recurso não ... ários e fiscais devidos, consoante OJ nº 228 da SBDI-1. Recurso conhecido e provido ... II ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DESCONTO FISCAL SOBRE A INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. DEVOLUÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 6º, DA LEI Nº 7.713/88, 43 E 176 DO CTN. NÃO CARACTERIZADA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Em que pese o não recolhimento das custas processuais o agravo deve ser admitido, ante o pleito de concessão de assistência judiciária gratuita...
... DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Em que pese o não recolhimento das custas ... nas Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 228 da SBDI-1, as quais autorizam a incidência dos ... literalidade do dispositivo, nos moldes do artigo 896, alínea c, da CLT. 5. Por outra face, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DESCONTO FISCAL SOBRE A INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. DEVOLUÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 6º, DA LEI Nº 7.713/88, 43 E 176 DO CTN. NÃO CARACTERIZADA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Em que pese o não recolhimento das custas processuais o agravo deve ser admitido, ante o pleito de concessão de assistência judiciária gratuita...
... DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Em que pese o não recolhimento das custas ... nas Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 228 da SBDI-1, as quais autorizam a incidência dos ... literalidade do dispositivo, nos moldes do artigo 896, alínea c, da CLT. 5. Por outra face, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031496-73.2018.8.19.0014 (Cível), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, BEM COMO ARTIGO 213, § 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO MATHEUS, TENDO SIDO CONDENADO SOMENTE O RÉU JOSUÉ. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. APELAÇÃO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO TAMBÉM DO ACUSADO...
... ELIZABETE ALVES DE AGUIAR ... APELANTES: 1) MINISTÉRIO PÚBLICO ... 2) JOSUÉ DOS SANTOS ... APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, POR ... DUAS VEZES, EM ... de Pessoas e Coisas (arts.226 a 228), está previsto no Título ... VII (DA PROVA), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-345/2004-015-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. A invocação de contrariedade à Súmula nº 307 do STF não representa fundamento apto a impulsionar o curso da revista, a teor do art. 896 da CLT. 2. O princípio insculpido no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, não assegura aos litigantes o direito de inobservar as normas processuais que...
... BASE DE CÁLCULO ... 1. A invocação de contrariedade à Súmula nº ... 2. O princípio insculpido no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, não ... 228 do TST, a revista não se credencia ao ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Reglas generales ... Artículo 1. Los extranjeros que pertenezean a cualquiera de ... Artículo 228. Si las obligaciones concurrentes no tienen ... , applicar-se-ão ao caso previsto no artigo anterior os principios acceitos pela lei do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... § 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: ... I - o registro ... ao assento de óbito de criança de menos de 1 (um) ano, o oficial verificará se houve registro ... 226 e 227 - supressão ... Arts. 228" e 229 - passam a arts. 225 e 226, com nova redaç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1732/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DESCONTO FISCAL SOBRE A INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. DEVOLUÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 6º, DA LEI Nº 7.713/88, 43 E 176 DO CTN. NÃO CARACTERIZADA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Em que pese o não recolhimento das custas processuais o agravo deve ser admitido, ante o pleito de concessão de assistência judiciária gratuita...
... DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Em que pese o não recolhimento das custas ... nas Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 228 da SBDI-1, as quais autorizam a incidência dos ... literalidade do dispositivo, nos moldes do artigo 896, alínea c, da CLT. 5. Por outra face, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1732/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DESCONTO FISCAL SOBRE A INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. DEVOLUÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 6º, DA LEI Nº 7.713/88, 43 E 176 DO CTN. NÃO CARACTERIZADA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Em que pese o não recolhimento das custas processuais o agravo deve ser admitido, ante o pleito de concessão de assistência judiciária gratuita...
... DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Em que pese o não recolhimento das custas ... nas Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 228 da SBDI-1, as quais autorizam a incidência dos ... literalidade do dispositivo, nos moldes do artigo 896, alínea c, da CLT. 5. Por outra face, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DESCONTO FISCAL SOBRE A INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. DEVOLUÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 6º, DA LEI Nº 7.713/88, 43 E 176 DO CTN. NÃO CARACTERIZADA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Em que pese o não recolhimento das custas processuais o agravo deve ser admitido, ante o pleito de concessão de assistência judiciária gratuita...
... DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Em que pese o não recolhimento das custas ... nas Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 228 da SBDI-1, as quais autorizam a incidência dos ... literalidade do dispositivo, nos moldes do artigo 896, alínea c, da CLT. 5. Por outra face, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066519520144058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806651-95.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Maria Izabel Costa Fernandes Rego e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis...
... De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da ... ART. 7º DA IN 228/2002. REGULARIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ... $ 10.000,00 (dez) mil reais, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC de 1973, então vigente ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
DECRETO-LEI N. 1.608 – DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 ... Código de ... usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta a seguinte lei: ... Art. 228. Não serão admitidos em juizo documentos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80131-49.2017.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. INCISOS V, VII E VIII DO ARTIGO 966 DO CPC. DISPUTA DE REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES FAMILIARES. 1 – Tendo sido indicados incisos do...
... INCISOS V, VII E VIII DO ARTIGO 966 DO CPC. DISPUTA DE ... 1 – Tendo sido indicados incisos do artigo 966 do ... (fls. 228/230), após o trânsito em julgado da decisão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 955-86.2017.5.21.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... 1 ... Considerando o recente ... constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 26 de junho de ... 228/229) nada souberam informar acerca do contrato de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1998 ... Altera ... § 3º Para os efeitos deste artigo, uma gleba rural corresponde a: ... I - cem ...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... , tendo em vista os requisitos enumerados nos itens, I a IV dêste artigo ... § 4º Em seguida, o órgão de Pessoal formulará parecer escrito, ... Art. 228. Caracterizado o abandono do cargo ou função e ainda no caso do § 2º ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2221-70.2012.5.04.0204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... 1 ... Considerando o recente ... constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 26 de junho de ... 2012, e os cartões-ponto (fls. 228/231), que dizem respeito aos meses de abril a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 406-19.2012.5.04.0663)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. I. Relativamente à configuração da doença ocupacional, o Tribunal Regional...
... 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL ... aplicabilidade da Súmula n.º 228 do TST, que fixava o salário básico como base ... legal, nos termos do artigo 466 do CPC de 1973 ... II ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 666-60.2019.5.19.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO SOBRE SALÁRIO-BASE. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência quanto ao tema e negou provimento ao agravo de instrumento.
... BENÉFICA ... 1 – A decisão monocrática não reconheceu a ... inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que ... Súmula n° 228/TST ... "na parte em que permite a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
Decreto-lei n. 5.452, ... de 1 o de maio de 1943 ... Aprova a Consolidação ... artigo nosso publicado no jornal O Estado de S. Paulo , ... Min. Guimarães Falcão, Ltr ... 47-10/1.228) ... • Profissionais liberais – Qualidade ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3704000-78.2008.5.09.0006) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. REGIMES JURÍDICOS CELETISTA E ESTATUTÁRIO. SITUAÇÕES DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SbDI-1 DO TST. No caso, o reclamante, empregado da empresa terceirizada, busca o recebimento de diferenças salariais por isonomia com os
... DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SbDI-1 DO TST ... No caso, o reclamante, empregado da ... O fundamento é o de que o artigo 37, inciso XIII, da Constituição ... Federal ... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127294820204050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812729-48.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR e outro PACIENTE: ROGERIO FURLANETTO ARAUZ CESPEDES ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... de origem, alegam os impetrantes, em resumo: 1)o paciente se graduou em medicinana UNITEPC ( ... ), com sede em Cochabamba, na Bolívia (artigo 201, CPP), testemunhas (artigos 202-225, CPP), conhecimento de pessoas e coisas (artigos 226-228), acareação (artigos 229-230, CPP), ...