4º e 5º do artigo 1 228
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Septiembre de 2003
... 3ª Turma JCWN/fg/ma RECURSO DE REVISTA ... 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... reveste da natureza de autêntico tributo (artigo 149 da Constituição Federal c/c arts. 3o e 217 ... contraria a Orientação Juris-prudencial nº 228 da SDI-1, cujo entendimento é o de que o ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... a modificação, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos ... para resgate, se houver, não ultrapassará 0,1 (um décimo) dos lucros ... § 3º É vedado ... Art. 228. A fusão é a operação pela qual se unem duas ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 1) adição (passar a adido) - Ato de manutenção ... das Corporações referidas neste artigo remeterão à correspondente Circunscrição de ... Art. 228. O FSM será sacado pelo EMFA, juntamente com as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16771/1999-005-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2005
... Assim, ajuizada a ação em 1/7/1999, o fora dentro do biênio assegurado pelo ... recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS ... Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 228, que fixou o entendimento de que -o recolhimento ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-89.2007.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
... de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT (Súmula nº 228) e Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4174/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
... de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT (Súmula nº 228) e Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
... de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT (Súmula nº 228) e Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Junio de 2005
... de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT (Súmula nº 228) e Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-548/2005-401-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
... BASE DE CÁLCULO ... 1. A invocação de contrariedade à Súmula nº ... o curso da revista, nos termos do artigo 896, -a-, da CLT, o qual pressupõe a vigência ... 121/2003) e 228 do TST (Nova redação - Res. 121/2003), ao ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista ... 1º será punida com multa que variará de uma (1) a dez (10) vêzes o salário-mínimo vigente na ... Art. 228. Pelo menos uma vez por ano, o Conselho Nacional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16044/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... JCLAL/lal/lp ... RECURSO REVISTA ... 1- SÚMULA Nº 330 DO TST. Estando a decisão ... I e II, do TST, indenes de ofensa direta o artigo" 5º, XXXV, da Constituição Federal e de violaç\xC3" ... do julgado à diretriz da Súmula nº 228 do TST ... Não conheço ... Vistos, relatados ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-114940-68.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... Art. 1° Esta Lei altera os limites do Parque Nacional ... '46.66"S; segue em linha reta até o Ponto P-228, de c.g.a. 61°4'47.85"W e 8°14'34.57"S; segue ... a aquisição das áreas de que trata este artigo será compensado com o valor da indenização a ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 4 de 16/03/2005. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE 'REGULAMENTA A PARTE FINAL DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2005, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... JCWN/jas/bm ... RECURSO DE REVISTA ... 1". PRELIMINAR DE ARQUIVAMENTO. ARTIGO 732 DA CLT. N\xC3" ... pela Orientação Jurisprudencial nº 228 da SBDI-1 do TST, que assim dispõe: ... "O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Agosto de 2003
... 3ª Turma JCWN/jas/bm RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE ARQUIVAMENTO. ARTIGO 732 da CLT ... pela Orientação Jurisprudencial nº 228 da SBDI-1 do TST, que assim dispõe: "O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6113/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... JCWN/jas/bm ... RECURSO DE REVISTA ... 1". PRELIMINAR DE ARQUIVAMENTO. ARTIGO 732 DA CLT. N\xC3" ... pela Orientação Jurisprudencial nº 228 da SBDI-1 do TST, que assim dispõe: ... "O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... JCWN/jas/bm ... RECURSO DE REVISTA ... 1". PRELIMINAR DE ARQUIVAMENTO. ARTIGO 732 DA CLT. N\xC3" ... pela Orientação Jurisprudencial nº 228 da SBDI-1 do TST, que assim dispõe: ... "O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158800-64.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
... var pageTracker = _gat._getTracker("UA-397753-1"); ... pageTracker._initData(); ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-862000/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1. NULIDADE. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO ... ao Enunciado 219 e a violação ao artigo 14, § 2º, da Lei nº 5.584/70. Recurso não ... ários e fiscais devidos, consoante OJ nº 228 da SBDI-1. Recurso conhecido e provido ... II - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8620/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1. NULIDADE. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO ... ao Enunciado 219 e a violação ao artigo 14, § 2º, da Lei nº 5.584/70. Recurso não ... ários e fiscais devidos, consoante OJ nº 228 da SBDI-1. Recurso conhecido e provido ... II ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1. NULIDADE. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO ... ao Enunciado 219 e a violação ao artigo 14, § 2º, da Lei nº 5.584/70. Recurso não ... ários e fiscais devidos, consoante OJ nº 228 da SBDI-1. Recurso conhecido e provido ... II - ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1. NULIDADE. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO ... ao Enunciado 219 e a violação ao artigo 14, § 2º, da Lei nº 5.584/70. Recurso não ... ários e fiscais devidos, consoante OJ nº 228 da SBDI-1. Recurso conhecido e provido ... II ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... para venda direta a consumidor (Decreto-lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, art. 5º, § 2º); ... 7º e 8º) ... § 1º O disposto neste artigo aplica-se nas hipóteses em que o adquirente e o ... Art. 228. A CMB organizará álbuns das espécies do selo, ...