5862 1972
- Medida Provisória nº 1.089 de 29/12/2021. Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
- Acórdão, Processo nº 0014461-58.2009.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-09-2022
- Decisão da Presidência nº 1009682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
- Decisão da Presidência nº 911804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2015
- Decisão da Presidência nº 941497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
- Acórdão Nº 1320622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
- Decisão da Presidência nº 943885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
- Decisões Monocráticas nº 1080256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
- Decisão da Presidência nº 967371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2016
- Decisão da Presidência nº 1001716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
- Decisão da Presidência nº 1085605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
- Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
- Acórdão Nº 1452572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
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Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Cria a Secretaria de Aviação Civil, Altera a Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Cria Cargos de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, Dispõe Sobre a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios, Cria Cargos de Controlador de Trafego Aereo.
- Decisão da Presidência nº 857396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2015
- Decisão da Presidência nº 896577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
- Decisão da Presidência nº 944109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2016
- Decisão da Presidência nº 944154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
- Decisões Monocráticas nº 857396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2015
- Decisão da Presidência nº 848680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2014
- Decisões Monocráticas nº 848680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2014
- Decisão da Presidência nº 1002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
- Decisão da Presidência nº 911774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2015
- Decisão da Presidência nº 969992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016