5862 1972
- Decisões Monocráticas nº 847942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2014
- Decisão da Presidência nº 952977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
- Decisões Monocráticas nº 590187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2012
- Decisão da Presidência nº 590187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2012
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000535-16.2013.5.06.0022 (01008-2009-351-06-00-4)), 20-08-2014
EMENTA: EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. O Colendo Tribunal Superior do Trabalho, atentando para o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, editou o entendimento cristalizado no item V da Súmula n. 331. Embora entenda que o dever de vigilância que se exige da Administração Pública repousaria, precisamente, sobre a responsabilidade quanto às obrigações...
- Decisões Monocráticas nº 765810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
- Decisões Monocráticas nº 760073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2014
- Decisão da Presidência nº 760073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2014
- Decisões Monocráticas nº 744882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
- Decisão da Presidência nº 744699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
- Decisões Monocráticas nº 772754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2013
- Decisões Monocráticas nº 832063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2014
- Decisões Monocráticas nº 851812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
- Decisões Monocráticas nº 610517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2013
- Decisão da Presidência nº 610517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2013
- Decisão da Presidência nº 772754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2013
- Decisões Monocráticas nº 738164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
- Decisão da Presidência nº 741155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
- Decisão da Presidência nº 756856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
- Decisões Monocráticas nº 744699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
- Decisão da Presidência nº 744882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
- Decisões Monocráticas nº 756856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
- Decisão da Presidência nº 765810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
- Decisão da Presidência nº 739075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2013
- Decisões Monocráticas nº 741155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013